Opinião: SEGURANÇA SOCIAL

Não me repugna nada reconhecer que olhei com desconfiança para as medidas anunciadas para a Segurança Social, talvez porque no passado era mais a conversa do que os resultados, já que tudo não passava de declarações de intenções, de alertas, de banalidades repetidas de governo para governo, de avisos que nada resolveram. E porque a situação financeira da segurança social, sobretudo numa perspectiva de sustentabilidade futura era apontada como fortemente condicionadora das expectativas dos actuais contribuintes, tornava-se evidente que para que alguma coisa mudança seria necessário conjugar, por um lado a coragem política de mudar, e por outro, o estudo aprofundado das medidas a serem tomadas e a respectiva aprovação em Conselho de Ministros. Ressalvando a divergência de pontos de vista acerca da sustentabilidade, quer antes deste governo tomar posse, quer mesmo depois, porque não é tão linear como era suposto, que o sistema estivesse à beira da implosão financeira, é um facto que alguma coisa de positivo foi conseguida por este governo. Negá-lo seria hipocrisia.
Lembro que em Janeiro de 2006, recordo, o então candidato presidencial Manuel Alegre criticou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, por declarações sobre o risco de falência da Segurança Social em 2015, considerando tratar-se de "uma posição alarmista e catastrófica”. Alegre, quando questionado pelos jornalistas sobre a advertência feita por Teixeira do s Santos, de que dentro de dez anos o pagamento das reformas poderia estar comprometido, respondeu que "ninguém tem certezas sobre isso". "Esses cálculos todos que se fazem não são certezas absolutas e dependem de muitos factores, portanto eu não tenho essa posição alarmista nem catastrófica", declarou. Ou seja, mesmo entre os socialistas o alarmismo utilizado pelo governo socialista mas que acabou por servir de suporte ao enunciar de medidas, algumas delas profundamente radicais – e que pouparam ao Estado milhares de milhões de euros, o consenso não existia. O que é facto é que decisões como o aumento da idade da reforma, a aprovação de legislação restringindo (e penalizado) as reformas antecipadas, terminando com situações verdadeiramente indignas que existiam, a neutralização de sistemas autónomos e a sua integração na segurança social, a canalização dos novos funcionários públicos para o regime geral da segurança social em vez do ADSE, uma política de penalização das reformas dos mais necessitados, e que menos recebem, etc, são decisões nalguns casos polémicas, mas que ajudaram a travar a degradação e os abusos antes existentes e que criam pelo menos melhores condições hoje do que as existentes no passado. Neste contexto, tenho que realçar o facto de ter sido anunciado esta semana que a segurança social “registou um excedente orçamental de 1,1 mil milhões de euros em 2007, revelação feita pelo próprio ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que se tem revelado um conhecedor da matéria, a par de ser um ministro de convicção e que por isso figura entre os mais respeitados, pese a impopularidade de muitas das decisões tomadas. Este saldo positivo da Segurança Social é justificado pelo crescimento das receitas efectivas, na ordem dos 4,4%, acima das despesas, que apenas cresceram 2,3% em 2007. Registe-se o facto do Ministro das Finanças se ter “colado” à divulgação destes resultados por parte de Silva Vieira numa clara tentativa de os enquadrar na perspectiva global da política financeira e orçamental do Ministério das Finanças.
Contudo, e curiosamente, refira-se o facto desta notícia ter sido publicada na véspera do anúncio na imprensa de que o governo estaria a preparar legislação aumentando a idade da reforma aos novos trabalhadores dos actuais 65 para os 68 anos. O DN de Lisboa referia que “os trabalhadores que se encontram actualmente a meio da sua carreira e que tencionam reformar-se em torno de 2030 vão ter de descontar mais um a dois anos para anular o efeito do factor de sustentabilidade. Este factor reduz o valor das reformas em função do aumento da esperança média de vida (EMV) aos 65 anos. Para compensar este corte, os trabalhadores têm duas alternativas: ou trabalham mais tempo ou fazem descontos adicionais para fundos de pensões (públicos ou privados)”. Isto porque o governo socialista divulgou recentemente o “efeito do factor de sustentabilidade em 2008, o seu primeiro ano de aplicação: as pensões sofrerão um corte de 0,56%, motivado pelo aumento da EMV aos 65 anos de 17,89, em 2006, para 17,99 anos, em 2007”, pelo que os trabalhadores que tencionem reformar-se este ano (funcionários públicos incluídos) vão ter de trabalhar mais algum tempo além dos 65 anos. Quanto? Depende da sua carreira contributiva, pois a taxa de bonificação por cada mês adicional de trabalho varia em funções disso. Ou seja, “para quem perfaça 65 anos em 2008 e tenha uma carreira contributiva entre 15 e 24 anos, a taxa de bonificação é só de 0,33%, o que significa que terá de descontar quase dois meses além dos 65 anos. Se tiver 25 a 34 anos de descontos, terá de trabalhar mais um mês. Se a sua carreira contributiva se situar entre os 35 e os 39 anos, o número de dias de trabalho adicional será inferior a 30. E se tiver mais de 40 anos de carreira, bastar-lhe-á trabalhar só mais duas semanas”. Nesta ordem de ideias é fácil perceber que, neste domínio, alguns dos resultados já conseguidos pelo governo só foram possíveis, todos, à custa de medidas fortemente penalizadoras ou restritivas as quais, pelos vistos, terão que ser mantidas, e nalguns casos agravadas. A minha dúvida é saber, quando este governo cair e for substituído, o que dirá o governo seguinte sobre o futuro da segurança social. E que medidas vai propor…

Luís Filipe Malheiro (in "Jornal da Madeira", 23 de Janeiro de 2008)