Opinião: TRÊS NOTAS

No início de um novo ano, três notas soltas:
· Diz a imprensa, que 2007 fica marcado pela morte de, pelo menos, 86 jornalistas em todo o mundo, “um número recorde desde 1994, quando morreram 103 profissionais”. Pelo menos é esse o balanço anual da organização “Repórteres Sem Fronteiras” que recorda que em 2006 mais de metade dos jornalistas mortos (48) perderam a vida no Norte de África e Médio Oriente, 17 na Ásia, 12 em África, 7 no continente americano e 2 na Europa e antiga URSS. O Iraque continua a ser o país onde mais morrem jornalistas, com 47 vítimas, seguido da Somália (8) e do Paquistão (6). Excepto um jornalista russo, todos os outros que morreram no Iraque eram cidadãos iraquianos a trabalhar para órgãos de comunicação locais. No primeiro dia deste ano, estavam detidos nas prisões de todo o mundo 135 jornalistas cuja “libertação imediata” foi exigida por aquela organização. Mas há mais. Em 2007 foram sequestrados 67 jornalistas dos quais 14 continuam mantidos em sequestro, sobretudo no Iraque. O que é curioso, segundo os “Repórteres Sem Fronteiras”, é que a “repressão também chegou à Internet, na medida em que 65 pessoas foram detidas por expressarem a sua opinião on-line, tendo sido encerrados 2676 sites. Refira-se, contudo, que “a censura mais forte ocorreu antes e durante o 17º congresso do Partido Comunista chinês”, durante o qual 2.500 sites, blogs e fóruns foram interditados.
· Revelou um jornal nacional de grande expansão, recentemente, que o Estado “deve mais de 150 milhões de euros a 101 câmaras, dívida derivada essencialmente de pagamentos em atraso da Administração Interna, Cultura e Obras Públicas”. Segundo o mesmo jornal, a maior fatia, 133,6 milhões de euros, “reporta-se a obras ou programas de responsabilidade do Governo, executados por autarquias, enquanto que os restantes 16,5 milhões são de compromissos assumidos durante anos por vários governos, protocolados mas não executados, porque ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais ou institutos não pagaram aquilo a que se comprometeram”. Der acordo com o DN lisboeta, “a recessão económica e a pressão do deficit levaram, nos últimos anos, a uma redução dos contratos-programa, mas está por cumprir a inscrição no Orçamento do Estado (OE) que obriga as Finanças a divulgar montantes, entidades e objecto da cooperação financeira”. A um outro nível, ficamos a saber também que “a despesa com o subsídio de desemprego está a diminuir significativamente devido, em grande parte, à reforma da lei de protecção no desemprego que entrou em vigor há um ano e que é mais exigente para os beneficiários”. Por isso, não é de estranhar que ”só nos primeiros 10 meses deste ano, o Estado tenha poupado 100 milhões de euros” isto porque a despesa registada com o subsídio de desemprego, social de desemprego e apoios ao emprego atingiu, de Janeiro a Outubro, os 1,4 mil milhões de euros, menos 7,3% que os mais de 1,5 mil milhões gastos em igual período de 2006. Em Novembro passado (últimos dados disponíveis), estavam inscritos nos centro de emprego do País pouco minais de 397 mil desempregados, menos 13,2% que no mesmo período de 2006, na sua grande maioria mulheres (60,1%) e com um nível de instrução de apenas o 1.º ciclo do ensino básico (30,4%). Quatro profissões representavam quase metade dos desempregados: trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio (quase 52 mil pessoas), empregados de escritório (mais de 45 mil), pessoal dos serviços de protecção e segurança (mais de 45 mil) e trabalhadores não qualificados das minas, construção civil e indústrias transformadoras (mais de 32 mil cidadãos). Apesar desta poupança, o Governo prevê que as despesas com o subsídio de desemprego voltem a aumentar este ano, apesar de, curiosamente, avançar, pelo menos de acordo com os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento, com uma descida da taxa de desemprego de 7,8% – a proposta de Orçamento do Estado para 2008, aponta para encargos com o subsídio de desemprego da ordem dos 1,7 mil milhões de euros.
· A toda-poderosa ASAE – que no último ano ganhou protagonismo crescente – garante que “metade dos restaurantes e cafés em Portugal estão condenados a fechar” por não cumprirem a legislação comunitária ou por não terem viabilidade económica”. Esta declaração foi feita pelo presidente daquele organismo, António Nunes, a um semanário lisboeta. Ou seja, na óptica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que se refugia num relatório da Comissão Europeia, “o nível de aplicação das regras de higiene e de controlo oficial [em Portugal] não é satisfatório”. Curiosamente o referido responsável salienta – como se essa matéria fosse da sua competência… – que o nosso país tem “três vezes mais restaurantes por habitante do que a média europeia” (a UE tem uma média de 374 habitantes por restaurante contra 131 habitantes por restaurante em Portugal) situação que diz não ter “viabilidade económica”. Considero importante o papel da ASAE, na fiscalização de certas práticas que por aí andam, porque há muita bandalheira a vários níveis da actividade comercial, sobretudo na restauração, que não pode passar impune, já que a ser assim seriam sobretudo os consumidores os principais prejudicados. Mas uma coisa é o exercício das suas competências legais, outra coisa é vermos responsáveis por organismos demasiado expostos, como tem sido o caso da ASAE, entrarem por caminhos que não são os seus. Quando, por exemplo, critica o número de restaurantes existentes no país, corre ou não o responsável pela ASAE o risco de ser considerado um crítico do Governo e as autarquias locais? Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 07 de Janeiro de 2008)