Opinião: CAVACO SILVA NA MADEIRA (I)

Ninguém duvida que, para além das polémicas políticas que certamente rodearão esta visita oficial de Cavaco Silva à Madeira – e as declarações de João Jardim sobre a oposição regional elevaram a componente político-partidária para um patamar superior no domínio das prioridades comunicacionais e informativas - dela resultará, sempre, uma presença da Madeira na comunicação social, para o bem e para o mal, que em circunstâncias normais não teria. E quando falo em polémicas políticas faço-o partindo do pressuposto de que me parece óbvio que os partidos da oposição regional, independentemente do facto de serem recebidos amanhã pelo Presidente, vão querer dar expressão – aproveitando a comunicação social que acompanha Cavaco – a uma posição política que, nalguns casos, se radicalizou de uma forma acentuada depois dos resultados eleitorais de Maio passado e da hecatombe eleitoral deles resultantes, particularmente expressa numa estrondosa derrota dos socialistas que apenas elegeram 7 dos 13 a 15 deputados que esperavam e que a própria estrutura da lista de candidatos confirmava. Há que ter presente, por exemplo, que o actual Presidente do PS da Madeira, secretário-geral e líder do grupo parlamentar socialista na Assembleia Legislativa da Madeira, não foram eleitos directamente, tendo apenas chegado ao parlamento ou por substituição de deputados que solicitaram a suspensão de mandato, ou devido a um caso de renúncia ao mandato. No plano político julgo que não constitui novidade para ninguém que a política madeirense se caracteriza por uma fortíssima radicalização, assente numa bipolarização protagonizada pelo PSD e pela oposição, como pólos de um conflito que conheceu algumas “nuances” nos últimos tempos, principalmente no que ao CDS/PP e ao MPT diz respeito, únicos partidos convidados para o recente Congresso Regional do PSD.
Esta bipolarização é assumida, sem problemas, pelo PSD, pese o facto de existir entre a oposição regional uma óbvia intenção em separar partidos, pelo menos no plano programático e ideológico, mas já não no objectivo eleitoral comum, o de retirar em 2011 a maioria absoluta aos social-democratas, a reboque da anunciada saída de Alberto João Jardim e contando com o desgaste que este facto provocará nos social-democratas. Independentemente de tudo isso, quando falamos na Assembleia Legislativa da Madeira, falamos do parlamento que em Portugal tem uma composição política mais diversificada, já que, ao contrário dos 3 partidos (PSD, PS e CDS/PP) nos Açores, na Madeira existem sete representações parlamentares (PSD, PS, PCP, CDS/PP, Bloco de Esquerda, MPT-Partido da Terra e PND)
Existem outros problemas, alguns de natureza orçamental e/ou social, que resultam da conjugação de diversos factores, um dos quais tem necessariamente a ver com a nova lei de finanças regionais e com o facto da Madeira estar a sentir, agora de uma forma mais evidente, o impacto negativo decorrente de uma redução significativa das receitas do Estado as quais, associadas ao facto da região ter perdido uma significativa parcela dos fundos comunitários (cerca de 500 milhões de euros entre 2007 e 2013) por ter deixado de ser “região objectivo I”. A Região viu-se a braços, por um lado com uma realidade financeira e orçamental que acabou por estar na origem da demissão, em 2007, de Alberto João Jardim e na convocação de eleições regionais antecipadas que funcionaram claramente como um plebiscito à política nacional relativamente à Madeira, levando o PS local num “arrastão eleitoral” do qual ainda não se recompôs. Naturalmente que esta realidade colocar desafios novos, desafios complicados e exigentes à governação regional. É neste contexto, e neste quadro político, que se posiciona e se move uma oposição apostada no desgaste da maioria até 2011, uma oposição que tem apenas 14 dos 47 deputados eleitos em Maio de 2007. Nem uma nova lei eleitoral, que supostamente permitiria a mudança e a hecatombe eleitoral do PSD, resolveu afinal esse “problema” da minoria, que continua a ser minoritária, já que os social-democratas reforçaram a sua posição elegendo 33 dos 47 deputados, o que lhe propicia cerca e 70% dos mandatos eleitos contra os 64,2% de votos, mais de 90 mil, num contexto de quase 40% de abstenções, votação nunca antes alcançada pelos laranjas.
Se para quem quotidianamente acompanha a política regional, todos estes episódios são mais do mesmo, admito, contudo, que eles possam adquirir uma outra dimensão em termos informativos, devido a diferentes perspectivas de olhar para a política da Madeira, associa a uma intenção de recuperar divergências passadas entre Alberto João Jardim e Cavaco Silva, que não podem ser negadas, mas que as últimas eleições presidenciais ajudaram a atenuar. Jardim insiste em considerar Cavaco Silva um dos melhores primeiros-ministros de Portugal e em realçar o seu contributo dado à Madeira. Mas essas divergências públicas de que falo, tiveram a ver com questões partidárias e, particularmente, com as eleições legislativas de 2005. Independentemente de polémicas, de declarações políticas mais ou menos agrestes, de “factos” que certamente serão fabricados com uma deliberada intenção de ganhar mediatismo e protagonismo na comunicação social, creio que a visita vai decorrer conforme o programado e que Cavaco Silva vai ter sobretudo oportunidade de ver uma região em mudança, sem que isso signifique, pelo contrário, ausência de problemas, de dificuldades e de desafios permanentemente renovados e de grande amplitude que terão que ser enfrentados e ganhos.
É minha intenção dedicar este meu espaço de opinião, ao longo desta semana, à visita presidencial, começo hoje por recordar a passagem do discurso de posse de Cavaco Silva (Março de 2006), na qual fez referência à autonomia regional, por considerar importante realçar o pensamento do Presidente sobre esta temática: "Saúdo as autonomias regionais dos Açores e da Madeira, realizações frutuosas da nossa democracia, como o testemunha o progresso económico e social registado nessas Regiões nas duas últimas décadas. Como garante da unidade do Estado e como defensor da coesão nacional, procurarei contribuir para um clima de bom relacionamento e diálogo leal e construtivo entre os órgãos de governo regionais e da República e para que as especificidades das Regiões sejam devidamente tidas em conta, no quadro da solidariedade entre as diferentes partes do todo nacional”.

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 15 de Abril de 2008)