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sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Tratado de Lisboa discutido no Parlamento açoriano

Diz o "Açoriano Oriental", citando a agência de informação Lusa, que "o Governo Regional e deputados açorianos lamentaram que o novo Tratado de Lisboa preveja que a conservação dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia. O novo Tratado da União Europeia, recentemente assinado na capital portuguesa, foi discutido no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida na cidade da Horta, na sequência de uma comunicação do Governo ao Parlamento.Na ocasião, o secretário regional da Presidência, que considerou o Tratado positivo para os Açores, lamentou que a conservação dos recursos biológicos do mar seja considerada “competência exclusiva da União Europeia”.Vasco Cordeiro lembrou que esta solução teve e continuará a ter a “oposição do Governo dos Açores”, alegando que “não corresponde aos interesses de gestão sustentável dos recursos pesqueiros” da região".

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