Artigo: Combates…

I. O combate à evasão fiscal, pela injustiça de uma situação dessas e pelo impacto negativo que têm, quer na aplicação de princípios constitucionais de igualdade de deveres entre cidadãos, quer pela delapidação que causa nas receitas orçamentais do Estado, é uma obrigação de qualquer governo, socialista ou não. De nada serve a propaganda folclórica, que normalmente se segue quando se alcançam resultados, porque se isso aconteceu, significa pura e simplesmente que o Estado, e o governo no poder, não fizeram mais do que o seu dever.
Foi com grandes parangonas que o Ministério das Finanças — curiosamente numa sessão onde o director-geral das contribuições e impostos não esteve presente… — anunciou os resultados das cobranças de dívidas fiscais vencidas, atribuindo à publicação da lista dos devedores da administração fiscal o ter permitido ao Estado arrecadar quase 60 milhões de euros em dívidas que estavam por cobrar. Ficou-se a saber, pelo ministro, que desde o Verão passado, quando ocorreu a primeira publicação da lista dos caloteiros ao Fisco, que a receita fiscal totalizou 60 milhões de euros. Teixeira dos Santos fazia a apresentação do relatório sobre a evolução em 2006 do combate à fraude e evasão fiscais, entregue na Assembleia a República onde será objecto de posterior discussão. No final do ano passado os socialistas assumiram o compromisso de que seriam capazes, até final deste ano, de reduzir o limite mínimo da dívida fiscal para a publicitação na lista de devedores ao Fisco (actualmente são de 25 mil euros no caso das pessoas singulares e de 50 mil euros para as pessoas colectivas).
Sobre isto já tive oportunidade de afirmar — e reafirmo — que a mim não me repugnam as listas de devedores às finanças, na medida em que cidadãos e empresas têm obrigações que devem cumprir, pelo que é imoral que existam excepções que, ainda por cima, gozam com essa situação e continuam a evidenciar sinais exterior de riqueza quando não cumprem as suas obrigações. Portanto, se o Estado, perante a ineficácia das “almas” que dispõe, entende publicar listas de devedores — sobretudo se depois de terem sido várias vezes abordados para regularizarem a situação, insistem em não o fazer — não me repugna que os seus nomes sejam escarrapachados para que todos percebam o que se passa. Afinal, qual é o problema? Não gostam de aparecer? Então, paguem o que devem, como todas as empresa se os cidadãos, e logo tudo se resolverá.
O que é facto, é que apesar de tudo, é o próprio governo socialista a admitir que as dívidas fiscais ainda ultrapassam actualmente os 16 mil milhões de euros, correspondentes a 10,5% do PIB, ou seja, “o equivalente ao custo de uma Ota e um TGV juntos e respectivas derrapagens para este tipo de projectos”. Ao longo de 2007 quer o Ministério das Finanças tentar recuperar pelo menos 1,6 mil milhões de euros — em 2006 arrecadou, em cobranças coercivas, incluindo penhoras, 1,54 mil milhões de euros.

II. No âmbito da nossa caminhada colectiva, segundo o governo socialista actualmente no poder, rumo à construção de um “paraíso na terra”, ficamos a saber pela imprensa, que o “saldo negativo das famílias portuguesas face à banca tem vindo a crescer de ano para ano, desde 2004, tendo ultrapassado em Novembro passado os 23,033 mil milhões de euros”. O último Boletim Estatístico do Banco de Portugal revela que há três meses, os portugueses deviam 115,1 mil milhões de euros aos bancos, entre empréstimos para habitação, consumo e outros fins, e tinham depositado em poupanças 92,1 mil milhões de euros, ou seja, estamos perante um saldo negativo superior a 23 mil milhões de euros. Segundo o Banco de Portugal, este défice entre empréstimos e poupanças tem vindo a agravar-se desde 2004-2005 foi o último ano em que as poupanças eram superiores ao endividamento, já que o défice não tem parado de aumentar, atingindo no último trimestre de 2006 aquele que foi o seu valor mais alto. O peso do empréstimo para a compra de habitação — que em Novembro do ano passado ascendeu a 92,09 mil milhões de euros — continua a ser o principal ónus das famílias, embora o chamado crédito ao consumo tenha duplicado entre 2005 e o último trimestre de 2006 (no final de 2005, os portugueses deviam 9,4 mil milhões de euros em empréstimos para consumo, que aumentaram para 11,03 mil milhões de euros em Novembro de 2006).
É caso para dizer: por um lado o governo combate, e bem, a fuga aos impostos. Por outro, são as famílias portuguesas que estão cada vez mais empenhadas num combate pela sua própria sobrevivência. Combates decisivos, sem dúvida.
Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 09 Fevereiro 2007