Artigo: Porque não? (I)

O Presidente do PSD da Madeira — e sou um adepto indefectível da disciplina partidária, que nada tem a ver com a liberdade de pensarmos (podermos e devermos pensar) diferente sobre os inúmeros problemas que preocupam ou ocupam o quotidiano das sociedades — já se pronunciou sobre o assunto, tendo inclusivamente sido confrontado com realidades a este nível. Ou seja, Alberto João Jardim recusou o cenário de uma crise política regional, despoletada por uma eventual demissão do governo regional — acompanhada da recusa do PSD em aceitar qualquer outra solução política ou parlamentar no quadro da actual Assembleia Legislativa da Madeira. E eu, mesmo podendo pensar de forma diferente — não garanto que, neste momento, o faça convictamente, porque nunca aprofundei quantitativamente o assunto — respeito a posição da liderança do meu partido. Está claro, pelo menos pelas declarações que até ao momento conheço, que apesar das dificuldades existentes — e que eu penso poderem ser crescentes — o líder social-democrata madeirense prefere concluir o seu mandato e encontrar soluções (difíceis) para os problemas criados. Inclusivamente já se reuniu com as Câmaras Municipais da Região para tratar dos planos de acção para este ano. Admito que Alberto João Jardim tenha pensado — eu não — que o Presidente da República poderia ter devolvido a lei de finanças regionais à Assembleia da República, optando por um veto presidencial que seria preventivo e não punitivo. Ou seja, João Jardim e outros meus companheiros do PSD da Madeira, admitiram que o veto político presidencial pudesse transformar-se numa recomendação para que São Bento aprovasse uma outra solução quanto à entrada em vigor da nova lei. Ou seja, não se discutiria o conteúdo da lei, não se discutem critérios, não se contestam eventuais alterações no modelo de relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas. Nada disso. O veto político presidencial circunscrever-se-ia à entrada em vigor da nova lei, em resposta ao facto dela ter sido imposta pelo poder socialista em Lisboa, a meio de uma Legislatura regional, propositadamente com o objectivo de dificultar a acção do governo regional, no que ao cumprimento do seu mandato diz respeito. O veto político poderia recomendar um modelo transitório, que garantisse uma “estabilidade” às duas Regiões Autónomas até Outubro de 2008, o que implicaria que a nova lei de finanças regionais seria obrigatoriamente aplicada apenas a partir de 1 de Novembro de 2008. Neste contexto, tenho a consciência que a Madeira não teria, nunca, os Açores ao seu lado, porque se a Madeira perde, os Açores ganham milhões com esta lei o que permitirá a Carlos César continuar a governar a região mais pobre de Portugal e uma das mais carenciadas da Europa, mas com recursos financeiros para a propaganda que lhe dará uma quase certa vitória em 2008. O governo regional que fosse eleito, e a respectiva maioria parlamentar que o apoiasse, sabiam antecipadamente, quais as regras do jogo, delas não se poderiam queixar (ou aceitavam ou não), sendo obrigados a elaborar os seus manifestos eleitorais em função dessas disponibilidades financeiras previstas, impedindo que prometessem o céu na terra ou incluíssem demasiadas propostas nos documentos, sob pena de nunca as poderem realizar e, disso serem depois penalizados pelo eleitorado. Nada mais normal. O problema é que Cavaco Silva acabou por trair essas expectativas — está noutra! — assumindo a sua cumplicidade com a conjuntura política e financeira criada em torno deste tema, promulgando uma lei injusta pela temporalidade da sua aplicação — eu nem discuto os critérios nem o conteúdo propriamente dito. Compreendo que assim seja, porque Cavaco Silva, ao contrário do que outros companheiros meus de partido disseram ou pensaram, ele nunca foi um bom primeiro-ministro para as Autonomias, antes pelo contrário, ele sempre personificou a desconfiança do poder central de Lisboa relativamente às duas regiões insulares portuguesas, comportando-se como uma força de bloqueio de qualquer decisão em concreto. Portanto, e em meu entender, o apoio de Cavaco Silva à lei, é perfeitamente normal e coerente, na medida em que o Presidente limitou-se a promulgar uma lei que provavelmente ele se arrependeu de nunca ter sido capaz de impor às regiões autónomas durante os seus governos. É neste contexto, mesmo sabendo que serei polémico, que eu acho que é tempo de reflectirmos muito seriamente sobre a situação política entretanto criada. Porque não existem meios-termos. Os objectivos eleitorais que estiveram subjacentes à aprovação da lei de finanças regionais, os propósitos partidários e políticos que impuseram uma nova lei eleitoral, as concepções orçamentais e financeiras que indeferiram a possibilidade da Madeira recorrer a um empréstimo junto do BEI avalizado pelo Estado, e com consignação previamente estabelecida, subsistem e vão tornar-se ainda mais agressivas. Quer isto dizer que estamos envolvidos numa autêntica novela, constituída por vários episódios, uns mais, outros menos, todos eles ligados entre si, com um final previsível, com protagonistas que geram o apoio das pessoas, outros que alimentam ódios de estimação. Mas os factos que até hoje preencheram os episódios já conhecidos, vão continuar a alimentar os outros episódios. Ou seja, ao PSD da Madeira restam duas alternativas: ou mantém-se, por mais cerca de dois anos, a arrastar-se penosamente, sujeito às pressões crescentes de um poder socialista em Lisboa, maioritário, que está convencido que em 2008 vai retirar a maioria absoluta ao PSD madeirense — e por isso continuará a “fabricar” enquanto puder, toda a legislação adequada à prossecução desses objectivos políticos e eleitorais, ou toma a iniciativa e enfrenta o touro pegando-o pelos cornos, evitando males maiores ou até derrubando-o.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 13 de Fevereiro 2007