Opinião: EDUCAÇÃO

É errado concluir, com base no meu artigo de ontem, qualquer subscrição da minha parte relativamente à política educativa do governo socialista. Em primeiro lugar porque não o referi, depois porque nunca o faria, até por razões de coerência política e de princípio (se ainda há dias critiquei a submissão a acordos de regime, como é que teria uma atitude diferente especificamente em relação à educação?). Finalmente, porque é mais do que evidente que a educação continua a ser, neste momento, a área de intervenção que maior desgaste causa ao governo de Sócrates, situação que me parece irá continuar assim por mais tempo, tendo eu a percepção - obviamente que é apenas uma dedução meramente pessoal - que a ministra da Educação não foi “apanhada” na última remodelação governamental pelo facto - e isso é público – de já ter sido elogiada por Cavaco Silva, ao contrário do que aconteceu com o antigo titular da Saúde. A esta minha constatação, juntaria uma quase incontornável dificuldade em ser encontrada uma alternativa, dada a persistência, confirmada pelo próprio Sócrates, de que a actual política e a orientação para o sector da educação, vai continuar. Como poderia um primeiro-ministro, que não deixa de mudem a política educativa, conseguir substituir uma ministra por uma outra qualquer pessoa na certeza de que esta, mais cedo ou mais tarde, veria a sua imagem esturricada publicamente, particularmente junto dos principais protagonistas do sector educativo, tal como hoje acontece com a actual titular do cargo? Estaria alguém a passar por essa situação, impedido de propor mudanças?
Também referi ontem dois aspectos distintos: por um lado o impacto negativo causado por manifestações convocadas para sedes partidárias, embora exista toda a liberdade para o fazerem, como é evidente, pelo facto de eu entender – mas quem pensar de forma diferente da minha respeite ao menos a minha liberdade de pensar assim - que não se deve confundir actividade governativa com actividade partidária. E digo isto não para branquear seja o que for, mas por ter a noção de que ninguém do PSD da Madeira ficaria satisfeito se, por exemplo, em dia de reunião de um qualquer seu órgão partidário, fosse convocada uma manifestação para a porta da sede para prolongar manifestações públicas quase diárias e, como se viu, para insultar pessoas. O que eu escrevi, e mantenho, é que é preciso separar a questão institucional e profissional do protesto legítimo por parte de quem se considera prejudicado, perseguido ou descontente com decisões tomadas pelo poder, de outros aspectos que acabam por ser desvalorizados, por comportarem uma forte componente partidária. Não será que tenho razão?
Relativamente à política educativa nos seus múltiplos aspectos - tal como a maioria das pessoas que não estão directamente ligadas ao sector educativo - temos uma limitada visão global do problema que, no que me diz respeito, constitui um condicionalismo que me impede de emitir juízos de valor ou fazer avaliações mais aprofundadas e fundamentadas. Limito-me apenas a ter uma visão superficial do problema, conhecendo, como todos, a existência de contestação quase diária ao Ministério, a par da de sinais de arrogância e de auto-convencimento por parte de alguns membros do Ministério da Educação (sobretudo nas audições nas comissões parlamentares da Assembleia da República, algumas das quais tenho seguido em directo). Tal como acompanho as manifestações sindicais, a polémica em torno de questões mais concretas, como a avaliação dos professores – princípio que defendo – o modelo de gestão proposto para as escolas, a falta de recursos financeiros para o sector, os problemas causados pela acção social escolar, o absurdo de algumas das normas do estatuto do aluno, sobretudo no plano avaliativo e comportamental que não dignificam ninguém nem o sistema, o contestado estatuto da carreira docente, os graves problemas decorrentes da falta de alunos, consequência da preocupante realidade demográfica do país (embora o fenómeno seja europeu), e o impacto dessa realidade incontornável no encerramento de centenas de escolas e no desemprego de milhares de professores, mais de 16 mil segundo li recentemente, nos rankings das escolas, nas notas médias obtidas em exames nacionais que questionam o próprio modelo educativo português, provavelmente desde a sua base e princípios essenciais, etc. Não falei no ensino superior, nos problemas das universidades, estruturais e financeiros, na falta de alunos, nos cursos frequentados por meia dúzia de estudantes, no processo avaliativo das universidades e respectivo ranking, na disputa entre o governo e as universidades, nas situações de quase falência financeira em que muitas delas se encontram, etc, porque o ensino superior não é tutelado pelo Ministério da Educação. Não falei em nada disso. Limitei-me a referir-me à natural divergência de opiniões quanto ao modelo de gestão das escolas, bem como à inegável polémica em torno dos critérios e da metodologia que o governo pretende impor no âmbito desse modelo avaliativo dos professores e que tanta contestação tem gerado entre a classe. Na Madeira, por exemplo, não foi aprovado um Estatuto da Carreira Docente contestado pelos sindicatos? Mas esse Estatuto não está aprovado e publicado? Referi-me aos 16 mil desempregados, que vão aumentar, como uma realidade incontornável que coloca desafios novos aos sindicatos, aos próprios professores e ao governo, embora todos reconheçam ser de difícil resolução. Por acaso este desemprego crescente entre os professores começou com este governo ou com os anteriores dois governos do PSD/PP? Então o que foi feito, antes deles, para suster esta tendência?
Portanto, e em resumo, não me apontem intencionalidade de branqueamento ou sequer de apoio a uma política educativa que, embora necessitando de reformas, está a ser conduzida de forma conflituosa, gerando naturais manifestações de descontentamento, compreensíveis e legítimas. Aliás, não creio que qualquer Ministro da Educação, porque é desse que falamos, possa ter sucesso na implementação de mudanças se não pugnar pelo diálogo, sem submissões, é certo, mas tentando gerar alguns consensos com todos os parceiros, o que não me parece que tenha sido feito. A verdade é que a “doença” do sistema educativo e todos os seus vícios - tal como na Saúde - são legados que têm a sua origem em meados dos anos setenta, depois do 25 de Abril, quando foram introduzidas aceleradamente reformas a martelo, perfeitamente populistas e demagógicas, inspirados em modelos políticos e sociais esgotados com o tempo e empurrados por num conceito de mudança rápida de procedimentos e de orientações, procedimentos que causaram os problemas que hoje estão na origem de muita da polémica e das insuficiências estruturais, organizativas e funcionais do sistema.

Luís Filipe Malheiro (in "Jornal da Madeira, 29 de Fevereiro de 2008)