Opinião: NÃO GOVERNA?

As pessoas já perceberam que há uma tentativa da oposição de passar a ideia de que o governo regional não governa. Dirão os madeirenses mais atentos que quando um governo não governa, das duas uma: ou não existe, ou limita-se a gastar o dinheiro dos contribuintes. Ora os cidadãos ainda mais atentos, e basta um pequeno esforço de raciocínio, vão facilmente concluir que nem João Carlos Gouveia, nem Paulo Martins, nem Leonel Nunes, nem José Manuel Rodrigues, nem João Isidoro, nem Baltazar Aguiar, nem Edgar Silva, Vítor Freitas ou outros, são governantes, pelo simples facto de que lhes falta a legitimidade política e eleitoral que decorre do voto. Porque numa democracia, o voto é a expressão da vontade e da liberdade de escolha de qualquer cidadão, cabendo depois aos vencedores a humildade de aceitarem essa confiança, e aos vencidos a formação para com humildade aceitarem e respeitarem a vontade do eleitorado. Portanto, não sendo todos eles os governantes regionais, alguém será, porque, ao contrário deles, isso quer dizer que há um partido e políticos que recolheram directamente dos cidadãos a legitimidade política e eleitoral para governar. Há governo, como é evidente. A Madeira não está em auto-gestão, pelo contrário, tem pela frente uma legislatura que se prolonga até 2011, que conhecerá muitas peripécias, diversos actos eleitorais, uma inevitável revisão constitucional, provavelmente uma nova realidade política e parlamentar nacional, etc.
Porventura o que a oposição pretende dizer é que há menos protagonismo do executivo regional, que há uma menor visibilidade, salvo algumas excepções, dos membros do governo, que não há anúncio de grandes obras, etc. Pois não há. Se a Região há dois anos a esta parte, tem vindo a ser penalizada e a ser alvo de sucessivas machadadas no que aos seus recursos financeiros próprios diz respeito, se é óbvio que em Maio de 2007 ficou demonstrado que os eleitores perceberam a existência de movimentações políticas e partidárias, a verdade é que não podemos estar continuamente a repetir o mesmo discurso, dando às pessoas uma perigosa ideia de paragem no tempo e, pior do que isso, permitir, por via do empolamento e/ou da manipulação, que veiculem qualquer teoria de impotência em ultrapassar as rasteiradas.
Se existe (?) agora uma nova intenção de iniciar – porque nem podemos falar em retomar o que nunca existiu, de facto – o diálogo institucional, no quadro de como se deve pautar o comportamento entre dois governos responsáveis e sérios, isso é bom sinal (embora não signifique qualquer abrir dos cordões da bolsa por parte de Lisboa, aliás como referiu Alberto João Jardim no final da audiência com o ministro Silva Pereira). É certo que numa perspectiva meramente egoísta ou interesseira, se quiserem, diria que para a Madeira, muita coisa passa essencialmente pelos condicionalismos impostos pela nova Lei de Finanças regionais, que a penalizou fortemente, matéria que para o governo socialista de Lisboa, é uma questão de princípio, pelo que em relação à qual não acredito que José Sócrates, pelo menos antes das eleições de 2009, ceda um milímetro que seja, evitando assim sair chamuscado ou ter que enfrentar outros interesses, caso dos municípios, eles próprios também com eleições em 2009.
Eu até percebo e entendo muito bem toda esta situação. Mas a verdade é que o principal problema da Madeira, por muito que alguns tenha dificuldades em chamar as coisas pelos seus nomes, é dinheiro. Dinheiro para executar um programa de governo até 2011 e que devido ás antecipadas de 2007 foi possível prolongar no tempo, em termos de execução. Mas sobretudo recursos financeiros para fazer face a encargos - que eu acredito que, nalgumas situações mais polémicas, com o tempo possam ser inevitavelmente ponderados e alterados - mas que de uma maneira geral, afectam toda a região, que é o mesmo que dizer afectam os interesses de todos os cidadãos, não discriminando-os em função do partido em que votaram.
Aguardo com expectativa – embora não fuja à regra de costumar ser muito desconfiado e pouco crente, sobretudo quando há todo um percurso antecedente que indicia desfecho contrário – esta aparente possibilidade de retoma do diálogo institucional, entre a Região e o Estado, o que não deixa de ser importante, mesmo que tenha a certeza – e podem as partes negar que não acredito nelas – que Cavaco Silva teve um papel preponderante neste desfecho.
Portanto a governação regional existe sempre, mesmo quando ela está menos na rua, quando tem menos visibilidade pública, quando os membros do executivo estão menos frequentemente presentes na comunicação social. O juízo do eleitor só pode ser feito a seu tempo, mas nunca em função de propostas que a oposição apresenta em catadupa, nalguns casos atropelando-se uns aos outros, reflexo de uma desenfreada disputa estatística de iniciativas, em relação às quais tem que haver a capacidade de percepção da sua viabilidade e da amplitude dos níveis de demagogia subjacentes. O juízo do eleitor sobre a governação faz-se, não agora, em função do que a oposição diz ou não, a reboque de declarações perfeitamente absurdas ou de comunicados da minoria, mas em 2001, quando no final do seu mandato o governo regional e o partido que o suporta, se apresentarem perante os cidadãos, ou com o programa realizado ou por cumprir. Porque subjacente a tudo isto estão, obviamente movimentações políticas e partidárias da minoria que, embora sem o dizer claramente, procura associar essa alegada e estapafúrdia teoria da não–governação com a realização do Congresso do PSD da Madeira em Abril próximo, como se uma coisa implicasse a paralisia da outra.

Luís Filipe Malheiro (in "Jornal da Madeira", 20 de Fevereiro de 2008)