Conslusões da XXIII Cimeira Luso-Espanhola (2008)

Braga foi palco da XXIII Cimeira Luso-Espanhola, da qual foi elaborado o comunicado final (aqui) destacando-se a passagem relativa à pesca nas regiões insulares: "Os Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal e da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha assinaram o Acordo para o exercício da actividade da frota de pesca artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias. Este Acordo regulamenta o acesso recíproco de embarcações de pesca registadas ou baseadas em portos dos Açores, Madeira e Canárias as zonas de pesca localizadas para além das 12 milhas.Estabelece, ainda, o número de embarcações envolvidas, as espécies a capturar e as medidas adicionais de gestão e controlo da actividade da pesca".