Repórteres Sem Fronteiras: Portugal entre os dez países do mundo com mais liberdade de imprensa

Li aqui, um take da Lusa, segundo o qual "o relatório “Worldwide Press Freedom 2007”, da organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), afirma que Portugal está entre os dez países do mundo com mais liberdade de imprensa. Amanhã celebra-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituido em 1991 pela UNESCO. A RSF, criada em 1985 e sedeada em Paris, divulga o “ranking” com base num questionário enviado a outras organizações parceiras, bem como a jornalistas, juristas e activistas dos direitos humanos. O relatório anual mede o nível de liberdade de imprensa numa lista de 169 países. No documento Portugal ocupa a décima posição do “ranking”, a mesma que ocupava há um ano atrás. Os países com maior liberdade de imprensa são a Islândia, a Noruega e a Estónia, enquanto que a Eritreia está em último lugar, seguida da Coreia do Norte e do Turquemenistão.Na Europa, a Bulgária (51º) e a Polónia (57º) são os países com a pior posição no “ranking” da RSF, devido à violência física infligida a jornalistas no primeiro e à perseguição de empresas jornalísticas pelo Governo no segundo. Apesar da conclusão do relatório de 2007 da RSF, os representantes da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), do Sindicato dos Jornalistas portugueses (SJ) e da Associação Portuguesa de Imprensa (API) ainda criticam a situação da liberdade de imprensa em Portugal, apresentando diagnósticos diferentes da situação actual.Segundo Estrela Serrano, vogal do Conselho Regulador da ERC, a liberdade de imprensa em Portugal encontra-se actualmente ameaçada pelas próprias redacções. “Os constrangimentos [à liberdade de imprensa] partem dos próprios jornalistas nos microcosmos que são as redacções”, defendeu Estrela Serrano. “As dinâmicas de funcionamento dentro de cada redacção são, por vezes, mais pesadas do que os velhos constrangimentos sentidos até meados do século XX”, dependendo a liberdade de imprensa dos critérios noticiosos de cada redacção. A responsável acredita que a solução depende do modelo de regulação dos jornalistas “que é o primeiro patamar da defesa da liberdade de imprensa”. Segundo Alfredo Maia, presidente do SJ, a concentração da propriedade dos meios de comunicação em grandes empresas e a precariedade no sector são outros entraves à liberdade de imprensa. “A precaridade é um elemento de censura económica e condiciona a liberdade e independência do jornalista”, disse o responsável. Segundo o mesmo, a situação agravou-se com o novo Estatuto do Jornalista, que “diminui os direitos dos profissionais”. Alfredo Maia critica o novo artigo do Estatuto que autoriza modificações ao trabalho dos jornalistas, defendendo que este pode "criar condições de censura". Além disso, segundo o mesmo, a utilização multiplicada do trabalho dos jornalistas impede a diminuição do desemprego e afecta a qualidade e pluralismo da informação. "A solução poderá passar pela revogação das normas gravosas do Estatuto do Jornalista e pelo combate urgente por parte da Inspecção do Trabalho, das Finanças e da Segurança Social, aos fenómenos graves de precariedade existentes, como os recibos verdes, o trabalho à peça, a utilização de estudantes no processo produtivo ou os contratos a termo sem fundamentação”, defendeu".