Opinião: MADEIRA E A POBREZA (I)

É público que o PCP resolveu apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira uma Moção de Censura ao Governo Regional – um direito indiscutível que lhe assiste – por causa da situação da pobreza que os comunistas dizem existir na Madeira, fundamentando essa apreciação nas conclusões e/ou projecções constantes de uma publicação intitulada "Formulação de Propostas de Concepção - Estratégica das Intervenções Operacionais no Domínio da Inclusão Social", de Julho de 2005, trabalho elaborado na sequência de um protocolo entre a Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e realizado por uma equipa coordenada por Luís Capucha, sociólogo, assistente daquele Instituto e actual responsável pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) no Ministério da Educação. Este documento foi elaborado com base no estudo do INE intitulado “Inquérito aos Orçamentos Familiares 2000”.
O PCP resolveu há dois ou três meses afirmar, e desde então repete até à exaustão, que existem na Madeira 80 mil pobres – alguns partidos da oposição local vieram logo a reboque dos comunistas (vamos a ver o que dirão acerca da contestação que o PCP está a organizar em relação às anunciadas alterações do Código de Trabalho que o governo socialista pretende ver aprovadas…) o também usaram esse valor sem saberem se tem ou não fundamento – e, a partir daqui, estão criadas a condições políticas que o PCP gosta tanto para tentar assumir-se, demagogicamente, aos olhos da opinião pública, como uma espécie de “padrinho” dos pobres - embora não seja capaz de resolver seja o que for – irritando-se quando outros partidos, sobretudo da oposição de esquerda, tomam em mãos esta bandeira e a agitam para fins meramente propagandísticos.
O que é facto é que os tais 80 mil pobres (para que as pessoas fiquem cientes do que este valor significa, recordo que ele corresponde a cerca de 1/3 da população da Região!) passaram a ser uma bandeira e a justificação para tudo, para um debate parlamentar já agendado para 20 de Maio e para a moção de censura ao Governo Regional, com a particularidade, diria antes o absurdo, de que um dos fundamentos apresentados pelos comunistas é acrítica à indisponibilidade do executivo regional para viabilizar um debate parlamentar já agendado para o referido dia 20 de Maio!
Confesso que nestas coisas e numa perspectiva meramente política, o Governo Regional faz bem em marcar presença nesses debates, terminando, logo depois dos mesmos, qualquer disponibilidade para continuar a ir a reboque do que o PCP quer ou acha que deve ser feito num parlamento onde tem apenas 2 deputados e onde naturalmente as suas posições políticas valem o que valem. Isto faz-me lembrar, a propósito, as acusações de Edgar Silva de que existiriam não sei quantos deputados a viver em “casas de função”. Mas quando o deputado comunista foi chamado a confirmar as insinuações, limitou-se a apontar dois casos, por sinal dois deputados da oposição, como se por causa disso não tivessem os mesmos direitos que quaisquer outros cidadãos beneficiários nas mesmas condições. Mas inicialmente houve a tentativa de construir a ideia geral de que essa situação estava generalizada.
Recordo que o PCP é “mestre” nestas monções de censura a pataco, por tudo e por nada. Na Madeira nem espera pelo debate parlamentar sobre pobreza mas já quer uma Moção de Censura. Em Lisboa avança com a Moção de Censura ao governo socialista, sem saber a evolução das negociações sobre a alteração ao Código de Trabalho, pressionando deste modo os “seus” sindicatos e politizando um assunto que não deveria ser politizável, sobretudo pela sua natureza e impacto social, até porque falamos de uma matéria que muito menos deveria ser alvo de indecoroso aproveitamento partidário. Não ouvirão da minha parte afirmar alguma vez que na Madeira não existem pobres, margens da sociedade regional que vivem com extremas dificuldades e para as quais é preciso olhar com particular atenção, tomando medidas concretas - e quem as toma são os governos, não pequenos partidos da oposição que preferem perder tempo com iniciativas de duvidosa sinceridade subjacente.
Se, por exemplo, considerarmos erradamente pobre todo aquele cidadão sem o rendimento anual igual do nosso conterrâneo Joe Berardo, nesse caso viverão na Região 249.999 "tesos", já que dos 250 mil habitantes apenas um, o próprio Berardo, não o seria. Se, pelo contrário, considerarmos como referência o conceito de pobreza extrema usado por organismos internacionais, como a ONU (cidadãos que vivem com um rendimento diário inferior a 2 dólares), então as coisas mudam de figura. O próprio estudo usado pelo PCP, aponta diversos conceitos para a abordagem do tema:
Pobreza Consistente: Percentagem de famílias que acumulam um rendimento monetário equivalente inferior à linha de pobreza monetária e um nível de privação superior ao limiar de provação, correspondente a 150% do índice agregado de privação, isto é, da medida de não-acesso a bens e serviços básicos;
Risco de pobreza: Percentagem de pessoas com um rendimento monetário equivalente abaixo do limiar do risco de pobreza – 60 % do rendimento monetário equivalente mediano – (após as transferências sociais). Esta percentagem é calculada antes das transferências sociais (rendimento original inclui pensões, mas exclui todas as outras transferências sociais) e após as transferências sociais (rendimento total);
Risco de pobreza antes das transferências sociais: Percentagem de pessoas com um rendimento monetário equivalente, antes das transferências sociais, abaixo do limiar do risco de pobreza - 60 % do rendimento monetário equivalente mediano. A pensão de reforma, de invalidez, de sobrevivência, são contadas como rendimento antes de transferências e não como transferências sociais;
Risco de pobreza de maiores de 65 anos: Percentagem de pessoas maiores de 65 anos com um rendimento monetário equivalente, antes das transferências sociais, abaixo do limiar de risco de pobreza – 60% do rendimento monetário equivalente mediano (após as transferências sociais), em relação ao total das pessoas do mesmo grupo etário. A reforma e a pensão de sobrevivência são consideradas como rendimento antes das transferências sociais e não como transferências sociais;
Risco de pobreza persistente: Percentagem da população considerada pobre, ou seja, cujo rendimento monetário equivalente está abaixo do limiar de pobreza, no ano civil corrente e em pelo menos dois dos três anos anteriores. Permite percepcionar os indivíduos que permanecem em risco de pobreza ao longo do tempo;
Risco de pobreza segundo a composição dos agregados domésticos: Percentagem de pessoas segundo a composição do respectivo grupo doméstico com um rendimento monetário equivalente abaixo do limiar de risco de pobreza, estando este definido como os 60% do rendimento monetário equivalente mediano (após transferências sociais), em relação ao total das pessoas vivendo em agregados com a mesma composição.
Amanhã darei continuidade a este tema, na expectativa de, reconhecendo que a Madeira, tal como o País e o mundo têm pobres, há que desmistificar a manipulação demagógica e especulativa de partidos que usam a pobreza, e outros problemas sociais graves, mais como bandeiras para fins propagandísticos e eleitorais, do que como uma forma de desencadearem um processo de decisão que possa atenuá-los.

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 06 de Maio de 2008)