Opinião: NOTAS SOLTAS
I. Um estudo realizado pelo insuspeito Banco de Portugal, e recentemente divulgado, reconhece que o Estado gastou milhões de euros nos últimos anos da década passada em apoios aos desempregados com efeitos quase nulos. O referido estudo faz alusão aos programas “Inserjovem”, destinado aos jovens desempregados com menos de 25 anos e ao “Reage”, para os restantes desempregados, aprovados no primeiro Governo de António Guterres e tendo então Ferro Rodrigues como Ministro do Trabalho. Os referidos programas absorveram em 1999, 90 milhões de euros, tendo gerado, segundo o Banco de Portugal, “um balanço muito limitado, que se traduziu numa pequena redução (12 dias) da duração média do desemprego”. Os economistas autores do documento do BP, Luís Centeno, Mário Centeno e Álvaro Novo concluíram que os indivíduos com idades entre os 30 e os 40 anos e com melhor formação acabaram por ser os mais beneficiados com estes programas, já que “quem tinha mais de 40 anos e baixa formação, os resultados foram pouco eficazes”. Aliás, estes dois aspectos – programas para indivíduos com mais de 40 anos e reduzida formação – são considerados pelos autores como um aviso para futuros programas além de garantirem que “os programas não subsidiaram os salários dos desempregados”, como aconteceu noutros países, casos da Suécia e do Reino Unido. Aliás, e citando um estudo realizado em 1998 no Reino Unido, sobre esta temática, o Banco de Portugal garante que “as melhores políticas de apoio à procura de emprego são aquelas que combinam subsídios ao salário e o apoio à procura de emprego e formação”.
II. Li atentamente mais uma entrevista recente do Representante da República na Madeira, ao DN da Madeira, na qual afirma existirem “coisas na Assembleia que não dignificam a Madeira”. O Representante também diz que "pessoalmente não produziria" as declarações que Alberto João Jardim fez acerca dos deputados da oposição e critica cenas desprestigiantes. Eu também reparei hoje, por exemplo, no dia em que escrevo este texto, que o Representante ainda não encontrou a atitude necessária, para se prestigiar a si próprio e ao cargo que desempenha, para alterar o site que possui na Internet, o qual continua a fazer alusão a uma figura que a Constituição enterrou e muito bem – o Ministro da República – ainda por cima sabendo que se trata de um paradoxo por parte de quem tem a obrigação de zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais no que à produção legislativa regional diz respeito por parte dos órgãos de governo próprio, particularmente pelo parlamento, Não sei, em termos de desprestígio, o que será pior: se as tais “cenas” parlamentares que Monteiro Dinis garante não favorecerem a Madeira, se esta ilegal insistência, num indisfarçável saudosismo, na preservação de um estatuto que não tem e num cargo que, quer ou não queira, deixou de ser o seu.
Não subscrevo a sua resposta quando solicitado a fazer um balanço da visita de Cavaco Silva: “No meu entendimento foi positivo para a Madeira e para os madeirenses (…) Esta visita constituiu uma mais valia no sentido de ficar com um conhecimento mais completo”. Porque motivo Monteiro Diniz não acha que a visita presidencial – mesmo que eu tenha por hábito atribuir a estes acontecimentos o valor que eles realmente têm – também não foi positiva e útil para o País? Fiquei estupefacto com a explicação dada sobre a não realização da sessão no parlamento regional: “A sessão solene não ter tido lugar deve-se ao facto de o Presidente da República só ter acedido a convites que lhe foram dirigidos, não impondo um programa. Apenas foi convidado para jantar na Assembleia Legislativa da Madeira. Na sessão solene, como sucedeu nutras circunstâncias, teria proferido um discurso sobre os valores da autonomia, a intercomunicabilidade entre a República e a Região (…) Nos parlamentos há uma grande liberdade afirmativa e é bom que exista porque é a dialéctica parlamentar. Contudo, quando nos parlamentos se encontra o chefe de Estado deve haver uma determinada contenção e equilíbrio e não um comportamento como se fosse uma sessão ordinária. E esse por vezes não tem sucedido”. Constatei que Monteiro Diniz – que desde o episódio do discurso de Jaime Ramos aquando da visita de Jorge Sampaio ao parlamento regional, nutre por esta instituição um indisfarçável distanciamento – pelos vistos não sabia que Cavaco Silva não tinha sido convidado para a tal sessão solene! E entre o sacudir a água do capote – ou não é ele representante também do Presidente na Madeira? – e o pregar mais uma “ferroada” ao Presidente da Assembleia Legislativa, clara e deliberadamente responsabilizando-o pela inexistência desse tal convite ao PR, a opção mais fácil foi esta última, mesmo sem saber antes (?) se Miguel Mendonça teve alguma coisa a ver com a elaboração do citado programa. Aliás é o próprio Representante a recordar um episódio que o incomodou: “Não queria personalizar, porque a Madeira tem os mesmos vícios e virtudes que o resto do país. Mas na verdade quando Jorge Sampaio visitou a Região em 2001, no dia da Autonomia passaram-se coisas na Assembleia que foram talvez excessivas e que, digo, não dignificaram a Madeira”. Mas afinal, que coisas?
Registo ainda as queixas da comunicação social, a propósito do espaço que nela encontra, ou não: “Por via de regra é ignorado pela comunicação social, menos pela regional, mais pela nacional. Basta ver o jantar que foi dado em homenagem ao Presidente da República e que foi quase ignorado. Tenho procurado ter um papel conciliador, mas tentar conciliar o inconciliável é impossível”… De positivo o reconhecimento, pelo próprio, de que a aprovação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas “se traduziu numa perda de verbas para a Região: Este ano, por exemplo, a Madeira vai receber cerca de metade das transferências que recebe os Açores em termos de custos de insularidade e de fundos de coesão”. Bem como a desmistificação da ideia, criada no Continente, de que a Madeira vive à custa de Lisboa: “Uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade. Isso não corresponde à realidade. No Orçamento deste ano, a Madeira recebe cerca de 14% de transferências do Continente, os Açores recebem 20%. Essa ideia de que os madeirenses vivem à custa e que a Madeira é uma espécie de estrutura parasitária é difundida por alguns 'opinion makers' do continente com alguma intenção. A Madeira e os Açores tiveram um atraso civilizacional muito grande em relação ao Continente. As condições de vida dos madeirenses eram uma coisa indescritível nos anos 70 e nessa altura se não tivessem o acréscimo de apoios não havia hipótese de se desenvolverem. Os custos de insularidade existem e tem de haver solidariedade, porque o Estado é unitário, mas hoje representam pouco do total do Orçamento da Região”.
II. Li atentamente mais uma entrevista recente do Representante da República na Madeira, ao DN da Madeira, na qual afirma existirem “coisas na Assembleia que não dignificam a Madeira”. O Representante também diz que "pessoalmente não produziria" as declarações que Alberto João Jardim fez acerca dos deputados da oposição e critica cenas desprestigiantes. Eu também reparei hoje, por exemplo, no dia em que escrevo este texto, que o Representante ainda não encontrou a atitude necessária, para se prestigiar a si próprio e ao cargo que desempenha, para alterar o site que possui na Internet, o qual continua a fazer alusão a uma figura que a Constituição enterrou e muito bem – o Ministro da República – ainda por cima sabendo que se trata de um paradoxo por parte de quem tem a obrigação de zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais no que à produção legislativa regional diz respeito por parte dos órgãos de governo próprio, particularmente pelo parlamento, Não sei, em termos de desprestígio, o que será pior: se as tais “cenas” parlamentares que Monteiro Dinis garante não favorecerem a Madeira, se esta ilegal insistência, num indisfarçável saudosismo, na preservação de um estatuto que não tem e num cargo que, quer ou não queira, deixou de ser o seu.
Não subscrevo a sua resposta quando solicitado a fazer um balanço da visita de Cavaco Silva: “No meu entendimento foi positivo para a Madeira e para os madeirenses (…) Esta visita constituiu uma mais valia no sentido de ficar com um conhecimento mais completo”. Porque motivo Monteiro Diniz não acha que a visita presidencial – mesmo que eu tenha por hábito atribuir a estes acontecimentos o valor que eles realmente têm – também não foi positiva e útil para o País? Fiquei estupefacto com a explicação dada sobre a não realização da sessão no parlamento regional: “A sessão solene não ter tido lugar deve-se ao facto de o Presidente da República só ter acedido a convites que lhe foram dirigidos, não impondo um programa. Apenas foi convidado para jantar na Assembleia Legislativa da Madeira. Na sessão solene, como sucedeu nutras circunstâncias, teria proferido um discurso sobre os valores da autonomia, a intercomunicabilidade entre a República e a Região (…) Nos parlamentos há uma grande liberdade afirmativa e é bom que exista porque é a dialéctica parlamentar. Contudo, quando nos parlamentos se encontra o chefe de Estado deve haver uma determinada contenção e equilíbrio e não um comportamento como se fosse uma sessão ordinária. E esse por vezes não tem sucedido”. Constatei que Monteiro Diniz – que desde o episódio do discurso de Jaime Ramos aquando da visita de Jorge Sampaio ao parlamento regional, nutre por esta instituição um indisfarçável distanciamento – pelos vistos não sabia que Cavaco Silva não tinha sido convidado para a tal sessão solene! E entre o sacudir a água do capote – ou não é ele representante também do Presidente na Madeira? – e o pregar mais uma “ferroada” ao Presidente da Assembleia Legislativa, clara e deliberadamente responsabilizando-o pela inexistência desse tal convite ao PR, a opção mais fácil foi esta última, mesmo sem saber antes (?) se Miguel Mendonça teve alguma coisa a ver com a elaboração do citado programa. Aliás é o próprio Representante a recordar um episódio que o incomodou: “Não queria personalizar, porque a Madeira tem os mesmos vícios e virtudes que o resto do país. Mas na verdade quando Jorge Sampaio visitou a Região em 2001, no dia da Autonomia passaram-se coisas na Assembleia que foram talvez excessivas e que, digo, não dignificaram a Madeira”. Mas afinal, que coisas?
Registo ainda as queixas da comunicação social, a propósito do espaço que nela encontra, ou não: “Por via de regra é ignorado pela comunicação social, menos pela regional, mais pela nacional. Basta ver o jantar que foi dado em homenagem ao Presidente da República e que foi quase ignorado. Tenho procurado ter um papel conciliador, mas tentar conciliar o inconciliável é impossível”… De positivo o reconhecimento, pelo próprio, de que a aprovação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas “se traduziu numa perda de verbas para a Região: Este ano, por exemplo, a Madeira vai receber cerca de metade das transferências que recebe os Açores em termos de custos de insularidade e de fundos de coesão”. Bem como a desmistificação da ideia, criada no Continente, de que a Madeira vive à custa de Lisboa: “Uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade. Isso não corresponde à realidade. No Orçamento deste ano, a Madeira recebe cerca de 14% de transferências do Continente, os Açores recebem 20%. Essa ideia de que os madeirenses vivem à custa e que a Madeira é uma espécie de estrutura parasitária é difundida por alguns 'opinion makers' do continente com alguma intenção. A Madeira e os Açores tiveram um atraso civilizacional muito grande em relação ao Continente. As condições de vida dos madeirenses eram uma coisa indescritível nos anos 70 e nessa altura se não tivessem o acréscimo de apoios não havia hipótese de se desenvolverem. Os custos de insularidade existem e tem de haver solidariedade, porque o Estado é unitário, mas hoje representam pouco do total do Orçamento da Região”.
Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 13 de Maio de 2008)
publicada por L F Malheiro @ 08:30
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