Artigo: Porque não? (II)

No meu artigo de ontem, como se recordam os que se dignaram lê-lo, considerei que, no actual contexto político e orçamental — determinado pela promulgação, esperada, da lei das finanças regionais e pelos indícios de que novas dificuldades serão tomadas contra a governação da Madeira, com propósitos claramente políticos e eleitorais que têm como pano de fundo as regionais de 2008 — ao PSD da Madeira restam duas alternativas: ou se mantém, por mais cerca de dois anos, a arrastar-se penosamente, sujeito às pressões crescentes do poder socialista maioritário e autocrático em Lisboa, que ainda por cima está convencido que em 2008 vai retirar a maioria absoluta aos social-democratas madeirenses (continuando por isso, previsivelmente, a produzir, enquanto puder e o deixarem, legislação adequada à concretização desses objectivos políticos e eleitorais, ou, pelo contrário, toma a iniciativa e enfrenta o touro pegando-o pelos cornos, evitando males maiores ou até derrubando-o. Neste caso, a única opção seria o recurso a eleições antecipadas, passíveis de dissipar (ou não) as dúvidas que alimentam as investidas dos socialistas de Lisboa (e no Funchal) e que, admito, estarão presentes no próprio subconsciente presidencial. A palavra seria dada aos cidadãos madeirenses, que não teriam mais do que duas alternativas em função dos factos: ou atribuíam ao PSD e a Alberto João Jardim (que teria que ser candidato) uma maioria absoluta inquestionável, depositando-lhes nas mãos a responsabilidade por encontrar soluções, mesmo que num cenário político e parlamentar regional diferente, e tudo o que os socialistas de Lisboa, a partir de então fizessem, passaria a constituir uma vingança pela derrota, criando desta forma irrefutáveis fundamentos para que o Presidente interviesse de uma forma diferente do que tem feito até este momento. Não tenho quaisquer dúvidas que esta estratégia de alto risco — porque implicaria que os partidos, particularmente o PSD, se preparassem para um acto eleitoral em tão pouco tempo — impediria o prolongamento por cerca de dois anos de uma bipolarização cada vez mais radicalizada e desigual, pois se parece óbvio que os social-democratas regionais apostam no eleitorado madeirense, não é menos evidente que existe uma concertação estratégica entre os socialistas nacionais e regionais, em cuja estratégia o governo maioritário é uma parte fundamental. Mas os problemas que se colocam ao PSD, em caso de um cenário de eleições antecipadas, coloca-se com uma acrescida carga e perspectiva de polémica ainda maior, ao PS, dado que será extraordinariamente importante termos em consideração duas questões essenciais: por um lado quem será, de facto, o líder socialista à liderança do governo, embora não seja obrigatório que ele seja candidato; por outro saber como vai a oligarquia socialista gerir a lista de candidatos, terminados que estão certos “quintais” concelhios (por exemplo Machico, Santa Cruz e Porto Santo) que praticamente garantia eleitos sem que para tal fosse necessário grande trabalho no terreno. As eleições, sejam elas antecipadas ou normais (Outubro de 2008) terão como pano de fundo uma lei eleitoral nova que substitui os círculos concelhios pelo conceito discutível de uma lista única, o que terá como implicações imediatas, duas vertentes distintas: por um lado maiores dificuldades na gestão do escalonamento dos vários candidatos, associada a uma representação concelhia, pelo menos nos partidos maiores e com acrescidas possibilidades de elegerem mais deputados, e a uma incontornável renovação de candidatos, dado que o novo modelo apresenta riscos acrescidos para opções que possam não representar qualquer mais-valia eleitoral, num plano regional, que não concelhio, ou possam mesmo suscitar polémicas penalizadoras. Por outro lado, como segunda vertente, a constatação de que uma nova estratégia eleitoral dificilmente seguirá o modelo tradicional, na medida em que facilmente se perceberá uma das insuficiências da nova lei eleitoral: os partidos com menores possibilidades de elegerem deputados — e alguns deles jogarão a sua própria sobrevivência política, caso a bipolarização se acentue e se verifique uma radicalização no discurso político dos dois principais partidos — vão apostar sobretudo nos concelhos onde sabem que têm votos úteis cuja manutenção será decisiva para garantir a eleição de pelo menos um deputado. Previsivelmente, veremos apostas eleitorais mais concentradas nalguns concelhos que noutros, facto que, por esse motivo, poderá obrigar os maiores partidos a terem de responder numa mesma dimensão, de forma a evitarem que essa aposta dos pequenos partidos, e o recurso a um discurso mais radical e porventura mais demagógicas, possam causar desgaste eleitoral que, em caso de sub-valorização, poderá ser fatal no apuramento do método de Hondt, dado que prevejo que os últimos eleitos sê-lo-ão disputados de forma intensa. Julgo que deixei, nestes dois artigos, a minha opinião relativamente a uma matéria política nova para a Madeira, mas que não deixa por isso de ser pertinente. Ressalvando sempre que uma opinião pessoal, não passa disso mesmo, de uma opinião pessoal que vale o que as pessoas quiserem que valha, porque enquadrada numa conjuntura muito mais ampla.

Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 14 Fevereiro de 2007