Justiça: juízes punidos pelas demoras?

Escreveu recentemente a jornalista do DN de Lisboa, Filipa Ambrósio de Sousa, que "os juízes vão passar a ser fiscalizados pelo tempo que demoram na conclusão de um processo. Segundo a proposta de lei do novo mapa judiciário que o Governo entregou ao PSD e à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, vai ser criada a figura do presidente do tribunal, com função de "acompanhar o movimento processual do tribunal, identificando os processos pendentes por tempo considerado excessivo", pode ler-se no documento a que o DN teve acesso. No total, são 35 juízes presidentes que vão representar cada um dos também 35 tribunais de comarca que passam a substituir as actuais 58 circunscrições judiciais. Esses juízes presidentes, com funções de gestão, são responsáveis por dirigir o tribunal, avaliar a actividade do tribunal e o desempenho dos juízes e dos funcionários judiciais, realizando reuniões periódicas de planeamento e avaliação dos resultados dos tribunais. Nomeados, por escolha, pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, terão de contar no seu currículo com, no mínimo, dez anos de serviço. Este juiz presidente, que será ajudado por um administrador de tribunal, poderá ainda pedir ao Conselho Superior da Magistratura a realização de inspecções extraordinárias aos juízes ou de sindicâncias às comarcas".