Opinião: PRESIDENTE?

Parece-me um absurdo e despropositado que o porta-voz do PS, Vitalino Canas, tivesse reagido, claramente a quente e sem ter lido a moção de Alberto João Jardim a ser presente ao Congresso do PSD da Madeira, recusando a proposta de criação da figura de “Presidente da Região”, indo mais longe ao admitir que tal cenário colocaria a Madeira numa situação de semi-independência e daria a Portugal um estatuto de Estado com características de Estado federado, como se, por causa desta questão em concreto, resultassem problemas complicados para a soberania nacional ou qualquer ameaça à sua preservação.
Esta reacção a quente, extemporânea, induzida provavelmente pela forma como a questão que lhe foi colocada – admito isso – não tem nada a ver com a minha quase absoluta convicção – embora em política o “absoluto” seja relativo – que os socialistas não alinharão com essa ideia. Mesmo sem sabermos se Vitalino Canas, na altura em que eventualmente for lançada a discussão em torno do tema, será ainda porta-voz ou se os socialistas ainda estarão no poder, acho que é preciso ter presente que qualquer político, ainda por cima num contexto de uma moção de estratégia global e no enquadramento de um congresso partidário que não pode ser um mero ”chá das cinco”, tem o direito, tem a liberdade e a legitimidade de passar para um texto as suas ideias, de propô-las à apreciação e discussão entre os seus companheiros de partido, sabendo de antemão que não há propostas consensuais e que o unanimismo é algo que não existe na política, quando toca a princípios. Aliás, penso que é no salutar debate, sem a imposição de ideias pré-concebidas e catalogadas de inalteráveis, por pretensamente serem a “solução” melhor, que muitas vezes nascem os acordos. Por outro lado, não creio que Vitalino Canas ou qualquer outra figura da elite socialista, sejam “donos” da Constituição
Não duvido que as reservas das estruturas partidárias nacionais a esta proposta não se limitam ao PS e que o próprio PSD, que tantas vezes mostra ter medo da regionalização do Continente, estará colado, embora mais “discretamente” ao rol dos oposicionistas ou dos desconfiados desta ideia. Não julguem que sou dos que ingenuamente pensam que o PSD nacional pensa da mesma maneira e que quer o que o PSD da Madeira quer para a região e para a Autonomia. Desiludam-se. O passado ensina-nos muito e em matéria de solidariedade basta ver o legado que os governos nacionais da responsabilidade social-democrata, de uma maneira geral, deixaram em termos de questões não resolvidas porque sucessivamente adiadas, muitas delas ainda hoje subsistem e acabam por alimentar o chamado “contencioso das autonomias”.
Quando avança com essa ideia, Alberto João Jardim está consciente de que ela vai causar polémica, que vai dividir opiniões e que será inclusivé pretextos para ataques até pessoais. Mas assume-a como uma boa solução. Se o Congresso do PSD da Madeira em Abril, validar a sua moção, aprovando-a – e antes disso estamos apenas a falar de um documento não aprovado – o que é que impede que os social-democratas transporte as ideias essenciais constantes dessa moção para a sua anunciada proposta de revisão constitucional no que às autonomias diz respeito? O que é que impede e quem impede?
Alberto João Jardim tinha a consciência, tem a consciência, de que o modelo assente na figura proposta do “Presidente da Região” implicará alterações constitucionais profundas, a imediata extinção do cargo de Representante da República por óbvia e indiscutível incompatibilidade, a definição de competências das instituições políticas regionais, a alteração protocolar das mesmas, e dos seus titulares, etc. Mas isso seriam sempre questões menores, suplantadas facilmente pela questão maior, de natureza política e de princípios, que seria a de aceitar esse modelo avançado pelo líder madeirense.
Neste momento as prioridades da Região são outras. Estamos a cerca de ano e meio de eleições legislativas nacionais que podem provocar alterações no xadrez político e parlamentar nacional, estamos a quase dois anos do prazo para o despoletar de um processo de revisão constitucional, estamos erradamente a antecipar polémicas que a seu tempo preencherão a agenda política, mas apenas quando for o seu momento, pelo que ao PSD da Madeira e a Alberto João Jardim certamente que se colocam hoje desafios mais importantes que andar a discutir já, com tanta antecedência, a proposta de criação do tal cargo de ”Presidente da Região”.
As prioridades dos Madeirenses, sobretudo numa conjuntura económica e social marcada pela ameaça de uma recessão à escala mundial, por uma evidente falta de poder de compra nas famílias, por salários que aumentam insignificantemente contrastando com a subida avassaladora e criminosa dos preços de alguns produtos essenciais, serão outras.

Luís Filipe Malheiro (in "Jornal da Madeira", 31 de Janeiro de 2008)