Opinião: “PANELINHA” DESFEITA?

Escrevia a jornalista Teresa de Sousa, ontem no “Publico”, que José Sócrates ainda não tomou “uma decisão final” sobre a forma de ratificação do Tratado de Lisboa, mas a mesma deverá ser tomada “em breve.” Parece que o primeiro-ministro, provavelmente por ter sido essa a sua promessa eleitoral e por estar em causa a credibilidade da sua imagem e do PS, se inclina, segundo a jornalista, para a convocação de um referendo opção olhada “com preocupação na presidência da União Europeia e meios próximos do gabinete do Presidente da Comissão”. Qualquer pessoa minimamente informada interroga-se sobre as motivações da nomenclatura comunitária e europeia em Bruxelas e sobre a legitimidade de Barroso para, volta e meia, andar em Lisboa certamente a tentar convencer Sócrates, directamente, ou através de Cavaco Silva, a desistir da opção do referendo.
Diz a jornalista que venho citando, especialista em, temática comunitária, que “Sócrates comprometeu-se a anunciar a sua decisão sobre o referendo ao novo Tratado Europeu logo que estivessem concluídos os trabalhos da presidência portuguesa da União Europeia”. É um facto que a manipulação europeia para impor aos cidadãos europeus, a toda a força, o novo Tratado conseguiu um grande sucesso, quando a Dinamarca – “um país com uma tradição de referendar os tratados europeus” – anunciou que optaria pela via parlamentar, colocando assim apenas o referendo irlandês, que é imposto pela Constituição do país, como único obstáculo a transpor.
Parece, portanto, mais do que evidente que quando parecia que a “panelinha” estava montada – e o “coro” social-democrata a reclamar insistentemente a não realização de um referendo deve ter confundido o PS, condicionado a sua estratégia e levado Sócrates a recuar para não ser depois acusado, a um ano de eleições europeias e legislativas nacionais, de ter cedido a pressões laranjas – o primeiro-ministro “roeu a corda”, recusou ser influenciado pelo “complôt” de interesses pró-Bruxelas instalados no eixo Lapa (PSD) – Belém, já que segundo a jornalista, estava semana voltou-se a admitir-se a hipótese de Sócrates “vir a decidir, contra todas as expectativas, pela realização de um referendo, agora que está liberto das suas funções de presidente do Conselho Europeu e que volta a dedicar-se integralmente à agenda interna”. O caricato de tudo isto é que até a Eslovénia, que preside à União Europeia, já aconselhou Portugal a ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar e não em referendo, apesar do primeiro-ministro local ter garantido não ter qualquer dúvida de que o resultado de uma eventual consulta popular em Portugal seria positivo.
“Se o fizesse (convocar o referendo), cumprindo uma promessa que fez já como primeiro-ministro, isso poderia ser-lhe útil em termos internos – calaria muita gente das mais variadas áreas que o reclame (apostando em que não haverá), deixaria o PSD na posição de ter de fazer campanha a seu lado a favor do tratado (como, aliás, o CDS/PP) e abriria espaço a um debate sobre a Europa que muita gente reclama, que lhe é favorável e que desviaria provavelmente as atenções de temas mais incómodos. Em contrapartida, a sua decisão poderia ser vista pelos seus parceiros europeus como um acto incompreensível e arriscado, numa altura em que os líderes europeus querem deixar para trás as questões institucionais e concentrar-se nas questões políticas da agenda interna e externa da União”, escreve Teresa de Sousa.
Neste contexto, acho lamentável, despropositado e politicamente desonesto que o Presidente da República Cavaco Silva continue a envolver-se neste debate político em torno da opção pelo referendo, claramente a tentar pressionar Sócrates (e o PS), satisfazendo os seus estranhos interesses de distanciamento face ao povo que o elegeu e o colocou em Belém, mas entalando os socialistas na perspectiva do ciclo eleitoral de 2009. Cavaco ainda ontem, advertiu para o “preço elevadíssimo” a pagar pela União, em caso de fracasso do Tratado de Lisboa, que só pode entrar em vigor depois de ratificado por todos os 27 Estados membros: “Desperdiçar a oportunidade que o Tratado de Lisboa representa constituiria um preço elevadíssimo para a União Europeia”. Diz Cavaco Silva, mas não somos todos obrigados a pensar da mesma forma que ele, que o novo Tratado reformador é um instrumento da maior relevância para a afirmação de uma União mais eficiente e mais capaz de responder aos anseios dos seus cidadãos”.
O problema é que esta visão paradisíaca da nomenclatura e do poder pró-europeista quanto ao novo Tratado e da Europa do futuro, esbarra numa coisa muito mais importante e que tem vindo a justificar este temor anti-democrático dos estados europeus relativamente ao referendo – a percepção que as pessoas têm, cada vez mais, que a União está atulhada em dificuldades várias e que não tem bem definido um rumo para os próximos anos. Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 09 de Janeiro de 2008)