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quinta-feira, 24 de abril de 2008

Perguntas e respostas sobre o Acordo Ortográfico

1. Porquê fazer um Acordo Ortográfico?
Porque o Português é língua oficial em oito Estados soberanos mas tem duas ortografias, ambas correctas, a de Portugal e a do Brasil. Existem desvantagens na manutenção desta situação e a língua será internacionalmente tanto mais importante quanto maior for o seu peso unificado.A existência de dupla grafia limita a dinâmica do idioma e as diferenças criam obstáculos, maiores ou menores, em todos os incontáveis planos em que a forma escrita é utilizada: seja a difusão cultural (literatura, cinema, teatro); divulgação da informação (jornais, revistas, mesmo a TV ou a Internet); as relações comerciais (propostas negociais, textos de contratos) etc., onde o Português escrito é utilizado. Isto, se considerarmos apenas as relações intracomunitárias (nos oito países da CPLP).Nas relações internacionais, recorde-se que existem quatro grandes línguas(Inglês, Francês, Português e Espanhol) e que o Português é a única com duas grafias oficiais.Assim, no plano intracomunitário, a dupla grafia dificulta a partilha de conteúdos, no plano internacional, limita a capacidade de afirmação do idioma,provocando, por exemplo, traduções quer literárias quer técnicas diferentes para Portugal e Brasil.
2. Mas como se explica que exista mais do que uma ortografia?
No rescaldo da Implantação da República em Portugal, deu-se a 1ªReforma Oficial da Ortografia Portuguesa que, em 1911, estabeleceu uma ortografia simplificada, consagrada nos textos oficiais de ensino.Esta profunda reforma não foi concertada na altura com a República Brasileira, e desde essa data a língua tem comportado duas grafias.Sucede que a língua, como realidade dinâmica que é, está sujeita a evolução. A ortografia do Português não é excepção e as duas ortografias então existentes trilharam caminhos diferentes, não obstante várias iniciativas dos dois países, singulares e concertadas, no sentido da unificação.
3. Quais são os Estados signatários (partes) do Acordo Ortográfico?
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O Acordo encontra-se aberto à adesão de Timor-Leste que em 1990 ainda não tinha reconquistado a independência.
4. Qual a estimativa de pessoas no mundo que falam a língua portuguesa?
Calculam-se em mais de 200 milhões as pessoas que falam Português em todo o mundo.
5. O Acordo foi assinado em 1990, mas só entraria em vigor com a ratificação de todos os países? O que mudou com os Protocolos Modificativos ao Acordo?
O Acordo Ortográfico na sua versão original, de 1990, previa entrada em vigor apenas quando se verificasse a ratificação (recepção do Acordo no ordenamento jurídico interno do Estado) por todos os signatários.Os Protocolos Modificativos alteraram apenas a modalidade de entrada em vigor do Acordo. O conteúdo, i.e., as alterações ortográficas do Acordo Original mantém-se.
6. Por que foi necessário um segundo Protocolo? O primeiro não tem valor?
Foi necessário um Segundo Protocolo Modificativo pois a alterações produzidas pelo primeiro (
alargando o prazo para entrada em vigor)demonstraram-se ineficazes. A assinatura do 2º Protocolo estabelece que, o Acordo Ortográfico entrava em vigor com a ratificação por três dos Estados signatários (naturalmente, para os Estados que procedessem à ratificação).O Primeiro Protocolo Modificativo, não apresenta hoje qualquer conteúdo prático.
Saiba mais sobre o tema em
http://www.cplp.org/comunicados.asp (leia aqui o resto deste texto publicado no Publico, tendo como fonte a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa).

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