PE debateu o mercado europeu de crédito aos consumidores

"Dois terços dos europeus recorrem ao crédito para adquirir bens como televisões e máquinas de lavar, e a maioria dos empréstimos é fácil de obter junto de instituições e empresas nacionais. No dia 15 de Janeiro, o plenário reunido em Estrasburgo irá debater uma proposta de directiva sobre os contratos de crédito aos consumidores, destinada a facilitar os contratos transfronteiriços e a permitir às empresas mutuantes competir dentro do mercado europeu. Em 2007, o mercado europeu de crédito aos consumidores movimentou 588 mil milhões de euros, o correspondente a 13% do total dos empréstimos contraídos na UE a 25. A proposta de directiva que o PE debate esta semana deverá aplicar-se apenas a contratos situados entre os 200 e os 75 mil euros e não incluirá certos tipos de contratos de crédito, como os cartões de pagamento diferido (cartões de crédito privativos). Empréstimos por SMS e outros exemplos de facilidade na concessão de créditoO limite inferior foi estipulado de forma a abranger os "empréstimos rápidos", obtidos através de SMS, cada vez mais populares em países como a Suécia e a Estónia. Esta modalidade de crédito permite obter, em 15 minutos, um empréstimo de 100 euros, bastando para isso enviar um SMS. As taxas de juro pagas pelos consumidores variam consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro. Na Finlândia, por exemplo, as taxas situam-se nos 6%, enquanto que a Alemanha pratica taxas de 8% e Portugal de 12%. Entre os objectivos da directiva destacam-se o alargamento do mercado interno da UE, a possibilidade de optar por bancos ou empresas mutuantes de outro país europeu, a transparência e a possibilidade de comparação do custo total do empréstimo e respectivas condições de pagamento. Além disso, a proposta de directiva prevê a possibilidade de cancelamento do crédito, por parte do consumidor, no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo (direito de retractação do contrato de crédito) e a obrigação de informar os consumidores sobre as condições de crédito, tanto antes da assinatura do contrato e durante a sua vigência". Ler no site do Parlamento Europeu.