Artigo: INCOMPATIBILIDADES E HIPOCRISIA I

O deputado socialista Maximiano Martins, eleito pela Madeira à Assembleia da República, tem-se comportado, em tudo o que diga respeito à nossa Região, de uma forma sistematicamente contrária, movido apenas por intenções políticas e eleitorais, mesmo que isso implique piruetas sucessivas, e contradições, construindo a ideia de que assume uma submissão relativamente a tudo o que possa visar, prejudicialmente, a Madeira e prejudicar os seus órgãos de governo próprio. Passou-se isso, vergonhosamente com a lei de finanças regionais, onde se comportou como o porta-voz de todas as propostas que penalizaram a Madeira, voltou a acontecer agora, embora neste caso com uma dimensão substancialmente mais reduzida, com as incompatibilidades para os deputados regionais Neste caso Martins comportou-se de uma forma perfeitamente absurda, hipócrita mesmo, como se se tratasse de um justiceiro, ido a reboque de bloquistas e comunistas, quando na realidade, mais me fez lembrar um bailarino em plena actuação, convencido que é o maior do planeta, mas que percorre todo o palco somando queda atrás de queda, cada vez que quer saltar, incapaz de reconhecer os seus erros, insuficiência de e contradições.
E para que as pessoas dissipem as dúvidas eu recomendo a leitura às declarações que o referido deputado fez ao longo de um processo ilegal de discussão na Assembleia da República de uma iniciativa do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista visando a imposição aos deputados regionais, de um regime de incompatibilidades semelhante ao que vigora para os deputados nacionais. Eu não vou dizer pessoalmente o que penso sobre esta matéria, nem sequer vou abordar a eventualidade de se tratar de uma matéria que, perante a opinião pública, pode-se revelar politicamente incómoda e de difícil explicação, particularmente em termos de plausibilidade e lógica. Para mim o que importa, neste momento, é, tão-somente, a questão processual, a metodologia adoptada por São Bento com a cumplicidade dos socialistas nacionais e locais.
O PSD da Madeira, digam o que disserem, não tem medo, não pode ter medo, da introdução de incompatibilidades. O partido sabe que o prestígio da política e a credibilidade dos seus principais protagonistas, os políticos, passa também, aos olhos da opinião pública, pela existência de regras claras separando áreas de intervenção e zonas de influência que não podem ter confluências, muito menos se passíveis de gerar polémica. O PSD não pode temer porque o regime de incompatibilidades pretendido pelo Bloco e pelo PCP, com ao apoio despudorado dos socialistas, na medida em que esse regime vigora já em relação aos membros do Governo regional, Presidentes de Câmaras Municipais e vereadores a tempo inteiro. É bom que este assunto fique devidamente clarificado, de uma vez por todas, na medida em que alguma informação cruzada, a par de muita desinformação e manipulação de factos, valorização de algumas perspectivas em detrimento de outras, essas sim, de facto, as mais importantes neste processo, acaba por confundir a opinião pública madeirense para o que realmente está em causa.
Na passada semana, PS, PCP, BE e PEV (PSD, CDS-PP e de três deputados do PS eleitos pelo círculo dos Açores votaram contra), aprovaram o alargamento do regime de incompatibilidades que vigora no continente aos deputados regionais, num debate marcado pelo silêncio do PSD sobre a necessidade de impedir que os parlamentares tenham negócios com o Estado. Foi nestes termos que a imprensa nacional noticiou o assunto. Para o PSD, “as iniciativas em discussão são juridicamente inconstitucionais e politicamente representam um retrocesso de 30 anos na autonomia regional consagrada como a pedra basilar da própria unidade do Estado”, conforme referiu o deputado do PSD Montalvão Machado, já que entre os três eleitos pela Madeira houve o bom senso de não se envolverem na discussão por serem parte interessadas, politicamente falando, como é evidente. O PSD defendeu em São Bento que o regime de incompatibilidades é matéria que cabe aos parlamentos insulares: “Deixemos a Assembleia Legislativa da Madeira falar».
Os argumentos de que os diplomas do BE e do PCP são inconstitucionais foram rebatidos por estas bancadas e pelos socialistas, que defenderam a necessidade de uniformizar as regras. Neste debate, como era incontornável, ouviu-se Maximiano Martins: «Viabilizaremos a continuação do debate político». Curiosamente o Bloco de Esquerda informou que iria requerer que a votação final global das iniciativas ocorra no «prazo máximo de 30 dias», ou seja ainda antes da tomada de posse da Assembleia Legislativa Regional da Madeira que sair das eleições de 6 de Maio, enquanto que o CDS-PP anunciou que irá apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira para alterar o Estatuto Político Administrativo, no sentido de alargar o regime de incompatibilidades dos deputados regionais.
Um dia depois destes factos eis que Maximiano Martins, aparece afinal a criticar o Bloco de Esquerda por ter requerido a votação final global do seu diploma no prazo máximo de 30 dias e encontrando aí a justificação que precisava, depois da palhaçada protagonizada na Assembleia da República, para anunciar que projectos de lei merecerão o voto contra do PS na votação final global: «A posição do Bloco de Esquerda contraria a abordagem do PS de fazer um compasso de espera para que seja a Assembleia da Madeira a tomar a iniciativa e se o Bloco de Esquerda insistir nós votaremos contra».

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 16 de Abril 2007