Partidos propõem alterações ao financiamento

Escreve a jornalista do Publico, Filomena Fontes, que a "proposta gera consenso e deverá ser apresentada publicamente no próximo dia 11: os pequenos partidos defendem uma alteração à lei do financiamento partidário, que os diferencie nas regras de prestação de contas junto do Tribunal Constitucional em relação às grandes forças políticas. "O que pretendemos é que qualquer partido que tenha um movimento anual inferior a 30 mil euros possa apresentar uma contabilidade mais simplificada, tal como acontece nas pequenas e médias empresas", adiantou ao PÚBLICO Gonçalo Ribeiro da Costa, da Nova Democracia.
Vencida a batalha da alteração da Lei dos Partidos (foi revogada a imposição de um número mínimo de cinco mil filiados), representantes do PND, PPM, MPT, POUS, MRPP, PH, PNR e PDA vão agora pedir audiências ao procurador-geral da República e aos grupos parlamentares para tentarem viabilizar a proposta. Em causa estão, fundamentalmente, as multas que vêm sendo aplicadas por irregularidades contabilísticas e que põem em risco a sua própria sobrevivência. "O limite mínimo de uma coima ultrapassa em muito o orçamento de um pequeno partido. É uma forma de asfixia que acaba por excluí-los do processo político", sustenta Luís Filipe Guerra, que preside ao Partido Humanista. Sem estruturas organizativas com a dimensão de partidos como o PSD ou o PS e sem direito às subvenções do Estado, os pequenos partidos entendem que o regime actualmente em vigor "é desproporcionado".