Opinião: PORTOS
O PND “inundou” o Funchal (e está no seu direito, já que se trata de um partido da oposição) com um conjunto de cartazes onde o porto do Funchal volta a ser figura central, no seguimento do que foi o discurso do partido em questão durante a campanha eleitoral nas regionais de Maio do ano passado, a exemplo do que aconteceu com o PCP e, a espaços, com o PS. A verdade é que sistematicamente o porto do Funchal, concretamente os seus custos de operação, são trazidos para a discussão política, parecendo-me que junto da opinião pública, provavelmente por uma falha de comunicação no esclarecimento que deveria ser dado sobre a matéria, subsiste alguma dúvida que no entanto, diga-se em abono da verdade, não tem impedido o PSD de ganhar eleições. Curioso o facto do próprio deputado do PND ter assumido, sem complexos, que os cartazes do parido foram pagos comos dinheiros transferidos pela assembleia Legislativa da Madeira para o PND, desconhecendo se para o Tribunal de Conta este tipo de iniciativa constituirá actividade inserida no âmbito do da interpretação dada pelo TC a “actividade parlamentar”…
Perante esta campanha política, e sobretudo confrontado mais uma vez com a dúvida – é ou não realmente um porto demasiado caro, e, em caso afirmativo, que factores oneram as operações portuárias e que explicações plausíveis estarão subjacentes a essa situação? – procurei perceber os contornos de tudo isto. Um comunicado da Administração dos Portos da Madeira considera que “qualquer análise feita à actividade dos Portos da Madeira tem de ter em conta, necessariamente, duas realidades distintas, ainda que complementares: o Porto do Funchal é, simultaneamente, uma infra-estrutura turística e comercial”. Eu percebo, mas neste caso concreto, o que o PND e demais partidos da oposição fazem referência é ao porto do Funchal enquanto estrutura comercial, já que não creio que ninguém ouse sequer pôr em causa a importância do porto do Funchal enquanto infra-estrutura turística a precisar urgentemente, diga-se em abono da verdade, de uma intervenção que propicie ao porto da cidade uma dignidade que não tem. Entende a APRAM que, “sob o ponto de vista turístico, o Porto do Funchal é, efectivamente, o mais económico e competitivo dos portos nacionais, representando uma grande atractividade em especial para os navios de cruzeiro”, citando para o efeito um estudo (não tem por base os indicadores de 2004 e 2005?) que compara a estrutura do Funchal com os portos como Santa Cruz de Tenerife, Santa Cruz de La Palma e Puerto del Rosário.
O problema é que não creio que seja essa a vertente visada pela campanha dos cartazes do PND, mas sim a perspectiva comercial do porto que a instituição governamental reconhece que “menos competitivo é, certamente, na sua vertente comercial. Sendo, maioritariamente, um porto importador, é precisamente o desequilíbrio entre o volume das importações e das exportações que acaba por elevar o custo do frete marítimo, aumentando, desta forma, os custos globais da operação. Todavia, convém sublinhar que a operação portuária decorre das próprias regras do mercado e que os encargos portuários da RAM representam 14% do total dos custos do transporte do continente para a Região”. Confesso a minha ignorância quando a estes “trocadilhos”. O que as pessoas precisam de saber, perante os cartazes e as insinuações neles constantes, é se, comparativamente aos demais portos insulares no Atlântico e aos portos nacionais, se as operações portuárias no Funchal são mais caras que os demais, em quanto e que explicações podem ser dadas para que isso acontece, caso aconteça. Mais. Julgo que as pessoas precisam de saber, por exemplo, como funciona a ”máquina” no porto do Funchal – se preferirem, como funciona o “sistema” – sobretudo em matéria de operações portuárias, que encargos anuais ela representa, que tipo de envolvimento têm a Região e que capacidade de decisão, se é que a tem, dispõe, que controlo é exercido, quantas pessoas envolvem esse “sistema” de que falei, que tipo de actividade diária, em média, tem a empresa responsável pelas operações portuárias, qual o impacto desses custos de operações no porto do Funchal sobre todos os produtos importados e que entram na Região por via marítima, etc. As pessoas precisam de saber, por exemplo, que impacto teve o porto do Caniçal no funcionamento deste sistema, sistematicamente alvo de suspeições ao longo dos anos. Precisam de saber, por exemplo, quanto é que a região (APRAM) recebe da entidade que detém a concessão portuária. Retive ao comunicado da APRAM a referência ao facto de que “a existência de mais operadores portuários na prestação de serviços nos Portos da RAM depende apenas da formalização do seu interesse junto do Governo Regional, dado que o mercado é aberto e concorrencial, não havendo qualquer tipo de exclusividade nesta matéria”. Porventura haveria muita coisa a dizer quando a este assunto…
Registei também, por exemplo, que para “minimizar o impacto inerente aos custos elevados do transporte marítimo junto da população, o Governo Regional tem vindo a promover a aplicação de programas de apoio económico, nomeadamente o POSEIMA, bem como a redução das Taxas de IVA”, medidas que acho positivas e necessárias, para que, pelos vistos, esse impacto dos custos elevados do transporte marítimo, incluindo as operações portuárias não fosse maior e substancialmente mais penalizante.
Pugno por ser correcto nos meus comentários e por procurar a verdade. Sei que existiu em 2000 um estudo – penso que desde então nada mis foi feito – sobre os custos das operações portuárias a nível nacional, no qual o porto do Funchal, na altura entre todos os que movimentavam contentores, era o mais caro do país. Julgo que hoje essa situação provavelmente se mantém. Sei também que existem estudos que indiciam que o impacto deste sector no índice de preços dos produtos entrados por via marítima era inferior a 4%. Ressalvando que os actuais responsáveis pela APRAM há anos que vem pugnado por um tratamento mais equitativo das receitas provenientes da operação portuária entre a APRAM e o grupo que detêm a concessão, sem qualquer sucesso (um assunto que deve ser repensado muito seriamente), é evidente que a APRAM tem investimentos realizados, não recebe transferências do Governo Regional desde a sua criação, tem compromissos bancários assumidos pelo que precisa de ter as receitas necessárias para os cumprir.
Apurei, por exemplo, que em 2006 os portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo movimentaram um total de 81.332 contendores, que em matéria de “movimento por tipo de mercadores em todos os portos e terminais da Madeira”, os valores registados em 2006 para a carga geral (91.779 toneladas) foram quase idênticos aos de 2002 (90.232 toneladas) e que entre 2002 e 2006 não há uma grande diferença em termos da carga contentorizada (de 925.216 toneladas para 1.017.384 toneladas), num movimento global de 2.825.261 toneladas em2006 contra 2.989.358 toneladas em 2002, incluindo granéis sólidos, líquidos, contentores e carga geral. Para que se tenha a noção da realidade e não se confundam as coisas - incluindo o PND – o porto do Funchal movimentou 22.830 toneladas de mercadorias em 2006, contra 85.360 toneladas no porto do Porto Santo e 1.505.675 toneladas no Porto do Caniçal. No final do terceiro trimestre de 2007 tinham sido operadas 682.392 toneladas de mercadorias (611.137 entradas e 71.255 saídas). Quanto ao movimento de contentores até final do 3º trimestre de 2007, tinham sido movimentados 20.070 contentores em 2007 (18.900 dos quais no Caniçal e apenas 369 no porto do Funchal) contra 21.497 em 2006. O porto do Funchal praticamente “desapareceu”…
Perante esta campanha política, e sobretudo confrontado mais uma vez com a dúvida – é ou não realmente um porto demasiado caro, e, em caso afirmativo, que factores oneram as operações portuárias e que explicações plausíveis estarão subjacentes a essa situação? – procurei perceber os contornos de tudo isto. Um comunicado da Administração dos Portos da Madeira considera que “qualquer análise feita à actividade dos Portos da Madeira tem de ter em conta, necessariamente, duas realidades distintas, ainda que complementares: o Porto do Funchal é, simultaneamente, uma infra-estrutura turística e comercial”. Eu percebo, mas neste caso concreto, o que o PND e demais partidos da oposição fazem referência é ao porto do Funchal enquanto estrutura comercial, já que não creio que ninguém ouse sequer pôr em causa a importância do porto do Funchal enquanto infra-estrutura turística a precisar urgentemente, diga-se em abono da verdade, de uma intervenção que propicie ao porto da cidade uma dignidade que não tem. Entende a APRAM que, “sob o ponto de vista turístico, o Porto do Funchal é, efectivamente, o mais económico e competitivo dos portos nacionais, representando uma grande atractividade em especial para os navios de cruzeiro”, citando para o efeito um estudo (não tem por base os indicadores de 2004 e 2005?) que compara a estrutura do Funchal com os portos como Santa Cruz de Tenerife, Santa Cruz de La Palma e Puerto del Rosário.
O problema é que não creio que seja essa a vertente visada pela campanha dos cartazes do PND, mas sim a perspectiva comercial do porto que a instituição governamental reconhece que “menos competitivo é, certamente, na sua vertente comercial. Sendo, maioritariamente, um porto importador, é precisamente o desequilíbrio entre o volume das importações e das exportações que acaba por elevar o custo do frete marítimo, aumentando, desta forma, os custos globais da operação. Todavia, convém sublinhar que a operação portuária decorre das próprias regras do mercado e que os encargos portuários da RAM representam 14% do total dos custos do transporte do continente para a Região”. Confesso a minha ignorância quando a estes “trocadilhos”. O que as pessoas precisam de saber, perante os cartazes e as insinuações neles constantes, é se, comparativamente aos demais portos insulares no Atlântico e aos portos nacionais, se as operações portuárias no Funchal são mais caras que os demais, em quanto e que explicações podem ser dadas para que isso acontece, caso aconteça. Mais. Julgo que as pessoas precisam de saber, por exemplo, como funciona a ”máquina” no porto do Funchal – se preferirem, como funciona o “sistema” – sobretudo em matéria de operações portuárias, que encargos anuais ela representa, que tipo de envolvimento têm a Região e que capacidade de decisão, se é que a tem, dispõe, que controlo é exercido, quantas pessoas envolvem esse “sistema” de que falei, que tipo de actividade diária, em média, tem a empresa responsável pelas operações portuárias, qual o impacto desses custos de operações no porto do Funchal sobre todos os produtos importados e que entram na Região por via marítima, etc. As pessoas precisam de saber, por exemplo, que impacto teve o porto do Caniçal no funcionamento deste sistema, sistematicamente alvo de suspeições ao longo dos anos. Precisam de saber, por exemplo, quanto é que a região (APRAM) recebe da entidade que detém a concessão portuária. Retive ao comunicado da APRAM a referência ao facto de que “a existência de mais operadores portuários na prestação de serviços nos Portos da RAM depende apenas da formalização do seu interesse junto do Governo Regional, dado que o mercado é aberto e concorrencial, não havendo qualquer tipo de exclusividade nesta matéria”. Porventura haveria muita coisa a dizer quando a este assunto…
Registei também, por exemplo, que para “minimizar o impacto inerente aos custos elevados do transporte marítimo junto da população, o Governo Regional tem vindo a promover a aplicação de programas de apoio económico, nomeadamente o POSEIMA, bem como a redução das Taxas de IVA”, medidas que acho positivas e necessárias, para que, pelos vistos, esse impacto dos custos elevados do transporte marítimo, incluindo as operações portuárias não fosse maior e substancialmente mais penalizante.
Pugno por ser correcto nos meus comentários e por procurar a verdade. Sei que existiu em 2000 um estudo – penso que desde então nada mis foi feito – sobre os custos das operações portuárias a nível nacional, no qual o porto do Funchal, na altura entre todos os que movimentavam contentores, era o mais caro do país. Julgo que hoje essa situação provavelmente se mantém. Sei também que existem estudos que indiciam que o impacto deste sector no índice de preços dos produtos entrados por via marítima era inferior a 4%. Ressalvando que os actuais responsáveis pela APRAM há anos que vem pugnado por um tratamento mais equitativo das receitas provenientes da operação portuária entre a APRAM e o grupo que detêm a concessão, sem qualquer sucesso (um assunto que deve ser repensado muito seriamente), é evidente que a APRAM tem investimentos realizados, não recebe transferências do Governo Regional desde a sua criação, tem compromissos bancários assumidos pelo que precisa de ter as receitas necessárias para os cumprir.
Apurei, por exemplo, que em 2006 os portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo movimentaram um total de 81.332 contendores, que em matéria de “movimento por tipo de mercadores em todos os portos e terminais da Madeira”, os valores registados em 2006 para a carga geral (91.779 toneladas) foram quase idênticos aos de 2002 (90.232 toneladas) e que entre 2002 e 2006 não há uma grande diferença em termos da carga contentorizada (de 925.216 toneladas para 1.017.384 toneladas), num movimento global de 2.825.261 toneladas em2006 contra 2.989.358 toneladas em 2002, incluindo granéis sólidos, líquidos, contentores e carga geral. Para que se tenha a noção da realidade e não se confundam as coisas - incluindo o PND – o porto do Funchal movimentou 22.830 toneladas de mercadorias em 2006, contra 85.360 toneladas no porto do Porto Santo e 1.505.675 toneladas no Porto do Caniçal. No final do terceiro trimestre de 2007 tinham sido operadas 682.392 toneladas de mercadorias (611.137 entradas e 71.255 saídas). Quanto ao movimento de contentores até final do 3º trimestre de 2007, tinham sido movimentados 20.070 contentores em 2007 (18.900 dos quais no Caniçal e apenas 369 no porto do Funchal) contra 21.497 em 2006. O porto do Funchal praticamente “desapareceu”…
Luís Filipe Malheiro (in "Jornal da Madeira", 25 de Janeiro de 2008)
publicada por L F Malheiro @ 01:19
<< Página inicial