Opinião: CAVACO SILVA NA MADEIRA (II)

Li recentemente num jornal regional, a propósito da visita de Cavaco Silva à Madeira, que “não estamos num regime em que o Chefe de Estado equivale à Rainha de Inglaterra”. E acrescentava o articulista: “Temos semi-presidencialismo ou não? Dizer-se o PR “preocupado” com a violência nas escolas e em tempo de reflexão sobre outros problemas é insuficiente”. De facto assiste-se a uma tentativa de pressão sobre o Presidente da República, paradoxalmente com o epicentro localizado em centros políticos e sociais que nem sequer o apoiaram (o Presidente não deve ignorar, só porque é “chique”, a sua base eleitoral de apoio), e que muitas vezes alimentam a dúvida sobre quais são (ou devem ser) os limites da sua própria actuação (muitas vezes eleito com mais votos que o partido vencedor de eleições legislativas) na política portuguesa. Ou seja, a questão é saber se o Chefe de Estado, nos limites do que vulgarmente se designa por “pisar o risco” - caso não opte pela chamada diplomacia discreta e silenciosa – é ou não capaz, muitas vezes, de fazer passar a sua mensagem e até ter alguma intervenção discreta junto de entidades e/ou instituições às quais compete resolver problemas que o Presidente inventaria. Não acredito que os portugueses estejam interessados em ter em Belém - e mal andaríamos nós – uma espécie de “rainha de Inglaterra” republicana, sem qualquer capacidade de manter junto dos que o elegeram e legitimaram o seu mandato, e da sociedade em geral, um político estático, submisso, passivo, indiferente a tudo o que se passa à sua volta, só porque teme eventuais “choques” ou conflitos “fronteiriços” com esta ou aquela entidade.
Uma cosia é inegável: ao contrário do que previam muitos opositores, Cavaco Silva não tem sido nenhuma força de bloqueio para o governo de Sócrates, pelo contrário, acho que em, determinados momentos tem constituído uma almofada suficientemente importante para neutralizar ou desvalorizar críticas. Julgo que se um dia fizerem a verdadeira história destes dois anos de coexistência com o governo socialista, talvez nos admirássemos com a habilidade e os mecanismos de diálogo utilizado por Cavaco, com as regras de franqueza estabelecidas e que permitem uma abordagem realista e pragmática dos problemas, sem tabus e sem constrangimentos.
No caso concreto da Madeira, volto a repeti-lo, no dia em, que Cavaco Silva recebe diversas delegações partidárias da oposição – e pessoalmente acho que o Presidente faz bem em encontrar-se com os partidos, na sequência de solicitações formalizadas pelos próprios, atenuando assim eventuais críticas que naturalmente lhe seriam feitas caso tivesse tomado outra decisão – a Região precisa de Cavaco Silva como regulador do diálogo com o Terreiro do Paço, que durante dois anos não existiu e que agora começa a dar passos, embora tímidos, ainda insuficientes para podermos afirmar que deles resultarão decisões concretas ou a solução de problemas que persistem incomodamente ao longo do tempo. Pessoalmente, é certo, continuo a ter dúvidas e chego mesmo a interrogar-me se esta recente abertura negocial de Lisboa face ao Funchal aconteceu por vontade de todas as partes, por decisão do Governo de Lisboa ou porque Cavaco conseguiu demover hesitações ou ultrapassar posições mais radicais em Lisboa, ou se se trata, de facto, de uma opção meramente estratégica, numa perspectiva política destinada a esvaziar qualquer motivo de queixa por parte das entidades regionais durante a visita presidencial em curso. Terão que compreender que é com alguma lógica, assente no que foi o passado, que coloco estas opções, deixando a cada um a escolha da que melhor entende adequar-se à realidade hoje existente neste domínio. E não tenho quaisquer motivações partidárias subjacentes, pese o facto de ser militante e dirigente do PSD da Madeira. Mais do que isso o que me importa é que os problemas se resolvam, que o diálogo se mantenha, que as pessoas sejam capazes de falar e de dar passos em frente ou ensaiar recuos. Desde que nunca fechem as portas do diálogo, na convicção de que qualquer entendimento que venha a ser alcançado não significa vitória ou derrota de ninguém. Temos de acabar com essa ideia errada de que, quando se negoceia e se alcança um acordo, imediatamente isso significará, por regra, sempre, que alguém ganhou e alguém perdeu. Não podemos cair sistematicamente nesta lógica do puro oportunismo classista ou político, de criticar quando não há acordo, contestando, por exemplo, a falta de vontade para resolver as coisas e depois, quando o entendimento é alcançado, a primeira preocupação é apontar ganhadores e perdedores. Isso mesmo aconteceu, e vem a propósito, com as negociações recentes entre o governo socialista e as estruturas sindicais de professores.
A Madeira, é público, olha com particular atenção as eleições de 2009 porque tem várias iniciativas políticas anunciadas. Para tal, precisa como facilmente se compreende uma realidade política e parlamentar nacional diferente da que hoje existe. Falo da revisão de um Estatuto que continuando ”blindado” está irremediavelmente desactualizado, salvo a preservação de princípios fundamentais já conquistados e que não podem ser retirados, muito menos por causa de caprichos de natureza partidária. Falo do anunciado projecto de revisão constitucional que para o PSD da Madeira é já uma questão de honra e de princípio, mesmo que se saiba à partida - e desconhecemos hoje o desfecho eleitoral de 2009 – que essa iniciativa seja derrotada. Temos eventualmente uma renegociação da lei de finanças regionais, embora esteja estabelecido no documento o período de aplicação da lei, tudo dependendo do impacto que a crise mundial possa ter na economia e nas finanças públicas e, por tabela, do impacto que essa crise possa vir a ter nas regiões mais vulneráveis e dependentes.

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 16 de Abril de 2008)