Opinião: BARREIROS

Como sou um reles unionista, se quiserem um fundamentalista, tudo o que seja atribuir apoios financeiros para a construção de estádios, ou aprovar a entrega de infraestruturas como os Barreiros, à concorrência, tenho que estar “contra” por clara inveja, por achar que o União devia ter direito a tudo isso! Eu por exemplo, até acho que deviam construir uma nova auto-estrada em Lisboa, ali para as bandas de Benfica, que levasse o Estádio da Luz consigo, mas passasse bem longe do Estádio de Alvalade, ainda por cima agora que o plano de urbanização daquele espaço foi aprovado (finalmente!) pela Câmara de Lisboa e o meu clube pensa ganhar mais de 10 milhões de contos.
Agora a sério, porque é nessa perspectiva que devemos abordar assuntos sérios como é o caso da polémica em torno da cedência dos Barreiros, vamos aos factos, até para evitarmos especulações:
- Existe uma resolução do Governo Regional, a Resolução n.º 1175/2007, de 28 de Novembro do ano passado que “efectua a transferência gratuita e a título definitivo do Estádio dos Barreiros e terrenos anexos, à sociedade denominada “Marítimo da Madeira, Futebol, Sociedade Anónima Desportiva”. Nessa resolução, o Governo Regional confirma a existência de um requerimento apresentado pelo “Marítimo da Madeira, Futebol, SAD”, sociedade anónima desportiva cujo capital é detido pela Região Autónoma da Madeira (40%), pelo Club Sport Marítimo, instituição de utilidade pública (40%) e outros accionistas (10%), no sentido de uma cessão gratuita, a título definitivo, para fins de interesse público, do actual complexo desportivo do Estádio dos Barreiros”;
- A resolução adianta que se trata de uma cedência “para fins de interesse público, sobejamente fundamentados, quer pelo facto de a própria Região Autónoma deter quarenta por cento do património desta sociedade, quer pelos seus pressupostos jurídicos. Tal permitirá, com inegáveis vantagens para as finanças públicas regionais, face às opções que se colocavam aos compromissos públicos assumidos, a melhor solução para a construção do futuro estádio comercial desta Sociedade Anónima Desportiva. Esta cedência assenta juridicamente também no pressuposto de todas as mais valias resultantes da exploração comercial dos espaços ora cedidos, reverterem para o financiamento da obra”;
- É sabido que para os nacionalistas – que perderam os Barreiros há muitos anos atrás por causa de uma dívida fiscal, segundo creio – o Estádio é público, porque antes tinha sido privado (existe inclusivamente uma placa a assinalar a anterior propriedade do espaço desportivo em questão) e deixou-o de o ser em circunstâncias tidas por anormais. Julgo que esta perspectiva de análise pode não ser alheia ao que se seguiu;
- Esta cedência aos Barreiros ao Marítimo significou, no imediato, a desistência deste da construção de rum Estádio novo, orçado em vários milhões de contos (falaram-se numa verba da ordem dos 5 a 8 milhões de contos), em relação ao qual havia o compromisso de apoio financeiro (volumoso) do Governo regional a ar da instalação de serviços regionais, casos do IDRAM;
- Seguiu-se depois uma polémica sobre a continuidade ou não da actual pista de “tartan” dos Barreiros. Não vou discutir argumentos apresentados, nem vou sequer posicionar-me, por mero comodismo, reconheço, a favor de uns contra outros. Direi apenas que, no mínimo, é estranho que instituições que nem atletismo têm presentemente em actividade, se tenham envolvido na polémica, salvo se os remorsos forem a causa disso;
- Já recentemente, o jornal “Publico” dedicou duas páginas, citando diversos documentos, com base nos quais questionava a decisão do Governo Regional, pelo que me parece – facto que não deixa de ser absurdo –, e entre outras razões, pelo facto do património em questão poder nem ser pertença da Região. Julgo que é isso.
Custa muito a acreditar que o Governo Regional da Madeira se evolvesse numa empreitada destas, sabendo de antemão que ela comportava alguma ilegalidade. Por outro lado, uma cedência desta natureza implica trabalho jurídico que não creio que tenha sido feito sobre o joelho. O que é facto é que, até ao momento, a resolução governamental de 22 de Novembro do ano passado, não foi alvo de qualquer contestação judicial ou de participação para o Ministério Público (pelo menos que seja do meu conhecimento), nem por nenhum cidadão (ou grupo de cidadãos), nem por nenhuma entidade desportiva, nem por qualquer força política. Não sei se pretendem fazê-lo. Para que isso aconteça, presumo eu, têm que existir fundamentos consistentes para uma iniciativa dessa natureza, sob pena de podermos confrontar-nos, a prazo, com um embuste com pesadas com sequências financeiras para os seus autores. O deputado do PND, ontem no parlamento regional, embora sem o afirmar claramente, deixou a dúvida sobre procedimentos futuros. O PS local, perante a insistência já evidenciada, tem revelado pouca convicção, preferindo o calculismo compreensível de esperar que entidades judiciais (?) se pronunciem sobre esta matéria. Ou seja, não há da parte dos partidos que questionam a decisão, nenhuma base consistente para requererem a anulação da resolução governamental, Até hoje, confrontamo-nos apenas com um conjunto de informações que indiciam mais dúvidas e muita incerteza, porventura alguma especulação, mas nenhuma declaração convictamente assumindo uma certeza.
Há dias pretendi saber o que pensam os partidos da oposição, independentemente dos procedimentos legais adoptados – essa discussão é de outra natureza – sobre a decisão em si mesma de cedência do Estádio dos Barreiros ao Marítimo. Acho que a opinião pública regional gostaria de saber se – para além de dúvidas que legitimamente os partidos da oposição possam ter, até prova em contrário, quando à legalidade da resolução – concordam ou não que o clube mais representativo da Madeira – e não me repugna nada admiti-lo, como unionista – usufrua dos Barreiros, apesar de já dispor de instalações em Santo António. Sem meios-termos, ou sim ou não.

Luís Filipe Malheiro (in "Jornal da Madeira", 13 de fevereiro de 2008)