Artigo: FLEXI QUÊ?

O País mergulhou na fobia da flexisegurança. Agora, até parece que os problemas passaram a ter uma solução miraculosa, que resultou (?) na Dinamarca, que foi parcialmente aplicada na Irlanda, mas que não se percebe muito bem, se se trata de um poço sem fundo de virtudes, porque não foi alargada aos demais estados-membros numa União Europeia incapaz de combater o desemprego, incluindo o qualificado. Os indicadores estatísticos do Eurostat, e de outras entidades internacionais, falam por si. Eu hoje não concebo, e cada vez mais tenho maior dificuldade em aceitar que alguém o defenda, numa sociedade onde a globalização aos poucos vai dando as suas “dentadas”, num modelo inflexível e tradicionalista de relacionamento laboral. Julgo que os trabalhadores já perceberam que existem desafios novos que aos poucos começam a surgir no seu caminho em relação aos quais há que encontrar novas formas de defesa, novas dialécticas, novos modelos de atitudes sindicais, já que os modelos tradicionais parecem dar pouco resultado. As pessoas precisam do seu posto de trabalho, estão cada vez mais dependentes desses rendimentos, pelo que entre a defesa dos seus interesses e direitos e o cumprimento das obrigações laborais, optam pelo aparente “abandono” da luta democrática. A mobilidade, cada vez mais um conceito – outro! - Introduzido no debate social, tem obviamente as duas faces de uma qualquer moeda. O problema é que todos suspeitamos que os apologistas dessa mobilidade, fazem-no a pensar em desemprego e/ou despedimento, ou sejam, polindo apenas uma das faces, mas mantendo a outra oculta.
Há dias dizia o Presidente da Comissão Europeia – preocupadíssimo como anda com a possibilidade de se realizar um referendo em Portugal sobre a versão, seja ela qual for, do Tratado Europeu que foi imposto pelos grandes na última Cimeira de Bruxelas, em grande medida à custa de chantagens, políticas ou financeiras sobre países como a Polónia e o Reino Unido que estavam claramente relutantes em aceitar essas propostas – que a Europa precisa de adoptar a flexisegurança para que se torne mais competitiva. De tanto falar em flexisegurança, o tema já enjoa. E dou comigo a pensar o que não seria, que festanças não teríamos por esse país fora, se não tivéssemos estes pouco menos de 500 mil desempregados, se ninguém soubesse qual a dimensão do sub-emprego e dos emprego precário, se o Governo não insistisse em afastar 75 mil funcionários públicos até final do seu mandato, em 2009, etc!...
A fobia é tal que a própria Comissão foi esta semana obrigada a vir desmentir que tivesse feito qualquer cálculo de custos da aplicação de políticas específicas de flexisegurança nos diferentes Estados-membros. A porta-voz do comissário europeu do Emprego sublinhou não ser possível fazer quaisquer cálculos de custos, uma vez que "cada Estado-membro é livre de fazer as combinações que quiser, de acordo com os seus sistemas de segurança social e tradições laborais". Isto porque notícias anteriores davam conta que Portugal seria encorajado pela União Europeia a flexibilizar “os contratos de trabalho de duração indeterminada de modo a permitir-lhes assegurar progressivamente níveis adequados de segurança dos trabalhadores e reduzir os elevados níveis de contratação a prazo. Ao mesmo tempo, o país deverá combater o abandono escolar precoce, melhorar os níveis gerais de ensino das escolhas e aumentar a formação da mão-de-obra, sobretudo da menos qualificada, em áreas como a informática e as línguas”.
Ou seja, mistura-se a formação e a obrigação de aumentar os níveis de qualificação da nossa população activa – e tenho que reconhecer que o governo socialista da República desencadeou um conjunto de medidas interessantes, úteis e que parecem estar a encontrar o retorno pretendido – outra coisa são modelos de relacionamento laboral, numa conjuntura onde, todos sabemos, a velha teoria do “emprego para toda a vida” foi definitivamente enterrada, e que faz depender a competitividade de propostas que ninguém consegue avaliar qual será o ser verdadeiro impacto social e económico.
O que é facto, e é isso que importa, é que por estes dias foi revelado que Portugal “gastaria 4,2 mil milhões de euros por ano, mais do que o custo estimado do aeroporto da Ota, para ter níveis de protecção dos trabalhadores semelhantes aos países nórdicos, segundo uma estimativa da Comissão Europeia. Os cálculos da Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais da Comissão Europeia revelam que aos 1,3% da riqueza nacional já gastos entre 1997 e 2004 com medidas passivas de emprego (subsídios), Portugal teria que juntar outros 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para atingir os níveis de protecção da Dinamarca, Suécia e Holanda, os países que mais gastam com estas políticas”.
Eu não tenho ilusões quanto ao que o futuro nos reserva. Nem sequer tenho ilusões quanto à incapacidade que o movimento sindical continuará a revelar, sobretudo aquele onde a dependência de partidos é mais acentuada, relativamente aos novos desafios, ao avanço das teorias favoráveis à mobilidade, à flexisegurança a novas formas de relacionamento laboral entre empregador e trabalhador, etc. E nem falo sequer na questão, associada a esta, dos direitos sociais...
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 29 de Junho 2007