Legislação da Madeira

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2008/M

Diário da República n.º 12, Série I de 17 de Janeiro de 2008

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo - Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação e Cultura e do Gabinete do Secretário Regional
Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2008/M

Diário da República n.º 11, Série I, Suplemento de 16 de Janeiro de 2008

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2008/M

Diário da República n.º 9, Série I de 14 de Janeiro de 2008

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Isenta de instalação e utilização de tacógrafo os veículos afectos ao transporte de mercadorias ou de passageiros que circulem exclusivamente nas ilhas da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/M

Diário da República n.º 8, Série I de 11 de Janeiro de 2008

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios" (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2008/M

Diário da República n.º 8, Série I de 11 de Janeiro de 2008

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Aprova uma resolução contra o contínuo desrespeito do Governo da República para com os Portugueses ao não dotar o País com mais e melhores meios de socorro a náufragos