Opinião: Cavaco Silva na Madeira (IV)

I. O Presidente da República volta hoje ao Porto Santo, para visitar a mais pequena ilha habitada da Região, mas historicamente o primeiro ponto de escala dos descobridores portugueses, quando o mar os chamava e os empurrou para essa imensa empreitada e aventura, a de tentar saber se havia mais alguma coisa para além daquela linha longínqua que para eles era então o “fim do mundo”. Na minha actividade profissional tive oportunidade de acompanhar duas deslocações de Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, ao Porto Santo. Tenho a certeza que ele vai surpreender-se com a mudança ali operada nos últimos anos, graças ao esforço realizado pelos investimentos públicos, complementados pelo investimento privado no turismo – aliás, é a inauguração de uma nova unidade hoteleira o principal ponto do seu programa de estada na ”Ilha Dourada”. Apesar de tudo, é importante ter sempre presente que o principal desafio que se coloca hoje ao Porto Santo - para além da necessidade, nova, de combater a noção de que a ilha tende a transformar-se numa espécie de ”coutada” entregue a uma determinada casta de turismo elitista, por ser isso que interessa aos novos empresários que ali investem - passa pela preservação da sua praia e pelo equilíbrio paisagístico. Todos sabemos que, sem a praia com a qualidade que esta tem, e com qualquer permissividade perante eventuais tentativas de actividade turística e hoteleira abandalhada, o Porto Santo “desaparece”. A fobia pela construção é compreensível, mas há que colocar um travão, para que a pressão imobiliária não se faça sentir de uma forma excessivamente ameaçadora, no futuro.
Veja-se o que se está a passar – e que não é de estranhar – com as conhecidas dificuldades dos empresários em encontrarem, localmente mão-de-obra especializada ou interessada em empregar-se na actividade privada, no turismo. Numa ilha onde existe uma significativa percentagem de população jovem, há também um importante peso dos funcionários públicos no universo da população activa local, que usufruindo há muitos anos de uma acrescida compensação salarial ao abrigo de uma esbatida dupla insularidade tornam o Estado como um natural e aliciante empregador. O hotel que Cavaco Silva vai hoje inaugurar, teve de recorrer a empregados do grupo e de fora da ilha do Porto Santo, na medida em que todas as tentativas realizadas localmente para a contratação de trabalhadores não corresponderam ao desejado. Pelo menos foi isso que a imprensa publicou e ninguém desmentiu. Os funcionários públicos, querem por lá continuar, e os jovens, que na sua maioria estudam, sonham com outras prioridades pessoais e saídas profissionais, que não passam pela hotelaria, ainda por cima numa ilha que apesar de pretender combater a sazonalidade, tem que ter a consciência que não basta construir hotéis para que o problema se resolva.
Finalmente, Cavaco Silva desloca-se a uma ilha que tenta diversificar as suas apostas turísticas – o golfe passou a ser uma nova componente – mas que continua a confrontar-se com problemas complicados em matéria de transportes aéreos, situação que, persistindo sem solução, ameaça as expectativas dos hoteleiros em actividade na ilha. Julgo mesmo que a questão dos transportes aéreos é, neste momento, uma prioridade, mas também reconheço que parecem não existir nem perspectivas de soluções nem indicadores que apontem nesse sentido

II. Como é sabido, Cavaco Silva andou a visitar os vários concelhos da Madeira durante a sua visita oficial à Região, provavelmente desconhecendo (?) um aspecto importante e que entendo trazê-lo a este espaço de opinião pessoal, sobretudo pelo impacto que a medida terá, caso seja concretizada, na Região, particularmente na sua actual divisão administrativa que alguns sectores consideram excessiva e demasiado complexa, sobretudo depois da construção de novas rodovias que aproximaram significativamente o centro da periferia, o “campo” da cidade (Funchal). De facto, o PSD da Madeira, na sequência da aprovação da moção de Alberto João Jardim, no último Congresso Regional, tem pela frente aquela que será porventura uma das principais revoluções pela frente, senão mesmo a mais importante dos últimos vinte anos: a mudança da estrutura administrativa da região.
Diz o texto da moção aprovada por aclamação: “Há que atingir a plena coesão territorial na Região Autónoma da Madeira e propiciar condições de equidade económica, social e espacial no acesso aos bens, serviços, equipamentos e resultados do progresso alcançado. Desenvolver acções públicas dirigidas à progressiva consolidação dos quatro sistemas urbanos, que deverão assumir funções sub-regionais: a área de influência da capital regional, como centro aglutinador do sistema metropolitano da Madeira, que compreende Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz e Machico; a Costa Norte, abrangendo São Vicente, Santana e Porto Moniz; o Oeste, compreendendo Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta; a Ilha do Porto Santo, visando o reforço da sua integração no sistema económico, social e administrativo da Região. O desenvolvimento destes quatro subsistemas funcionais assenta em redes articuladas de infra-estruturas e serviços de transportes e comunicações; na disponibilização de equipamentos colectivos de âmbito social (educação, saúde, água, saneamento, cultura e desporto, etc.) e na desconcentração harmoniosa de serviços públicos regionais de apoio, quer aos agentes económicos, quer aos cidadãos e às famílias. Particular atenção à promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante, à protecção e valorização da orla costeira e dos recursos hídricos, e à qualificação e requalificação do ambiente urbano. Com vista à Promoção de um Ordenamento Territorial Equilibrado e Qualificante, promover-se-á uma revisão do quadro legal dos instrumentos de gestão territorial, no que concerne a uma maior adaptabilidade à realidade regional, sem cair no logro da rigidez dos modelos adoptados em sociedades estatizadas e de economia planificada”.

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 18 de Abril de 2008)