Artigo: “Coisas” curiosas…

I. Na semana passada, quando o país fervia com as manifestações populares por causa do encerramento de urgências, a começar em Valença do Minho e vindo por ali abaixo, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, entretinha-se a ameaçar as pessoas que se manifestavam, na rua, sustentando que os problemas se resolvem à volta de uma mesa. Se há exemplo de como as coisas não se resolvem à volta de qualquer tipo de mesa, por falta de rigor, de seriedade, mas sobretudo por deliberada ausência de predisposição para o diálogo, é este governo socialista. Pereira, com aquele arzinho de anjo caído na terra, sem que as pessoas percebam se caído directamente do satânico inferno, se do céu paradisíaco, resolveu perorar sobre a Madeira, assumindo o papel do coitadinho que até sabe dar um murro na mesa. E lá deixou um aviso, indo ao extremo patético de afirmar que a lei de finanças regionais se aplica em todo o país, quando é (era) suposto tratar-se de um diploma direccionado apenas para a Madeira e Açores. Pereira, porque o assunto estava (está) na moda, não resistiu a umas “papaias” dirigidas à Madeira. Então, toca a avisar que nenhum novo quadro eleitoral regional paralisará a Lei das Finanças Regionais e que este executivo socialista cultiva o que designou um «espírito de sobriedade» que ninguém percebeu bem do que se tratava, mas que também, não é por causa disso que virá mal ao mundo. O socialista ministro da Presidência lembrou que a Lei das Finanças Regionais «foi proposta pelo Governo, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República» sendo por isso «uma lei da República, para valer em todo o território nacional e é para cumprir. Nenhum quadro eleitoral regional pode alterar essa situação». Pereira, que volta e meia se assume como um dos expoentes máximos (não o único) da propaganda socialista (que a mim não me incomoda rigorosamente nada, pelo contrário, não tolerando apenas que ela seja negada), muitas vezes fazendo lembrar o ministro da propaganda de Saddam, pela forma como “ignora” a realidade em que o governo socialista mergulha diariamente, lá sustentou que a Lei das Finanças Regionais «é justa e equilibrada e visa garantir condições financeiras para políticas de coesão nacional e regional». Eu realmente gostaria de saber porque motivo — e penso que alguém deve dar esta explicação ao país — há uma estranha insistência dos socialistas nas milionárias obras da OTA e do TGV e, por outro lado, alegadamente por causa da falta de recursos financeiros, fecham urgências, encerram escolas, despedem funcionários públicos, recusam recursos para as universidades, toleram o encerramento de empresas, ameaçam as pensões de reforma, querem acabar com o subsídio de desemprego, borrifam-se para os mais velhos e para os sectores mais carenciados da sociedade portuguesa. De facto há ministros que só abrem a boca para arrotar “postas de pescada”. E que tal se Pereira se preocupasse com o que se passa com a Saúde por esse país fora e deixasse a Madeira em paz?

II. Há dias, no “Debate da Nação”, programa do primeiro canal da RTP, o galático socialista Francisco Assis — que já levou um valente par de chapadas em Felgueiras, de onde saiu transformado quase numa espécie de “Maria da Fonte” socialista do século XXI — teve um comportamento patético, embora não surpreendente, tratando-se de quem se trata (até Rui Rio o conseguiu derrotar…) pela forma tonta, menor e medíocre como abordou (partidariamente e com um fundamentalismo tonto mas não surpreendente, tratando-se de quem se trata) a situação na Madeira depois da demissão de Alberto João Jardim. “Capital de queixa”, e o “discurso (do PS) que mais interessa a Alberto João Jardim” (o de que a lei das finanças regionais foi feita para punir Alberto João Jardim e penalizá-lo) foram argumentos utilizados pelos demais participantes no debate, todos achando que a lei de finanças regionais é injusta, principalmente para os madeirenses. Até o radical e insuspeito Fernando Rosas o reconheceu. Quanto a Assis, penso que está na hora de voltar a Felgueiras…

III. Num documento recente, o Tribunal de Contas (que não trabalha apenas com a Madeira…) defende que se as obras de modernização da linha férrea do Norte continuassem, «o TGV não teria clientes», sabendo-se por isso que está dada a explicação para o facto do governo socialista de Sócrates ter travado a modernização da linha ferroviária do Norte, que liga Lisboa ao Porto, garantir que o TGV tenha clientes! A acusação feita pelo Tribunal de Contas pretendeu essencialmente exemplificar, segundo a instituição, as falhas permanentes na execução dos projectos de investimento programados pelos governos e no desperdício de recursos que essa atitude implica. É um facto que esta “obra de Santa Engrácia” (modernização da linha do Norte) começou em 1991, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, investimento que ascenderia a 75,8 milhões de euros e que estaria concluído em 1993. O objectivo do investimento era a redução do tempo de duração da viagem para 2h15. Dezasseis anos depois (!), sublinha o Tribunal, “não só as obras não estão terminadas como os custos derraparam mais de 2.000%” (repito, 2000%). Por outro lado, o actual tempo de duração da viagem entre Lisboa e Porto continua longe dos objectivos, dado que uma viagem em Alfa Pendular demorava 2h55 em final de 2005, ano a que se reporta o relatório agora conhecido. Julgo que este e outros factos explicam porque motivo o Tribunal de Contas reconheceu que, em 2007, estará sobretudo preocupado com os chamados trabalhos a mais em obras públicas. O TC diz que a sua intervenção neste sector (a auditoria temática sobre desvios significativos financeiros e de execução física ocorridos em obras públicas) é uma das acções prioritárias. Pudera!

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 27 Fevereiro 2007

Artigo: Não enganem

Os socialistas andam a tentar enganar as pessoas sobre as razões da demissão de Alberto João Jardim. O Presidente do Governo Regional não se demite para obrigar os socialistas a alterar a lei das finanças regionais, particularmente as injustiças revanchistas que ela comporta. Mais fácil será esperar pela queda do PS nas próximas eleições nacionais e depois renegociar uma nova lei, menos punitiva para a Madeira. A demissão visa apenas a legitimação. Mas o que é isso? A legitimação de Alberto João Jardim e do PSD da Madeira é, tão-somente, clarificar de uma vez por todas quem ganha as eleições regionais, porque não duvido que o eleitorado madeirense se mobilizará para mostrar que sabe defender a sua dignidade colectiva e punir quem traiu. Ou seja, 2008 era o horizonte de todas as estratégias, o que significa que o PSD/Madeira e Alberto João Jardim estariam permanentemente encostados à parede, sujeitos a humilhações, a manobras de propaganda visando a sua desacreditação (não duvidem que, por este andar, eles iam inventar um dia destes uma lei para imporem as cores das cuecas que teríamos que usar todos os dias da semana...), enfim, ao comportamento grosseiro, hipócrita e rafeiro da maioria parlamentar socialista que a nível nacional vai resistir menos do que pensa. Alguém minimamente inteligente acredita, depois do que se passou desde Março de 2005, que Alberto João Jardim alguma vez esperaria qualquer compreensão de Sócrates e do PS? Estamos a falar do partido mais anti-autonomista de todos, um partido que cultural, política e historicamente sempre se posicionou contra a autonomia regional e olhou com desconfiança os dirigentes regionais democraticamente eleitos pelos Madeirenses e que, desde Março de 2005 (quando o actual governo socrateano tomou posse), mostrou nova faculdade, a juntar a todas as demais, a de ter gerado uma casta regional de elites “consulares” regionais rosas, que mais depressa defendem o ministro da Saúde na sua “guerra” com Valença ou Linda-a-Velha por causa das urgências, do que defendem a Madeira e reclamam medidas menos intolerantes por parte de Lisboa em relação à região. O raciocínio do PS local – pelos vistos vendido de forma patética em Lisboa – foi este: o PSD (e Alberto João Jardim) ganham eleições, porque realizam obras; como realizam obras, promovem inaugurações; porque promovem inaugurações arrastam o povo e mobilizam, os votos; se para sacar votos ao PSD, temos que impedir as inaugurações, se para impedir as inaugurações, temos que impedir as obras, se para impedimos as obras, só há uma forma, fechando a torneia, alterando a lei de finanças regionais e inventando os critérios os mais punitivos para a Madeira, toca a avançar. E foi isso que fizeram, foi rigorosamente isso que aconteceu. Mas não se ficaram por aí. Tendo perdido milhões de fundos comunitários, em virtude de terem saído do grupo das chamadas regiões “Objectivo 1”, havia que dificultar o sucesso que eventualmente a Madeira tivesse (e teve) em minorar o impacto dessa situação. Por isso, nada melhor do que impedir o recurso ao crédito, dar “sopa” a todas as operações bancárias que a Madeira pretenda fazer junto, por exemplo, do BEI para poder financiar os projectos que serão realizados com apoio dos fundos estruturais. Alguém minimamente inteligente acredita que Alberto João Jardim se demitiu para provocar eleições, se recandidatar e obrigar os socialistas de Lisboa, com a maioria absoluta que têm, e com o deserto de eficácia que caracteriza, por enquanto, a oposição, quando era mais do que evidente que isso não aconteceria no actual quadro político e parlamentar nacional? Nada disso. Mais do que uma questão de dignidade colectiva – mas também por causa disso, ressalvando os que aceitam o enxovalho de Lisboa só porque isso é contra Alberto João Jardim e o PSD/Madeira, e por isso lhes agrada, mesmo que os madeirenses sofram os efeitos penalizadores da vingança partidária e do embuste político que está subjacente a tudo isto – o que está em causa são questões políticas e eleitorais, é a imperiosa necessidade de dotar o poder regional, ou não, da legitimidade que precisa, dissipando as dúvidas que existem em Lisboa, desde o eixo Belém-São Bento até eixo Rato – Caetano (Lapa). E quem mais do que o Povo o pode fazer? Alguma vez a legitimidade política de qualquer poder depende apenas do que os iluminados elitistas da política pensam, querem, ou dizem? E se Alberto João Jardim ganhar as eleições com maioria absoluta – por ter sido essa a vontade do povo livre e democraticamente expressa – depois falamos. Antes disso são lucubrações que valem o que valem. Não misturem alhos com bugalhos, não misturem uma decisão política, preventiva, de combate com uma lei de finanças regionais que tem um prazo de vigência até 2013 e que deveria ter saído travada por quem de direito, e não o fez, falhando assim um primeiro desafio à afirmação de uma solidariedade institucional que deveria ter estado preventivamente presente neste debate falhado entre o Estado socialista e a Madeira social-democrata.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 26 de Fevereiro 2007

Artigo: Três Notas

I. Há coisas que não lembram o diabo mas que mostram a eficácia de medidas governamentais, anunciadas com grandes parangonas, algumas das quais chegaram a alimentar ainda mais conflitos institucionais já suficientemente “aquecidos” e a “queimar” ainda mais o relacionamento entre o Estado central e a Madeira. É o caso da lista dos devedores ao fisco. Pois bem, na semana passada foi noticiado — claro está — sem grande projecção ou divulgação mediática, porque isso contraria a propaganda socialista, que “a lista de devedores ao fisco continua a aumentar e que, na última actualização (realizada a 7 de Fevereiro), foram acrescentados mais 176 nomes”. Segundo o jornal que divulgou esta notícia, demonstrativa da eficácia de certas medidas folclóricas do Ministério das Finanças (a quem valeu a competência e a eficácia do director-geral de contribuições e impostos e a capacidade de resposta dada pelos serviços, a par de uma certa consciencialização dos cidadãos e das empresas, que cumpriram as suas obrigações, apesar de se confrontarem todos os dias com medidas governativas lamentáveis), “o aumento de contribuintes resulta do facto de, desde Janeiro, poderem figurar nestas listagens todos os contribuintes singulares com dívidas de valor igual ou superior a 25 mil euros (anteriormente este limite era de 50 mil euros) e contribuintes colectivos (empresas) com dívidas de valor igual ou superior a 50 mil euros (antes o limite era de 100 mil euros)”. Evidentemente que a publicação da lista dos devedores da administração fiscal terá permitido ao Estado arrecadar quase 60 milhões de euros em dívidas que estavam por cobrar, segundo anunciou o governo. Mas, pelos vistos, a realidade continua a ser inegavelmente ampla, porventura excessivamente mais ampla do que se possa pensar.

II. Muito se tem falado dos projectos da OTA e do TGV, mais pelos seus custos do que pelo seu impacto para o nosso país, principalmente por causa de uma estranha insistência depositada pelo actual governo socialista nestes dois projectos milionários… Há dias, li num jornal económico de Lisboa que “Portugal tem seis meses para concluir o programa de reformas, em particular o da Administração Pública, com que se comprometeu no início da legislatura, sob pena de pôr em risco todos os objectivos definidos. A presidência da União Europeia, no segundo semestre deste ano, é um “grande risco” já que as autoridades poderão cair na tentação de não dar atenção à agenda nacional e 2008 poderá ser um ano já voltado para as manobras eleitorais para garantir uma reeleição do Partido Socialista. O alerta é feito pela economista da The Economist Intelligence Unit (o gabinete de investigação da revista “The Economist”). “As reformas da Administração Pública estão a surgir demasiado tarde”, lamentou a responsável na organização pela economia portuguesa. “Esperávamos que a lei sobre a função pública tivesse sido aprovada no final do ano passado e que, em Janeiro, já estivesse em prática. No entanto, o Governo ainda está a aprovar na Assembleia as leis, uma a uma”. Para adensar estas dificuldades, a economista fala da presidência portuguesa da UE — e da necessidade do “Governo não perder de vista o objectivo” — e das pressões políticas que Sócrates vai enfrentar para garantir que em 2009 o PS vença novamente as eleições legislativas. “O problema é que por trás de Sócrates existem outros ministros e um partido. Ele é pressionado para ser um bom primeiro-ministro socialista, que não é [socialista]”, sublinhou. “O Governo não deve tornar-se complacente. Vai levar muito tempo até que o crescimento comece a aparecer, mas isso é uma questão estrutural e não há muito que o Executivo possa fazer. A única coisa que o Governo não está a fazer é gastar dinheiro. Se o fizer, isso será um grande, grande erro”, alerta Ania Thiemann”. Que dizer? Reflictamos…

III. Por outro lado, também a OCDE distribuiu recentemente um documento oficial da organização segundo o qual “Portugal precisa ter uma legislação laboral mais flexível, que facilite os despedimentos individuais”! Esta é uma das principais conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, documento que analisa as reformas estruturais implementadas e por implementar nos trinta Estados que dela fazem parte. No nosso caso, a OCDE considera prioritárias para o nosso país intervenções no domínio da educação (Ensino Secundário e Superior), da competitividade (mais flexibilidade na indústria e nos serviços) e no mercado de trabalho, recordando a organização internacional que depois da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (em 2003) “não foram adoptadas quaisquer outras medidas para reformar a legislação laboral. Existem normas demasiado restritivas que impedem a mobilidade dos trabalhadores, reduzem a criação de postos de trabalho permanentes e atrasam a introdução de novas tecnologias”. Como sempre, é mais fácil fazer recomendações — principalmente de fora para dentro — do que depois concretizá-las: “A solução está em tornar mais flexíveis as regras de contratação, facilitando as rescisões individuais que tornariam a economia mais competitiva e promoveriam uma maior contratação de trabalhadores regulares”. Não deixa de ser curioso que, segundo o jornal que deu esta notícia, as fontes governamentais contactadas pelos jornalistas tenham garantido que “o ministro do Trabalho e o Governo, em geral, aceitam todas as recomendações que forem feitas”. Depois das iluminadas declarações do ministro Manuel Pinho na China, onde os baixos salários e a rédea curta dos trabalhadores se transformaram em bandeiras de atracção de investimento externo e da competitividade portuguesa, segue-se agora uma posição intolerável do governo socialista de submissão a sugestões não vinculativas e facilitistas de uma organização que, apesar de tudo, vale o que vale e não tem que estar a dar ordens a Portugal. Mas, pelos vistos, os socialistas continuam a baixar a bola sempre que alguém de fora abre os queixos… O que é que querem? É este o nosso país, é neste país que vivemos…

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 23 Fevereiro de 2007

Artigo: Sem solução

Li na semana passada no jornal da “concorrência”, pela primeira vez, um texto oportuno, mas que denunciou a postura cúmplice dos socialistas locais relativamente a todas as decisões tomadas pelos socialistas em Lisboa, contra a Madeira e os Madeirenses. Descobriu o jornal “aqui da frente” (“a defesa permanente das posições do Governo da República tem deixado o PS cada vez mais isolado na Assembleia Legislativa da Madeira. Além das violentas críticas do PSD-Madeira, os socialistas da rua do Surdo têm sido alvo de vários reparos dos outros partidos, à esquerda e à direita, por aceitarem tudo o que vem de Lisboa”), que o PS local raramente se posiciona contra os socialistas de Sócrates, que insiste em comportamentos colonialistas, que actua, pensa, comporta-se e decide em função de interesses eleitorais e de egoísmos partidários. Mas se isso não constitui novidade alguma — porque desde 1976 que é isso exactamente o que se passa com o PS madeirense (?) — o que me intriga é que, finalmente é certo, mas depois de tanto tempo, tenham descoberto — ou melhor dizendo, comecem a descobrir — essa realidade inegável que mancha os socialistas, lhes retira credibilidade e impedem a unidade que a nossa região precisa em momentos particularmente críticos onde mais importante do que defender partidos, ideologias ou membros do governo central, há que nos defender a nós próprios.
Lamentavelmente é esse comportamento do PS — e tenho que reconhecer, para ser justo, que, embora com pouca frequência, é um facto que PCP, CDS/PP e Bloco de Esquerda têm tido a dignidade de assumir posições políticas de defesa da Madeira, as quais nada têm a ver com a diferença que política e partidariamente os separa, naturalmente, do PSD madeirense e da maioria que hoje gere os destinos da Região — que tem alimentado o contencioso das autonomias nos últimos dois anos e que tem consolidado uma bipolarização política regional, que, sendo legítima, poderia ser mais suavizada.
O que é facto é que já ninguém duvida que a polémica em torno da lei das finanças regionais foi o “epicentro” deste confronto político e partidário na Região, tendo-se notado uma cegueira dos socialistas locais (onde cada vez mais é Maximiano Martins que impõe as regras e as opções — e eu sei do que estou a falar, com a absoluta e fundada certeza de que não estou a ser especulativo…) foi o principal desafio colocado aos socialistas, em relação ao qual, uma vez mais, eles falharam em toda a linha, alinhando doentiamente com Lisboa, chegando ao extremo vergonhosamente escandaloso de, repetidamente, considerarem que uma lei de finanças que corta à Madeira 34 milhões de euros (6 milhões de contos) em 2007, que serão de 58 a 65 milhões (11 a 13 milhões de contos em 2008) não prejudica a Região Autónoma.
Segundo o jornal da “concorrência” — num texto que apreciei, confesso, porque elaborado por um jornalista que se dedica às questões parlamentares em concreto, que sabe do que fala e que tem fontes de informação concretas — existe, de facto, uma bipolarização política na Madeira, que ao contrário do que alguns possam pensar, porventura influenciados por propaganda manipulada, não constitui qualquer anormalidade, nem desprestigia a Autonomia e o seu sistema político-parlamentar (em quantos países europeus, democráticos e modernos, a política não passa de uma bipolarização ideológica e partidária efectiva, por exemplo entre conservadores e trabalhistas, democratas e republicanos, socialistas e populares, social-democratas ou democratas-cristãos, etc?): “Esta bipolarização é frequentemente visível mas não é estática. Quando em causa estão assuntos de ordem regional, mantêm-se os dois blocos mas alteram-se os componentes. Se em causa está a governação regional a oposição junta-se e sozinho fica o grupo parlamentar do PSD. Em alguns momentos o PS ensaiou uma tentativa de aproximação ao sentido crítico das outras bancadas, mas sempre com alguma timidez e só em raras ocasiões. Na grande maioria, a linguagem do PSD serviu de álibi à defesa que o PS tem feito das políticas e governantes nacionais”. Mas qual linguagem? E os princípios, podem de alguma forma eles ser relegados para planos secundários, ou até mesmo ignorados, só por causa de menoridades folclóricas como a linguagem que alegadamente os socialistas abanam para justificaram as suas incongruências, contradições e traições? Estou-me borrifando — repito, borrifando — para as linguagens, mais ou menos agressivas, quando mais importante do que isso se colocam princípios e se exige coerência e dignidade, quando há que defender a Região das investidas colonialistas e desconfiadas que sistematicamente marcam o relacionamento de Lisboa com o Funchal, e que não é apenas com os socialistas, embora neste caso concreto, graças a uma maioria absoluta parlamentar (um dos maiores erros do eleitorado português), valores estes que nada têm a ver com quem está no poder, no Terreiro do Paço ou na Quinta Vigia. E é isso que alguns têm dificuldade de perceber.
Termino citando, uma vez mais, o texto da “concorrência” que venho comentando: “No Parlamento a estratégia socialista é encarada como reveladora de falta de visão política. Deputados de todos os outros grupos já por mais de uma vez alertaram, mesmo em plenário, para a possibilidade de o PS estar a enveredar por um caminho de difícil retorno. Sobretudo quando a Madeira vive um momento de forte crispação política com Lisboa, sendo esse quadro usado repetidamente para justificar qualquer motivo de aperto financeiro ou dificuldades da governação regional. Por vezes os alertas surgem mesmo sob a forma de avisos. Há quem afirme que o eleitorado, nas regionais de 2008, não vai esquecer a "traição" do PS, essencialmente na polémica Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 22 Fevereiro 2007

Artigo: Agora vamos lá...

Ou é hipócrita ou não está na plena posse das suas faculdades mentais. Desculpem-me o extremismo comparativo, mas não vejo outra maneira. Quando ouvimos Serrão – que certamente ainda não percebeu (ou já percebeu e por isso anda histérico?) que só será candidato à chefia do governo regional pelos socialistas locais se ninguém mais quiser – acusar Alberto João Jardim de “traição” pelo facto de ter anunciado a sua demissão, das duas uma: ou rimos às gargalhadas (mas há muito tempo, há demasiado tempo, que andamos a rir com as asneiradas dele e dos seus pares) ou recomendamos tratamento psiquiátrico. Não há alternativa. Um indivíduo que andou mais de um ano a assumir-se como o defensor na Madeira de todas as medidas tomadas pelos socialistas do Terreiro do Paço que prejudicaram a Madeira e penalizaram os Madeirenses, um indivíduo que lidera um partido que na Região Autónoma nunca foi capaz de assumir uma posição política contra o poder central e colonial de Lisboa, contra qualquer uma das inúmeras decisões tomadas em Lisboa contra a Madeira (porque motivo Serrão, em vez de asneirar, não aprende com o que se passa em Valença e noutras localidades do Continente, onde os socialistas locais mostram a dignidade de servir as pessoas e não em ser seguidistas do Largo do Rato), um indivíduo que esteve sistematicamente contra a Madeira, que chega ao ponto de afirmar que a lei de finanças regionais – que “só” retira cerca de 400 milhões de euros à Madeira até 2014 – não prejudica a Região e o seu Povo (argumento que tem como padrinho-mór o deputado Maximiano Martins), apesar de tudo isto ainda tem a suprema lata (porque dignidade é coisa há muito perdida), de falar nestes termos – «Esta atitude representa uma traição aos madeirenses e porto-santenses que lhe confiaram uma maioria para governar e não para tremer perante a primeira contrariedade» – que mais podemos dizer? Traição? Serrão não deve ter espelho em casa! Vamos ver o que diz o Povo Madeirense, vamos ver... Por isso eu não entendo porque motivo anda a oposição tão incomodada, da extrema-esquerda à extrema-direita, com as eleições regionais antecipadas. Não têm a tal nova lei eleitoral que derrotaria o PSD? Não têm um Alberto João Jardim “esmagado” pela vingança cega dos socialistas de Lisboa, em conluio politicamente criminoso, com os socialistas locais? Não têm um Governo Regional incapacitado de cumprir o programa de governo nos prazos inicialmente previsto para um período de quatro anos? Não têm um PSD meio desorientado, provavelmente atordoado ainda, e que alguns dizem não ser capaz de se unir em torno do essencial e dos objectivos políticos e eleitorais primordiais? Então porque ficaram todos incomodados? Vamos lá todos a votos, vamos ver se há ou não legitimação dos órgãos de governo próprio e dos seus dirigentes. Vamos ver se a Autonomia consegue ou não, mais uma vez, vergar as desconfianças de alguns indivíduos em Lisboa que nunca esconderam dúvidas quanto à legitimação eleitoral de João Jardim e do PSD. Vamos ver de que lado está o eleitorado madeirense. Vamos tirar dúvidas. Vamos saber o que pensa e quer o Povo da Madeira e do Porto Santo. E depois, só depois do veredicto, falamos. Porquê esperar, masoquistamente, por 2008, só para fazer a vontade à oposição e aos calendários políticos e eleitorais por ela definidos? Fazer render a hipocrisia chauvinista de um poder central em Lisboa, sectário, politicamente nada sério e que, cada vez mais representa, o equívoco eleitoral dos portugueses? Parvoíce pegada é também a reacção do PS nacional – com conferência de imprensa marcada para as 20 horas, início dos telejornais, numa demonstração da “doença” que atingiu os promotores principais da propaganda socialista e a cumplicidade da comunicação social, sem coragem para acabar, de uma vez por todas, com esta subserviência crónica, nada disto se passaria – ao afirmar, imagine-se (!), que “o presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim se demitiu sem nenhum motivo, num acto de "guerrilha institucional" para tentar prolongar o seu mandato”. Numa declaração lida no Largo do Rato (local de realização ao longo de 2006 de diversas reuniões de trabalho socialista, nas quais ficaram definidas a metrologia a adoptar no combate a João Jardim e quais as medidas que seriam objecto de atenção por parte do governo socialista de Sócrates) por Vitalino Canas, este resolveu criticar também a direcção nacional do PSD, por alegada "incapacidade de liderança e falta de coragem" para dissuadir Alberto João Jardim de apresentar a demissão. Canas “esqueceu-se”, de repente, que os socialistas nacionais andaram a planear no eixo Rato-São Bento todos os comportamentos politicamente mafiosos (porque nada sérios) contra a Madeira, que elaboraram um calendário de iniciativas políticas (partidárias) e governamentais, devidamente articuladas, esquema esse que foi mantido restrito, que tinha em consideração um determinado calendário que seria significativamente intensificado a partir do último trimestre de 2007, e vem agora dar moral ao PSD nacional por ter mostrado solidariedade com Alberto João Jardim e o PSD da Madeira? Mas quem é afinal este Canas, para querer ser um pregador de moralismos na política? E que dizer – hipocrisia extrema – do comportamento oportunista, saloio e hipócrita, para não dizer energúmeno, de Canas e de outros socialistas, que se arvoram em “defensores” de Cavaco Silva e se colam oportunistamente ao Presidente da República, graças à cumplicidade lamentável deste (porque se mantém em silêncio perante estes factos e não reage), tentando branquear tudo o que disseram de Cavaco nos meses de antecederam a campanha eleitoral, da gravidade de acusações dirigidas ao candidato presidencial durante a campanha eleitoral, da linguagem rafeira e dos insultos que o brindaram antes de eleito? Só a memória curta, triste e lamentável – mas no meu caso não inesperada – de Cavaco pode ajudar a perceber (?) esta completa e absurda subversão de princípios na política. Mas, é caso para dizer, cada país tem os eleitos que merece.
Luis Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 21 Fevereiro 2007

Artigo: Atenção redobrada

É fundamental que os portugueses olhem com atenção, com atenção redobrada, para tudo o que se passa neste país de brandos costumes, porque uma coisa é a realidade, sentida quotidianamente pelos cidadãos, outra coisa são os “paraísos” que a propaganda, com a cumplicidade de vários meios de comunicação social, tem procurado “vender-nos”. Repare-se por exemplo, numa notícia publicada há dias num jornal de Lisboa de grande tiragem: “A diferença entre as receitas fiscais previstas pelo Governo e as antecipadas pela Comissão Europeia atinge, para os próximos dois anos, os 1000 milhões de euros. É esta a verba que, no caso de as projecções de Bruxelas vierem a provar estar mais correctas, o Executivo terá de conseguir compensar através de medidas adicionais de contenção da despesa ou aumento da receita, se quiser cumprir o objectivo de redução do défice público para um valor inferior a três por cento até 2008. No Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC, para o período de 2006 a 2010, apresentado em Dezembro do ano passado, o Governo aponta para taxas de crescimento das receitas fiscais de 5,8 e 5,1% em 2007 e 2008, respectivamente. Para os mesmos dois anos, a Comissão Europeia, nas previsões de Outono publicadas em Outubro, antecipa valores mais moderados de 4,7 e 4,8 por cento. Estas diferenças nas taxas de variação fazem com que, em 2007, a receita prevista pelo Governo seja 400 milhões de euros superior ao antecipado por Bruxelas. Valor que aumenta para 600 milhões de euros em 2008”. Quer isto dizer — e não precisam as pessoas se puxar demasiado pelas células cinzentas — que se existe uma previsão de receitas inferior à que o governo socialista anunciou, isso significa, apenas e tão só, que esse governo que deturpa e empola dados, vai ter que tomar medidas adicionais para que o nível de receitas necessárias seja alcançado, sob pena de, a não ser assim, o défice orçamental resvalar outra vez para valores perigosamente ameaçadores. Mas alguém leu ou ouviu alguma coisa sobre isto na comunicação social? Nada disso. Notícias “derretidas” no alinhamento de telejornais, lidas quando as pessoas já estão “fartas” dos infindáveis blocos informativos das nossas televisões, ou escondidas nas páginas interiores dos jornais para que as pessoas não se apercebam do embuste. Mais. Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística anunciou os resultados do Inquérito ao Emprego relativos ao quarto trimestre de 2006, “os quais indicam que a população activa em Portugal aumentou 0,4% face ao trimestre homólogo de 2005, e que a taxa de actividade da população em idade activa (15 e mais anos) foi de 62,5%, no quarto trimestre de 2006. Esta taxa manteve o nível do trimestre homólogo e não se afastou de forma significativa do nível do trimestre anterior. A taxa de actividade das mulheres em idade activa foi de 55,9% e a dos homens foi de 69,6%. O INE sublinha que a população desempregada em Portugal, estimada em 458,6 mil indivíduos no quarto trimestre de 2006, registou um acréscimo homólogo de 2,5% (11,3 mil indivíduos) e trimestral de 9,9% (41,2 mil). Ou seja, em média, no ano de 2006, a população desempregada aumentou 1,3% face a 2005, abrangendo 5,5 mil indivíduos. A população desempregada em 2006 foi estimada em 427,8 mil indivíduos. A taxa de desemprego foi estimada em 8,2%, no quarto trimestre de 2006, superior em 0,2 pontos percentuais à do trimestre homólogo de 2005 e em 0,8 pontos percentuais à do trimestre anterior. A média anual da taxa de desemprego passou de 7,6%, em 2005, para 7,7%, em 2006”. Quer isto dizer — e, repito, as pessoas não precisam de puxar demasiado pelas suas células cinzentas — que se existe um aumento do desemprego, por muito que o governo socialista tente pintar um quadro diferente, isso quer dizer tão somente que para serem pagos mais subsídios de desemprego, o Estado precisa de mais receitas, sob pena do desequilíbrio orçamental ser incontornável. Mas alguém leu ou ouviu alguma coisa sobre isto na comunicação social? Nada disso. Mais do mesmo: notícias “derretidas” no alinhamento de telejornais, lidas quando as pessoas já estão “fartas” dos infindáveis blocos informativos das nossas televisões, ou escondidas nas páginas interiores dos jornais para que as pessoas não se apercebam do embuste. n http://ultraperiferias.blogspot.com PS – Hoje é dia de Carnaval. Dizia o meu saudoso sogro — principalmente quando olhava para os seus genros, e os via disfarçados de “gajas”… — que é normalmente neste dia do Entrudo que homens e mulheres se disfarçam daquilo que queriam ter sido e não foram. Evidentemente que era uma forma amiga e provocatoriamente hilariante de tentar reduzir os genros à insignificância. Ou não fosse ele, sogro e homem de humor apurado, que sabia manter genros à distância. Talvez por isso não tive, nunca tive, qualquer razão de queixa de uma pessoa que admirei, pela frontalidade de querer ser coerente e que viveu o seu tempo, em cada momento, sem medo de dizer o que pensava. Mas nunca me esqueci desta frase “disfarçar-se do que queriam ter sido e nunca foram”. Se transpuser isto para a política, os meus votos é que alguns galos palheiros se deixem de “carnavais”, de intrigas, de ambições de tachos e/ou de poleiro, de usar máscaras que não os disfarçam, porque sabemos que dizem uma coisa quando estão de frente mas dizem outra quando estão pelas costas. É por causa desta solidariedade “disfarçada”, destes “carnavais” pateticamente encenados em que alguns políticos da nossa praça andam mergulhados, e se sentem realizados, que os partidos estão no que estão e a política anda tão amargurada. Mas deixá-los divertirem-se…

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 20 Fevereiro 2007

China é o país mais atingido pela fuga de cérebros

As autoridades chinesas estão cada vez mais preocupadas com a saída do país dos seus quadros mais qualificados. Um relatório da Academia de Ciências Sociais de Pequim (ACSP), citado pela edição on-line do jornal China Daily, revela que cerca de dois terços dos chineses que estudaram no estrangeiro a partir dos anos 80 (um milhão) optaram por ficar nos países que escolheram para completar a sua formação profissional ou académica. Esta taxa é a mais elevada do mundo. A China tem agora uma "necessidade terrível de pessoas com qualificações", disse ao diário chinês um dos autores do estudo da ACSP, Li Xiaoli. "Tem sido uma grande perda para a China ver sair todos estes profissionais bem-formados depois de o país ter investido tanto neles." Os destinos preferenciais são a Europa, os EUA e a Austrália. Segundo o relatório, desde 2002 têm saído anualmente do país mais de 100 mil estudantes universitários: o número que regressa situa-se entre os 20 e os 30 mil. Os autores do estudo garantem que a tendência é inevitável e resulta da abertura da China ao mercado mundial. A situação só poderá ser invertida se forem criadas condições para tornar a China mais atraente a estes profissionais, defende o jornal, em editorial, responsabilizando o Governo de Pequim: "Muitos chineses talentosos vão para o estrangeiro porque não conseguem encontrar oportunidades no seu país." Apesar dos números, há especialistas que defendem que não está em causa uma verdadeira fuga de cérebros, pois a China continua a contar com milhões de quadros qualificados. Yang Kaizhong, economista da Universidade de Pequim, disse ainda ao China Daily que o país tem tirado grande partido da sua comunidade emigrante. Segundo um relatório das Nações Unidas de Junho de 2006, a China recebe anualmente 15 mil milhões de euros em remessas. Há séculos que os chineses saem do país para fugir à pobreza e aos desatres naturais, lembra a Reuters. Entre os quadros mais qualificados, um dos principais motivos tem sido a opressão política. Os que regressam fazem-no com passaportes estrangeiros para poderem sair a qualquer momento.

Fonte: Público

Empregadas domésticas indonésias na fronteira da escravidão

Mais de dois milhões de trabalhadoras indonésias do sector doméstico são objecto de todos os abusos e até mesmo impossibilitadas de recorrer à justiça, de acordo com um relatório da Amnistia Internacional ontem publicado. O documento inclui testemunhos do mais puro terror. Um contingente de mulheres a trabalhar por conta de outras famílias estão praticamente reduzidas à servidão, sugere a organização internacional de direitos humanos. Retenção de salários, trabalho obrigatório até 22h, agressões, violência sexual e confinamento forçado são alguns dos abusos de que são vítimas.
"Como qualquer ser humano, as trabalhadoras domésticas têm direitos - incluindo o de não sofrer violência, o de descansar e o de receber um salário adequado. O Governo não protege esses direitos", afirmou Natalie Hill, directora-adjunta do Programa Regional para a Ásia da AI, na apresentação do estudo. A Amnistia acusa as autoridades indonésias de não adoptarem as medidas adequadas para travar a situação. As iniciativas que tomam são "insuficientes e deixam milhões de mulheres à mercê de empregadores abusivos".
O número de empregadas domésticas na situação de quase escravidão ascende a 2,6 milhões. A maioria começou a trabalhar muito cedo, aos 12 ou 13 anos. As autoridades "descriminam este colectivo ao excluí-lo da protecção jurídica - prestada a outros trabalhadores e trabalhadoras - que regulamenta o pagamento de retribuições justas e a imposição de limitações ao horário laboral", diz a AI. O Governo apresentou ao Parlamento um projecto de lei sobre trabalhadores domésticos, reconhece a organização internacional. Mas o texto é omisso sobre questões fundamentais como o salário mínimo, o tempo de trabalho ou os períodos de descanso. Em relação há violência doméstica existem leis. Mas elas não são aplicadas e quase nenhuma mulher do sector sabe que existem. "O Governo deve deixar de considerar as trabalhadoras domésticas como inferiores e oferecer-lhes as mesmas protecções jurídicas que às outras", disse Natalie Hill. Ratna começou a trabalhar aos 13 anos: "Limpava a casa, cozinhava, varria e ocupava-me das crianças [...] todos os dias das cinco da manhã à meia-noite [...]. [A minha patroa] mandava-me água a ferver quando se aborrecia [...] Só podia sair de casa para estender a roupa uma vez por semana [...]. Dormia na cozinha, sem colchão. [A minha patroa] fechava-me [todas as noites]. [À noite] não podia ir à casa de banho."

Fonte: Fernando Sousa, Público

Artigo: Propaganda

Há dias, registei esta notícia preocupante, que mesmo sendo “maçadora” para algumas pessoas, deve ser por todas lida, para que tenhamos a noção da dimensão do embuste que provavelmente estará a ser camuflado: “A dívida do País ao estrangeiro atingiu o nível mais elevado de sempre. Em Setembro último já representava 71,6% da riqueza nacional (PIB). Contas feitas, cada português deve em média à banca estrangeira mais de dez mil euros. Boa parte desta dívida é explicada pelos empréstimos ao consumo, compras de casa própria e crédito às empresas. Tal como uma correia de transmissão, o endividamento dos portugueses também levou a banca nacional a endividar-se, contraindo fundos ao estrangeiro, para satisfazer o forte apetite pelo crédito. Em Setembro do ano passado, e pela primeira vez na história bancária, o seu passivo acumulado (responsabilidades) para com o exterior ultrapassou o total da riqueza gerada pela economia num ano. Ou seja, a dívida bancária, no montante de pouco mais de 158 mil milhões de euros, ultrapassava em 3,8% o PIB previsto para 2006. Este endividamento só não é preocupante porque os activos da banca nacional no estrangeiro levam a que o "saldo externo" da banca represente apenas metade (49,7%) do PIB português. O uso de poupanças externas para enfrentar o crédito tem uma explicação: as poupanças internas (entre as quais os tradicionais depósitos bancários) são insuficientes para enfrentar o "apetite" de crédito. Ou seja, se os portugueses estão endividados, a banca é o espelho. À excepção da Caixa Geral de Depósitos — a única instituição bancária em que os passivos (depósitos) nacionais são superiores aos créditos concedidos —, o resto do sistema financeiro tem de recorrer ao mercado internacional de poupanças. Nos últimos 12 meses, a banca comercial teve de contratar mais de 16 mil milhões de euros — o equivalente a cerca de 10% do PIB — para colmatar a apetência interna por empréstimos. Para o mesmo intervalo de tempo, os activos da banca aumentaram apenas mil milhões de euros. A dívida total das famílias, empresas — públicas e privadas — e do Estado ao estrangeiro somava 109 mil milhões de euros em Setembro. Desde 2003, a dívida ao exterior subiu 17,8 pontos percentuais, e só nos últimos 12 meses aumentou 16 mil milhões de euros, não existindo sinais de abrandamento significativo pela corrida ao crédito. Para remunerar o endividamento, os custos anuais podem superar os 3,5% do PIB. No futuro, a factura com o serviço da dívida poderá ser mais pesada, acompanhando o aumento das taxas de juro. A única saída, dizem os economistas, para superar os custos da dívida global é aumentar a capacidade produtiva e competitiva da economia. Só assim serão gerados rendimentos para enfrentar as dívidas”. Perante estes “animadores” indicadores, dou comigo a pensar: enquanto os portugueses apertam o cinto que se lixam, o governo socialista de Sócrates, que insiste na demagogia permanente de uma propaganda cada vez mais sem limites — eu não contexto a propaganda, até porque não há governo sem propaganda, nem conheço nenhuma governação sem propaganda, questiona apenas os métodos adoptados e as cumplicidades facilmente encontradas na comunicação social nas mãos de poderosos grupos financeiros e empresariais envolvidos em grandes negociatas — continua a contar com a complacência, cúmplice, do Presidente da República, para quem tudo parece estar bem, até parecendo que vive numa espécie de “oásis à beira-mar plantado. O que me parece necessário é que os portugueses comecem a perceber que existe um país real para além da propaganda, um país que deve ser descoberto e denunciado, porque é em função da realidade desse país, particularmente da sua economia e das suas finanças públicas, que passa o futuro de todos nós. Não da propaganda publicada nos jornais, da realidade deturpada, ou da mentira manipulada, até porque não há governo nenhum que tenha a coragem de admitir publicamente que errou, que falhou nas opções, que não conseguiu os objectivos pretendidos, que a realidade é diferente da que havia sido prometida em eleições, etc. Seja-me permitido citar Alexander Puschkine (Diário Secreto): “Apercebo-me dos meus erros, mas não os corrijo. Isso só confirma que podemos ver o nosso destino, mas somos incapazes de o mudar. Apercebermo-nos dos erros é reconhecer o destino, e a nossa incapacidade para os corrigirmos é a força do destino. Apercebermo-nos dos erros é um castigo pesado. Seria muito mais fácil considerarmo-nos bons e culparmos os outros todos, encontrando consolação na ilusão da vitória sobre o destino. Mas mesmo essa felicidade não me é dada”.

Luis Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 19 Fevereiro 2007

Artigo: Confiança?

Um novo “Barómetro Político”, realizado pela “Marktest” para alguns meios de comunicação social, já este ano, revela que as expectativas dos residentes em Portugal Continental (as regiões autónomas regra geral ficam de fora, porque os encargos com estes barómetros impropriamente designados de nacionais, aumentariam e os clientes não estão dispostos a pagar) se mantêm baixas. Ou seja, no início do ano o chamado índice de expectativa apresentava um valor de 35.5 pontos (mais 1.2%, comparativamente ao último Barómetro Político, divulgado em Novembro do ano passado). Curioso, segundo o documento, é que a população feminina continua a mais pessimista, quando comparada com a masculina (30.2 e 40.3, respectivamente), o mesmo acontecendo com os inquiridos com mais de 55 anos (índice de 31.8) relativamente aos que têm entre 18 e 34 anos e 35 e 54 anos (41 e 32.5, respectivamente). Entre a população inquirida pelos autores do documento, e cuja intenção de voto é próxima do PSD (índice foi 31, pessimismo) permanece, tal como ao longo dos meses de 2006, notam-se maiores índices de pessimismo comparativamente à população com intenção de voto PS (índice 55.8, optimismo moderado). Alega a “Marktest” que a Grande Lisboa é, simultaneamente, a região menos pessimista (com uma expectativa de 40 pontos) e aquela onde este índice mais cresceu (mais 9.1% entre Novembro de 2006 e Janeiro de 2007), obtendo o Litoral Norte um índice de 36.1 (o segundo mais elevado), seguido da região Interior Norte, com 35.7 pontos. O Grande Porto obteve um índice de expectativa de 34.1, sendo no entanto a região onde se verificou a maior quebra no período referido (menos 19.4%). Em penúltimo ficou a região Sul, que, apesar de não ter ido além de um índice de 32.7, protagonizou a segunda maior subida em termos percentuais (mais 8.9%). Finalmente, a região do Litoral Centro, onde, apesar de se ter verificado uma subida de 6.8% entre Novembro de 2006 e Janeiro de 2007, o índice de expectativa não foi além de 31.8 pontos. Mas a economia, que o socialista José Sócrates ainda há dias disse estar a crescer mais do que previsto, parece justificar o "pessimismo moderado" dos portugueses, até porque o desemprego continua elevado, os consumidores apertam a bolsa, os lojistas queixam-se de gerar menos negócios, etc. Recordo, a propósito, que o Banco de Portugal considera que os gastos das famílias serão em linha com o rendimento real disponível, ao contrário do que sucedeu nos últimos anos. Embora admita uma “ligeira aceleração do consumo em 2007” o banco central alerta para o aumento do endividamento das famílias nos últimos anos, o qual deverá "limitar o crescimento das despesas de consumo em 2007 e mesmo em 2008”. Para além da redução do poder de compra, as famílias enfrentam ainda mais custos resultantes dos aumentos das taxas de juro e do aumento dos impostos directos e indirectos, particularmente o IVA. De acordo com a Comissão Europeia, o salário médio auferido pelos portugueses registará uma variação real negativa de 0,1%, em 2007, querendo isto dizer que, pelo quinto ano consecutivo, se verificará uma queda do poder de compra dos consumidores, até porque a inflação ficará acima dos aumentos salariais negociados para este ano. Mas esta perda de poder aquisitivo será maior no caso dos funcionários públicos — para uma inflação governamental de 2,1% em 2007, corresponde uma actualização salarial, imposta, de 1,5%. Mas fiquem descansados que 2006 foi um ano de deterioração nas remunerações, inclusivamente no sector privado. É o desemprego que determina o optimismo e/ou pessimismo dos cidadãos. Para este ano o governo garante que haverá uma redução dos actuais 7,6% (contestados em muitos sectores, políticos, económicos e sindicais, por alegadamente não incluir o desemprego real em toda a sua plenitude) para os 7,5% (imagine-se esta amplitude da descida…). A OCDE aponta no mesmo sentido mas a Comissão Europeia, pelo contrário, garante que o desemprego vai agravar-se, ligeiramente, subindo para os 7,7%. Perante esta contradição de todos estes indicadores — mas que eleitoralmente permitiram, aos socialistas a conquista de uma maioria absoluta que hoje, francamente, tenho a absoluta convicção que não se repetiria — sinto pena por todos nós, pelo universo dos portugueses, dos que votaram no PS e dos que nunca se deixaram iludir, porque vamos ter que carregar a “cruz” durante mais dois anos. E isso é que me incomoda porque depois de tudo o que passamos, acho que tínhamos direito a poder sonhar e a sorrir, sobretudo a sorrir, de novo!
Luis Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 16 Fevereiro de 2007

Artigo: Justiça

Eu acho uma vergonhosa hipocrisia haver um deputado socialista — Maximiano Martins — que tenha a suprema ousadia (lata, para alguns) — mesmo que se tenha comportado durante o seu mandato em São Bento, sistematicamente contra a Madeira, lamentavelmente movido apenas por imposições partidárias, refém de orientações políticas e obedecendo a estratégias eleitoralistas engendradas em reuniões realizadas em ambientes socialistas em Lisboa — de se regozijar com a promulgação da lei das finanças regionais, de não esconder a sua satisfação, de inclusivamente considerar que se trata de uma lei justa, quando ela retira à Madeira, só este ano, 34 milhões de euros, quase 7 milhões de contos (34 milhões de euros). Como é admissível que o eleitorado madeirense, independentemente de ter votado no PS — mas neste caso permitindo a eleição destas pessoas — possa tolerar a hipocrisia de haver quem se possa vangloriar com os nossos prejuízos, só porque o alegado envio de menos dinheiro de Lisboa para o Funchal, vai criar dificuldades ao Governo Regional, a Alberto João Jardim e ao PSD, facilitando a vida (a ver vamos!) dos socialistas, concretamente do PS da Madeira, de Serrão e companhia, nas eleições regionais de 2008? Salvo se estivermos a falar de um povo sem vergonha na cara, sem qualquer ética e privado de princípios, entre os quais a obrigação suprema de se defender colectivamente contra os inimigos externos, acho que ninguém pode comportar-se assim e votar desta forma, premiando os que traíram aquelas que deveriam ser as exigências máximas de quem se candidata por um Povo e uma Região, independente de ganhar ou não as eleições. Seria, por exemplo, intolerável para mim, e objecto da minha repulsa, que se passasse o contrário, que num cenário de maioria absoluta do PSD, algum deputado social-democrata da Madeira ousasse sequer admitir que poderia ter comportamento semelhante só que tem sido a imagem de marca negativa e surpreendente de Maximiano Martins.
Como é possível que um deputado eleito pela Madeira, possa manifestar “satisfação” e arrastar o Presidente da República para a festança, só porque promulgou a lei de finanças regionais (embora essa colagem socialista a Cavaco não seja, ou melhor dizendo, não deveria constituir uma surpresa para ninguém quando é hoje mais do que óbvio que o Presidente da República foi cúmplice da tramóia socialista que culminou com a dissolução da Assembleia da República e a convocação das eleições legislativas de 2005), quando sabe melhor do que ninguém — ele e outros comparsas locais — que a Madeira é penalizada em 34 milhões de euros? Dizem agora alguns iluminados que pretendem branquear a questão essencial subjacente a tudo isto (a vertente política) — e ainda há dias ouvi dois empresários locais sustentar o mesmo, depois de terem andado anos a “mamar” à conta do orçamento regional e a encher os bolsos à conta de obras públicas — que será fácil ao Governo regional resolver o problema: basta reduzir as verbas do Jornal da Madeira e cortar nos apoios ao futebol, para que tudo se componha. Estamos a falar de menos 7 milhões de contos no primeiro ano, que serão nos anos seguintes superiores.
Transformar uma derrota — porque é disso que se trata, de uma derrota penosa e lamentável — numa manifestação de satisfação por parte de políticos e partidos, só porque estes sonham com o poder regional em 2008 e estão dispostos a tudo para que essa caminhada seja facilitada (até por golpadas como estas), como se nada dependesse da vontade e da inteligência do eleitorado, é uma patifaria. Nada mais do que isso. Uma derrota do PSD? Ou uma derrota da Madeira? Uma derrota de Alberto João Jardim? Ou uma derrota dos Madeirenses? Uma atitude de justiça de Lisboa só porque o PSD é poder na Madeira? Ou uma absurda facada nas costas do nosso Povo e da nossa Região, protagonizada por uma maioria política que, histórica e ideologicamente, sempre foi, e continuará a ser, sempre, hostil às autonomias, tal como é hostil à regionalização do Continente? Uma lei “justa” ou uma golpada que contou com a cumplicidade de gente sem escrúpulos, que se aproveitou dos Madeirenses para ter tachos e ganhar alguma visibilidade fora da Madeira, que pensa, fala e vota em função da cegueira partidária e dos objectivos eleitorais?
Eu convenço-me que o ajuste de contas tem que ser feito. Não se podem branquear comportamentos e aceitar passivamente que transformem o inferno num paraíso. Quem agiu mal, quem agiu de má fé, quem deliberadamente prejudicou a Madeira, independentemente das naturais diferenças de opiniões que possamos ter e da concordância ou divergência que tenhamos face a opções governativas em matéria de encargos orçamentais, ou das divergências mais ou menos acentuadas em termos ideológicos e políticos, deve ser penalizado, tem que ser penalizado. Caso contrário, se da parte de quem tem o direito e o dever de julgar, houver uma cumplicidade com semelhante gente, partidos ou atitudes, expressa numa não penalização que quem é merecedor dessa decisão colectiva, então, e no que me diz respeito, será tempo de me dedicar à pesca ou a coisas mais interessantes, nunca continuar na política.
Luis Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 15 Fevereiro 2007

Artigo: Porque não? (II)

No meu artigo de ontem, como se recordam os que se dignaram lê-lo, considerei que, no actual contexto político e orçamental — determinado pela promulgação, esperada, da lei das finanças regionais e pelos indícios de que novas dificuldades serão tomadas contra a governação da Madeira, com propósitos claramente políticos e eleitorais que têm como pano de fundo as regionais de 2008 — ao PSD da Madeira restam duas alternativas: ou se mantém, por mais cerca de dois anos, a arrastar-se penosamente, sujeito às pressões crescentes do poder socialista maioritário e autocrático em Lisboa, que ainda por cima está convencido que em 2008 vai retirar a maioria absoluta aos social-democratas madeirenses (continuando por isso, previsivelmente, a produzir, enquanto puder e o deixarem, legislação adequada à concretização desses objectivos políticos e eleitorais, ou, pelo contrário, toma a iniciativa e enfrenta o touro pegando-o pelos cornos, evitando males maiores ou até derrubando-o. Neste caso, a única opção seria o recurso a eleições antecipadas, passíveis de dissipar (ou não) as dúvidas que alimentam as investidas dos socialistas de Lisboa (e no Funchal) e que, admito, estarão presentes no próprio subconsciente presidencial. A palavra seria dada aos cidadãos madeirenses, que não teriam mais do que duas alternativas em função dos factos: ou atribuíam ao PSD e a Alberto João Jardim (que teria que ser candidato) uma maioria absoluta inquestionável, depositando-lhes nas mãos a responsabilidade por encontrar soluções, mesmo que num cenário político e parlamentar regional diferente, e tudo o que os socialistas de Lisboa, a partir de então fizessem, passaria a constituir uma vingança pela derrota, criando desta forma irrefutáveis fundamentos para que o Presidente interviesse de uma forma diferente do que tem feito até este momento. Não tenho quaisquer dúvidas que esta estratégia de alto risco — porque implicaria que os partidos, particularmente o PSD, se preparassem para um acto eleitoral em tão pouco tempo — impediria o prolongamento por cerca de dois anos de uma bipolarização cada vez mais radicalizada e desigual, pois se parece óbvio que os social-democratas regionais apostam no eleitorado madeirense, não é menos evidente que existe uma concertação estratégica entre os socialistas nacionais e regionais, em cuja estratégia o governo maioritário é uma parte fundamental. Mas os problemas que se colocam ao PSD, em caso de um cenário de eleições antecipadas, coloca-se com uma acrescida carga e perspectiva de polémica ainda maior, ao PS, dado que será extraordinariamente importante termos em consideração duas questões essenciais: por um lado quem será, de facto, o líder socialista à liderança do governo, embora não seja obrigatório que ele seja candidato; por outro saber como vai a oligarquia socialista gerir a lista de candidatos, terminados que estão certos “quintais” concelhios (por exemplo Machico, Santa Cruz e Porto Santo) que praticamente garantia eleitos sem que para tal fosse necessário grande trabalho no terreno. As eleições, sejam elas antecipadas ou normais (Outubro de 2008) terão como pano de fundo uma lei eleitoral nova que substitui os círculos concelhios pelo conceito discutível de uma lista única, o que terá como implicações imediatas, duas vertentes distintas: por um lado maiores dificuldades na gestão do escalonamento dos vários candidatos, associada a uma representação concelhia, pelo menos nos partidos maiores e com acrescidas possibilidades de elegerem mais deputados, e a uma incontornável renovação de candidatos, dado que o novo modelo apresenta riscos acrescidos para opções que possam não representar qualquer mais-valia eleitoral, num plano regional, que não concelhio, ou possam mesmo suscitar polémicas penalizadoras. Por outro lado, como segunda vertente, a constatação de que uma nova estratégia eleitoral dificilmente seguirá o modelo tradicional, na medida em que facilmente se perceberá uma das insuficiências da nova lei eleitoral: os partidos com menores possibilidades de elegerem deputados — e alguns deles jogarão a sua própria sobrevivência política, caso a bipolarização se acentue e se verifique uma radicalização no discurso político dos dois principais partidos — vão apostar sobretudo nos concelhos onde sabem que têm votos úteis cuja manutenção será decisiva para garantir a eleição de pelo menos um deputado. Previsivelmente, veremos apostas eleitorais mais concentradas nalguns concelhos que noutros, facto que, por esse motivo, poderá obrigar os maiores partidos a terem de responder numa mesma dimensão, de forma a evitarem que essa aposta dos pequenos partidos, e o recurso a um discurso mais radical e porventura mais demagógicas, possam causar desgaste eleitoral que, em caso de sub-valorização, poderá ser fatal no apuramento do método de Hondt, dado que prevejo que os últimos eleitos sê-lo-ão disputados de forma intensa. Julgo que deixei, nestes dois artigos, a minha opinião relativamente a uma matéria política nova para a Madeira, mas que não deixa por isso de ser pertinente. Ressalvando sempre que uma opinião pessoal, não passa disso mesmo, de uma opinião pessoal que vale o que as pessoas quiserem que valha, porque enquadrada numa conjuntura muito mais ampla.

Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 14 Fevereiro de 2007

Artigo: Porque não? (I)

O Presidente do PSD da Madeira — e sou um adepto indefectível da disciplina partidária, que nada tem a ver com a liberdade de pensarmos (podermos e devermos pensar) diferente sobre os inúmeros problemas que preocupam ou ocupam o quotidiano das sociedades — já se pronunciou sobre o assunto, tendo inclusivamente sido confrontado com realidades a este nível. Ou seja, Alberto João Jardim recusou o cenário de uma crise política regional, despoletada por uma eventual demissão do governo regional — acompanhada da recusa do PSD em aceitar qualquer outra solução política ou parlamentar no quadro da actual Assembleia Legislativa da Madeira. E eu, mesmo podendo pensar de forma diferente — não garanto que, neste momento, o faça convictamente, porque nunca aprofundei quantitativamente o assunto — respeito a posição da liderança do meu partido. Está claro, pelo menos pelas declarações que até ao momento conheço, que apesar das dificuldades existentes — e que eu penso poderem ser crescentes — o líder social-democrata madeirense prefere concluir o seu mandato e encontrar soluções (difíceis) para os problemas criados. Inclusivamente já se reuniu com as Câmaras Municipais da Região para tratar dos planos de acção para este ano. Admito que Alberto João Jardim tenha pensado — eu não — que o Presidente da República poderia ter devolvido a lei de finanças regionais à Assembleia da República, optando por um veto presidencial que seria preventivo e não punitivo. Ou seja, João Jardim e outros meus companheiros do PSD da Madeira, admitiram que o veto político presidencial pudesse transformar-se numa recomendação para que São Bento aprovasse uma outra solução quanto à entrada em vigor da nova lei. Ou seja, não se discutiria o conteúdo da lei, não se discutem critérios, não se contestam eventuais alterações no modelo de relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas. Nada disso. O veto político presidencial circunscrever-se-ia à entrada em vigor da nova lei, em resposta ao facto dela ter sido imposta pelo poder socialista em Lisboa, a meio de uma Legislatura regional, propositadamente com o objectivo de dificultar a acção do governo regional, no que ao cumprimento do seu mandato diz respeito. O veto político poderia recomendar um modelo transitório, que garantisse uma “estabilidade” às duas Regiões Autónomas até Outubro de 2008, o que implicaria que a nova lei de finanças regionais seria obrigatoriamente aplicada apenas a partir de 1 de Novembro de 2008. Neste contexto, tenho a consciência que a Madeira não teria, nunca, os Açores ao seu lado, porque se a Madeira perde, os Açores ganham milhões com esta lei o que permitirá a Carlos César continuar a governar a região mais pobre de Portugal e uma das mais carenciadas da Europa, mas com recursos financeiros para a propaganda que lhe dará uma quase certa vitória em 2008. O governo regional que fosse eleito, e a respectiva maioria parlamentar que o apoiasse, sabiam antecipadamente, quais as regras do jogo, delas não se poderiam queixar (ou aceitavam ou não), sendo obrigados a elaborar os seus manifestos eleitorais em função dessas disponibilidades financeiras previstas, impedindo que prometessem o céu na terra ou incluíssem demasiadas propostas nos documentos, sob pena de nunca as poderem realizar e, disso serem depois penalizados pelo eleitorado. Nada mais normal. O problema é que Cavaco Silva acabou por trair essas expectativas — está noutra! — assumindo a sua cumplicidade com a conjuntura política e financeira criada em torno deste tema, promulgando uma lei injusta pela temporalidade da sua aplicação — eu nem discuto os critérios nem o conteúdo propriamente dito. Compreendo que assim seja, porque Cavaco Silva, ao contrário do que outros companheiros meus de partido disseram ou pensaram, ele nunca foi um bom primeiro-ministro para as Autonomias, antes pelo contrário, ele sempre personificou a desconfiança do poder central de Lisboa relativamente às duas regiões insulares portuguesas, comportando-se como uma força de bloqueio de qualquer decisão em concreto. Portanto, e em meu entender, o apoio de Cavaco Silva à lei, é perfeitamente normal e coerente, na medida em que o Presidente limitou-se a promulgar uma lei que provavelmente ele se arrependeu de nunca ter sido capaz de impor às regiões autónomas durante os seus governos. É neste contexto, mesmo sabendo que serei polémico, que eu acho que é tempo de reflectirmos muito seriamente sobre a situação política entretanto criada. Porque não existem meios-termos. Os objectivos eleitorais que estiveram subjacentes à aprovação da lei de finanças regionais, os propósitos partidários e políticos que impuseram uma nova lei eleitoral, as concepções orçamentais e financeiras que indeferiram a possibilidade da Madeira recorrer a um empréstimo junto do BEI avalizado pelo Estado, e com consignação previamente estabelecida, subsistem e vão tornar-se ainda mais agressivas. Quer isto dizer que estamos envolvidos numa autêntica novela, constituída por vários episódios, uns mais, outros menos, todos eles ligados entre si, com um final previsível, com protagonistas que geram o apoio das pessoas, outros que alimentam ódios de estimação. Mas os factos que até hoje preencheram os episódios já conhecidos, vão continuar a alimentar os outros episódios. Ou seja, ao PSD da Madeira restam duas alternativas: ou mantém-se, por mais cerca de dois anos, a arrastar-se penosamente, sujeito às pressões crescentes de um poder socialista em Lisboa, maioritário, que está convencido que em 2008 vai retirar a maioria absoluta ao PSD madeirense — e por isso continuará a “fabricar” enquanto puder, toda a legislação adequada à prossecução desses objectivos políticos e eleitorais, ou toma a iniciativa e enfrenta o touro pegando-o pelos cornos, evitando males maiores ou até derrubando-o.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 13 de Fevereiro 2007

Artigo: Satisfeito…

Temos que considerar todos, sem excepção, que a promulgação da lei das finanças regionais, representa uma derrota política para todos nós e para a Madeira. O resto é paleio que vale rigorosamente nada. Não se trata, sequer, de discutir o conteúdo da lei das finanças regionais na sua nova versão, nem tão pouco andarmos a discutir os milhões a menos que o Estado nos enviará. Temos que nos adaptar a essa nova realidade, temos que ter a coragem de assumir que haverá ajustamentos que inevitavelmente terão que ser feitos e que, porventura, existirão vícios que teremos de pôr cobro, de uma vez por todas. Dificilmente se conseguirá manter tudo na mesma, como se nada de novo se tivesse passado em nome de propósitos eleitorais e políticos, que sendo legítimos, particularmente a partidos de projectos de poder, como é o caso do PSD madeirense, não podem agravar os compromissos já assumidos. Ressalvada esta questão essencial, o que está em causa, dizia eu, é discutirmos até que ponto a Autonomia, afinal, trinta anos depois, de um percurso de sucesso e de desaires, não se encontra mais vulnerável do que era suposto estar. Quando uma Região, independentemente de quem é poder, é beneficiada ou prejudicada apenas porque ministros das finanças ou primeiros-ministros, de forma incongruente, optam por critérios claramente valorizados a gosto do freguês e com o deliberado propósito de prejudicar uns (a Madeira) e beneficiar outros (os Açores), só porque os socialistas não são poder na Madeira (e estão com os dentes afiados para o assalto em 2008…) e desejam mantê-lo nos Açores, esmagando a concorrência com recursos financeiros que darão para, até para propaganda baratucha que entre o final deste ano e Outubro de 2008, certamente farão parte da governação “exemplar” da Região Autónoma vizinha. Eu acho perigoso, e penitencio-me por eventuais excessos que tenha tido, que se coloquem as duas Regiões Autónomas — que devem estar num plano qualitativamente idêntico, em termos autonómicos — num espécie de situação de conflito, latente ou efectivo, porque a consolidação da Autonomia, com contrariedades, maiores ou menores, depende sobretudo da forma como Madeira e Açores, ressalvando as diferenças e até a forma como são tratadas (ou apadrinhadas) por Lisboa, conseguirem impor-se, política, cultural e constitucionalmente no seio do Estado. O facto dos Açores estarem a ser agora governados pelos socialistas — depois de duas décadas de governação social-democrata — que se revelam incapazes de qualquer palavra de solidariedade para com a Madeira (embora por vezes nos tenha faltado, a nós e em determinados momentos, uma palavra de estímulo e apoio em sentido inverso) isso não pode significar que alimentamos qualquer tipo de discurso ou de comportamento hostil em relação aos açorianos que não têm culpa nenhuma do que se está a passar e que, quer queiramos quer não, continuam a ser uma das regiões portuguesas mais pobres, senão a mais pobre do país, e uma das regiões europeias mais carenciadas, praticamente ao nível das regiões pobres dos novos Estados-membros do leste europeu. Vou dedicar mais alguns artigos a este tema — lei das finanças regionais — até porque não se trata de um processo terminado. Longe disso. Mas fica-me a satisfação, reconheço, de ver confirmado o que eu sempre disse em relação a Cavaco Silva — particularmente quando se trata de discutir lealdade, coragem, coerência e solidariedade para com as Autonomias, aliás tal como aconteceu durante o seu “reinado” de primeiro-ministro — e que esteve na origem da minha recusa, assumida e da qual não me arrependo, de ter recusado qualquer envolvimento na sua candidatura rumo ao sempre desejado tacho presidencial, e de ele ter chegado a Belém sem o meu voto. Era o que faltava. Tive oportunidade de o dizer, várias vezes, neste espaço. Em nome da liberdade individual que preservo e que nada tem a ver com a coerência que tenho que ter presente e que resulta do facto de fazer parte de um partido político. A promulgação da lei das finanças regionais — quando poderia vetá-la, assumindo assim uma posição política que, podendo ser “provocatória” para a maioria socialista, poderia levá-la a aceitar eventuais sugestões presidenciais que pudessem ser feitas, por exemplo, a de entrar em vigor a nova lei das finanças regionais no final da actual Legislatura — revela, em meu entender, a fraqueza do Presidente, a sua aposta deliberada no “charme” junto dos socialistas, para que obtenha o voto deles que garantam um segundo mandato, já que o eleitorado do PSD e do CDS/PP juntos, não serão garantia suficiente. Cavaco — e sei que posso ser polémico — acaba de mostrar porque foi um cúmplice activo da conjuntura política de desgaste do PSD (de Barroso mas particularmente de Santana Lopes) que acabou por determinar a decisão do seu antecessor, Sampaio, de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, apesar da existência de uma maioria parlamentar efectiva. Um partido que combateu no silêncio, que desacreditou, e tentou ridicularizar e enfraquecer, mas ao qual recorreu quando se tratou de obter apoio político (e não só) para a campanha eleitoral que o levasse a Belém.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 12 de Fevereiro 2007

Artigo: Combates…

I. O combate à evasão fiscal, pela injustiça de uma situação dessas e pelo impacto negativo que têm, quer na aplicação de princípios constitucionais de igualdade de deveres entre cidadãos, quer pela delapidação que causa nas receitas orçamentais do Estado, é uma obrigação de qualquer governo, socialista ou não. De nada serve a propaganda folclórica, que normalmente se segue quando se alcançam resultados, porque se isso aconteceu, significa pura e simplesmente que o Estado, e o governo no poder, não fizeram mais do que o seu dever.
Foi com grandes parangonas que o Ministério das Finanças — curiosamente numa sessão onde o director-geral das contribuições e impostos não esteve presente… — anunciou os resultados das cobranças de dívidas fiscais vencidas, atribuindo à publicação da lista dos devedores da administração fiscal o ter permitido ao Estado arrecadar quase 60 milhões de euros em dívidas que estavam por cobrar. Ficou-se a saber, pelo ministro, que desde o Verão passado, quando ocorreu a primeira publicação da lista dos caloteiros ao Fisco, que a receita fiscal totalizou 60 milhões de euros. Teixeira dos Santos fazia a apresentação do relatório sobre a evolução em 2006 do combate à fraude e evasão fiscais, entregue na Assembleia a República onde será objecto de posterior discussão. No final do ano passado os socialistas assumiram o compromisso de que seriam capazes, até final deste ano, de reduzir o limite mínimo da dívida fiscal para a publicitação na lista de devedores ao Fisco (actualmente são de 25 mil euros no caso das pessoas singulares e de 50 mil euros para as pessoas colectivas).
Sobre isto já tive oportunidade de afirmar — e reafirmo — que a mim não me repugnam as listas de devedores às finanças, na medida em que cidadãos e empresas têm obrigações que devem cumprir, pelo que é imoral que existam excepções que, ainda por cima, gozam com essa situação e continuam a evidenciar sinais exterior de riqueza quando não cumprem as suas obrigações. Portanto, se o Estado, perante a ineficácia das “almas” que dispõe, entende publicar listas de devedores — sobretudo se depois de terem sido várias vezes abordados para regularizarem a situação, insistem em não o fazer — não me repugna que os seus nomes sejam escarrapachados para que todos percebam o que se passa. Afinal, qual é o problema? Não gostam de aparecer? Então, paguem o que devem, como todas as empresa se os cidadãos, e logo tudo se resolverá.
O que é facto, é que apesar de tudo, é o próprio governo socialista a admitir que as dívidas fiscais ainda ultrapassam actualmente os 16 mil milhões de euros, correspondentes a 10,5% do PIB, ou seja, “o equivalente ao custo de uma Ota e um TGV juntos e respectivas derrapagens para este tipo de projectos”. Ao longo de 2007 quer o Ministério das Finanças tentar recuperar pelo menos 1,6 mil milhões de euros — em 2006 arrecadou, em cobranças coercivas, incluindo penhoras, 1,54 mil milhões de euros.

II. No âmbito da nossa caminhada colectiva, segundo o governo socialista actualmente no poder, rumo à construção de um “paraíso na terra”, ficamos a saber pela imprensa, que o “saldo negativo das famílias portuguesas face à banca tem vindo a crescer de ano para ano, desde 2004, tendo ultrapassado em Novembro passado os 23,033 mil milhões de euros”. O último Boletim Estatístico do Banco de Portugal revela que há três meses, os portugueses deviam 115,1 mil milhões de euros aos bancos, entre empréstimos para habitação, consumo e outros fins, e tinham depositado em poupanças 92,1 mil milhões de euros, ou seja, estamos perante um saldo negativo superior a 23 mil milhões de euros. Segundo o Banco de Portugal, este défice entre empréstimos e poupanças tem vindo a agravar-se desde 2004-2005 foi o último ano em que as poupanças eram superiores ao endividamento, já que o défice não tem parado de aumentar, atingindo no último trimestre de 2006 aquele que foi o seu valor mais alto. O peso do empréstimo para a compra de habitação — que em Novembro do ano passado ascendeu a 92,09 mil milhões de euros — continua a ser o principal ónus das famílias, embora o chamado crédito ao consumo tenha duplicado entre 2005 e o último trimestre de 2006 (no final de 2005, os portugueses deviam 9,4 mil milhões de euros em empréstimos para consumo, que aumentaram para 11,03 mil milhões de euros em Novembro de 2006).
É caso para dizer: por um lado o governo combate, e bem, a fuga aos impostos. Por outro, são as famílias portuguesas que estão cada vez mais empenhadas num combate pela sua própria sobrevivência. Combates decisivos, sem dúvida.
Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 09 Fevereiro 2007

A gaffe de Chirac

Certas gaffes são actos falhados, ignorância ou inexperiência, outras são o revelador do que um político tem em mente, para lá da sua posição oficial. E a gaffe não é necessariamente involuntária. Pode ser uma deliberada declaração, que depois se desmente, mas produz o efeito desejado.
"(...) Não é assim tão perigoso [que o Irão tenha] uma bomba nuclear, e talvez uma segunda um pouco mais tarde", disse Chirac numa entrevista ao International Herald Tribune, New York Times e Nouvel Observateur. "O perigo não está na bomba que vai ter e que não lhe servirá para nada. (...) Para onde é que o Irão enviaria essa bomba? Sobre Israel? Ela não teria feito 200 metros na atmosfera e já Teerão estaria arrasada." Conclui: "O perigo é a proliferação." Chirac imediatamente se penitenciou e reafirmou a posição oficial da diplomacia francesa, que não admite que o Irão possa vir a ter a bomba. Não disse ter sido mal interpretado. Disse que não sabia que estava a falar em on com os jornalistas, não esperando ser citado. De facto, Chirac prepara a comunidade internacional para a hipótese de ter de coabitar com um Irão nuclearizado. Este alerta pode encobrir uma proposta: talvez seja possível impedir a bomba se a Europa e os EUA aceitarem o enriquecimento de urânio no Irão para fins pacíficos sob controlo da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). O Irão não construiria provavelmente a bomba, ficando no "limiar do nuclear", tal como o Japão. Chirac comete a gaffe precisamente antes da reunião do Conselho de Segurança - em fins de Fevereiro - para verificar se Teerão cumpriu a resolução de 23 de Dezembro que ordena a suspensão da actividade de enriquecimento e discutir a possibilidade de novas sanções. Por coincidência, a França pediu ao director-geral da AIEA, Mohamed El Baradei, que ajude a ONU a sair do impasse. El Baradei fez, a 26 de Janeiro, uma proposta conciliadora: a "pausa". O Irão faria uma "pausa" no enriquecimento, o Conselho de Segurança faria uma "pausa" nas sanções, de forma a permitir retomar as negociações. A França não se pronunciou, mas Chirac fez, em Setembro, uma proposta semelhante, a "dupla suspensão". Washington acolheu a ideia "com reservas". Mas Moscovo apoia abertamente a proposta do director da AIEA, o que augura um bloqueio no Conselho de Segurança.
Reacções
A Casa Branca minimizou o incidente, lembrando que o Presidente francês rectificou as suas palavras. Le Monde fez um editorial muito crítico, chamando a atenção para dois pontos. Primeiro, a diplomacia chiraquiana está centrada no Líbano e quer negociar com o Irão uma saída da crise libanesa e a segurança da força internacional. Por isso, sugere a "integração do Irão no jogo regional", satisfazendo a sua aspiração de ver reconhecido o seu novo estatuto de potência regional. Segundo: "A ideia de que o Irão vai possuir a arma nuclear e que isso não será um perigo imediato é uma viragem ainda mais radical e que vem no mau momento", quando a comunidade internacional se prepara para voltar a ameaçar o Irão. Chirac pôs em causa a credibilidade da França.
Outros jornais franceses lamentam a gaffe e sublinham a divisão do Ocidente, as divergências de estratégia entre europeus e americanos perante a ameaça iraniana.
Interpretações
Hubert Védrine, antigo ministro socialista dos Negócios Estrangeiros, fez outra leitura, declarando a uma televisão: "Chirac disse coisas que muitos especialistas dizem no mundo, inclusive nos Estados Unidos, ou seja, que um país que possui a bomba não se serve dela e entra automaticamente no esquema da dissuasão." A imprensa russa é muito clara: "Jacques Chirac provocou um escândalo internacional. (...) É a primeira declaração de um dirigente ocidental a reconhecer o facto de que a comunidade mundial não consegue parar o programa nuclear iraniano", escreveu o Nezavissimaia Gazeta. Acrescentou: "As palavras de Chirac sobre a reacção a uma agressão nuclear contra Israel parecem fazer parte da estratégia de dissuasão que o Ocidente prepara para o caso de não conseguir impedir o Irão de ter uma bomba." Elaine Sciolino, correspondente do I. H. Tribune em Paris, anotava ontem: "Chirac diz o que muitos pensam". Mark Fitzpatrik, analista do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), de Londres, comentou: "Há uma crescente percepção de que a comunidade internacional está a falhar em impedir o Irão de adquirir a capacidade de enriquecer o urânio. (...) O Governo dos EUA não o aceita, mas está a tornar-se um fait accompli." Elaine Sciolino lembra que, mesmo dentro da Administração Bush, altos funcionários admitiram no ano passado que o Irão pode alcançar a capacidade de fabricar a bomba. Um estudo encomendado pela Administração à National Defense University, em 2005, concluía: "Podem os EUA viver com o Irão dotado de arma nuclear? (...) Apesar da sua retórica, podem não ter escolha."
Efeitos
François Heisbourg, presidente do IISS, em entrevista ao Libération, toca o ponto crucial: "O nuclear iraniano arrastará necessariamente uma proliferação regional, designadamente a Arábia Saudita, o Egipto, até a Jordânia. O equilíbrio do terror funciona se há dois protagonistas, mas estaremos numa situação multipolar. Um Médio Oriente em que a posse da arma se torne regra e não excepção continuará sempre instável, mas ainda mais perigoso." Este é o verdadeiro travão. "Tecnicamente, os iranianos podem em breve estar em condições de se dotarem da arma nuclear. Em compensação, há a incerteza sobre a sua vontade de construir a bomba." O Irão não tem vantagem numa corrida à arma nuclear na região, em ser isolado e tornar-se um pária internacional, como a Coreia do Norte. Não teme apenas os americanos, mas uma aliança regional anti-iraniana apoiada pelos EUA e Israel. A sua elite política está dividida, sublinha Heisbourg. Teerão tem trunfos para impor o enriquecimento do urânio. Espera-se, aliás, um anúncio triunfal sobre a montagem de 3000 centrifugadoras. Mas tem fraquezas - política regional e vulnerabilidade económica - que permitem reabrir a negociação. Os riscos de derrapagem permanecem altos, pela mistura entre nuclear e a rivalidade xiitas-sunitas. Mas a bomba ainda não é um facto consumado.
Fonte: JORGE ALMEIDA FERNANDES, Publico

Cuba, entre los países más corruptos

"La corrupción mata" porque "alimenta la pobreza", según la presidenta de Transparency International (TI), Huguette Label, quien presentó en Berlín el Indice de Percepción de Corrupción 2006 elaborado por esta Organización No Gubernamental. El Indice analiza 163 países, y en esta lista Haití, Myanmar e Irak figuran en el vagón de cola. Entre los países cuyos niveles de corrupción han crecido más en el último año destacan Brasil, Israel, Jordania, Cuba y Laos.
IRAK ENTRE LOS TRES MAS CORRUPTOS, Y EEUU BAJA CINCO PUESTOS.
La organización que lucha contra la corrupción y tiene su secretariado internacional en Berlín, destacó que "ningún país está libre de corrupción", como demuestra el hecho de que "casi la mitad de los países encuestados puntúan menos de tres (en una escala del 0 al 10, de más a menos corrupción)", según Label. Sorprende en el barómetro de 2006 el empeoramiento de Irak, que ha bajado más de 15 puestos, situándose entre los tres más corruptos.
"La atención mediática y el hecho de que estén llegando más recursos destinados a la reconstrucción, susceptibles de caer en las manos equivocadas podrían contribuir a explicar este aumento de la corrupción percibida", apuntó Label.
"Las instituciones nacionales de derecho luchan por salir adelante, pero aún no funcionan tan bien como deberían", añadió el director de Transparency International , David Nussbaum. El barómetro mide los niveles de corrupción en el sector público que perciben analistas económicos o expertos académicos de nueve instituciones independientes sobre encuestas realizadas en los dos últimos años, dentro y fuera de los respectivos países. El Indice de Percepción de la Corrupción 2006 es el más amplio realizado hasta ahora -con 163 países encuestados- y está encabezado por Finlandia, Islandia, Nueva Zelanda, Dinamarca, Singapur, Suecia, Suiza, Noruega, Australia y Países Bajos, que vendrían a ser los diez países donde la corrupción brilla casi por su ausencia. España se encuentra en el puesto 23, sin cambios con respecto al último listado, detrás de Estados Unidos, que ha caído 5 puestos.
Fonte: EFE

Homem quis anular casamento porque ela não deixou de fumar

Pedidos de anulação que chegam ao tribunal superior da Igreja Católica incluem os maridos rejeitados por continuarem muito dependentes dos pais. Um homem pediu ao tribunal católico que anulasse o seu casamento, uma vez que a mulher se recusava a abandonar o hábito da nicotina. O fumo chegava-lhe aos olhos, alega o marido incomodado perante o juízo canónico. Este é apenas um dos casos que estão a ser analisados pelo Tribunal da Rota Romana, a mais alta instância que averigua os pedidos mais invulgares de anulação de casamento. Mas há mais: há mulheres italianas que pedem a anulação porque, afinal, descobriram que os maridos eram "mammoni" (meninos da mamã), que ainda não tinham cortado o cordão umbilical, apesar de terem já mais de 30 ou 40 anos. Alguns destes casos foram relatados nos media italianos desde o último domingo, quando o Papa Bento XVI falou perante os juízes do tribunal, pedindo-lhes que sejam mais cuidadosos na concessão das anulações de casamento. De acordo com esta declaração, a Igreja considera que o casamento não foi válido, o que permite à pessoa voltar a casar pela Igreja. A anulação pode ser concedida, entre outras razões, por imaturidade psicológica de um ou ambos os noivos na altura do casamento, pela existência de algum factor que seja desconhecido do parceiro, por problemas de consentimento, pela falta de consumação sexual ou por casamentos forçados. No caso do marido não-fumador, entusiasta da boa condição física, ele tinha pedido à sua namorada que casasse com ele, mas na condição de ela tentar deixar de fumar. Ela respondeu que sim. Depois de terem dado o nó, ela tentou o seu melhor, mas o vício era mais forte. O casamento esvaiu-se, por isso, com o fumo - pelo menos, do ponto de vista do marido. O tribunal diocesano deu razão ao marido, mas o de segunda instância negou-a. O caso tem que ser, por isso, agora apreciado pela Rota Romana. Diferente é a situação das mulheres que se queixam dos maridos "mammoni", incluídos também no relatório preparado anualmente para o encontro dos juízes com o Papa. Estes têm uma "dependência mórbida" dos seus pais, uma situação relativamente vulgar em Itália, em que muitos homens tendem a ficar em casa dos pais até tarde, mesmo quando usufruem salários altos. Outro caso envolve um homem que pediu a anulação do matrimónio porque a sua mulher deixou de se tratar e de se cuidar após o casamento. O marido sentiu-se enganado, depois de casar com uma pessoa que se tornou diferente.
Fonte: PÚBLICO/Reuters