Opinião: CAVACO SILVA NA MADEIRA (III)

Já aqui referi que o primeiro discurso de Cavaco Silva (no parlamento regional) me parece constituir um documento importante para reflexão futura, na medida em que, para além de ter pretendido estabelecido as ”regras do jogo” da sua visita (é preciso ter presente que Cavaco Silva, independentemente de se considerar o Presidente de todos os portugueses, foi eleito por uns e não por todos), retive a sua reafirmação de defesa da autonomia regional, a alusão ao desenvolvimento económico da Madeira, o apelo à manutenção de um diálogo construtivo com Lisboa, etc. Mas retive alguns recados dirigidos claramente também à Madeira e aos seus governantes, e disso não tenhamos dúvidas. Globalmente julgo que foi um discurso que pretendeu dizer aos partidos na oposição e ao poder regional o que pensa Cavaco Silva sobre questões que directamente dizem respeito à realidade autonómica, processo que deixou transparecer, acompanha e acompanhará sempre. Aliás nem foi preciso ter vindo à Madeira. Quando deu posse aos Representantes da República por si nomeados, em Março de 2006, Cavaco já então não deixou dúvidas relativamente ao que pensa: “As autonomias regionais representam, no quadro constitucional português, um valor de dimensão nacional, um princípio estruturante da nossa democracia e um elemento fundamental da arquitectura institucional e política da República Portuguesa. Nesse sentido, espera-se que os Representantes da República, no quadro das suas competências, colaborem com os órgãos de governo próprio das Regiões e se empenhem no esforço que por eles tem vindo a ser desenvolvido no sentido de dar resposta às necessidades e aos anseios das populações dos Açores e da Madeira”.Ele apelo à conciliação entre a Região e a República, por via da figura dos representantes, foi então considerado e interpretado, como um claro apelo presidencial à manutenção na Madeira e nos Açores, de uma figura constitucional que garanta a representação do Estado, caindo provavelmente no mesmo erro de muitos políticos nacionais, o de acreditar que o portuguesismo dos insulares se mede em função da existência ou não dessa figura, em vez de constituir uma opção e um princípio. Já antes, foi dito exactamente o mesmo em relação aos Ministros da República, os quais acabaram por perder competências e importância, até terem desaparecido na revisão constitucional de 2004, não passando hoje de meros protagonistas da História da autonomia pós-25 de Abril. Que eu saiba o portuguesismo dos insulares não foi alguma vez questionado, pese a existência de declarações que indiciam haver pessoas que pensam de forma diferente da maioria, por exemplo, da que eu penso.
Já nos Açores, no ano passado, o Presidente pareceu querer alertar os políticos locais – já em fase adiantada de discussão de uma revisão estatutária que se encontra neste momento na Assembleia da República – para concepções essenciais que tinha do processo autonómico, embora, registe-se, reafirmando uma vez mais a sua importância e impacto para as Regiões Autónomas: “A autonomia das regiões insulares é uma das criações mais frutuosas da democracia portuguesa. Assim, antes de avaliarmos se a actual dimensão da autonomia já é suficiente ou ainda é deficitária, deveremos congratular-nos por termos sabido encontrar uma solução jurídico-constitucional que, ao longo de três décadas, foi fonte de progresso económico e social e assegurou uma sã convivência entre todos os Portugueses. De facto, quando olhamos para exemplos de Estados onde a fractura entre unidade e diversidade é um problema real e até dramático, deveríamos, nem que fosse por breves instantes, saudar aqueles que, através da fórmula do Estado unitário regional, souberam encontrar um saudável equilíbrio entre dois princípios estruturantes da República Portuguesa”. Por ventura existirão dúvidas da intencionalidade subjacente a esta declaração de Cavaco Silva?
Neste contexto é importante que Cavaco Silva tenha ouvido os partidos da oposição regional – apenas um deles terá feito parte da base sua eleitoral de apoio – para ter a percepção, desde logo dos protagonistas dessa oposição e, depois, do que pensam da realidade regional, das suas prioridades políticas, das suas críticas ou queixas, etc. A declaração do Presidente, proferida aos jornalistas no final desses encontros ("Ouvi com muita atenção os interlocutores. É sempre útil ouvir outros pontos de vista. O Presidente da República fica sempre sensibilizado em relação às diferentes opiniões que lhe são transmitidas. Se quiser ter grande protagonismo imediato junto dos senhores posso tê-lo facilmente, mas é muito provável que nesse caso tenha muito pouca influência efectiva"), revela uma vez mais a habilidade política de Cavaco Silva na gestão de todos os factos políticos envoltos nesta sua visita, sobretudo aqueles que, pela sua natureza e pelo mediatismo alcançado, são passíveis de gerar mais controvérsia. Finalmente uma consideração que me parece oportuna: enganam-se os que pensam que Cavaco Silva não está informado acerca da realidade regional nas suas múltiplas componentes…

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 17 de Abril de 2008)