Os paraísos fiscais e Portugal

Com este título publicou José Gomes dos Santos (Economista, investigador do Centro de Estudos Fiscais/DGCI, professor do ISEG/UTL) em 2003 um artigo na revista "Janus" que considero perfeitamente actual e recomendo: "O conceito de “paraíso-fiscal” deriva do inglês “tax-haven”, que na verdade significa “porto” ou “abrigo” fiscal. O termo ficou e ganhou foro de instituição, até porque o desejo (ancestral) de não pagar impostos sempre foi considerado pelos homens como um “lugar dos deuses”. Numa definição simples poderíamos classificá-los como áreas territoriais limitadas em que o nível de tributação é nulo ou muito reduzido, quando comparado com os níveis internacionais comummente aplicados e/ou em que são concedidas vantagens susceptíveis de evitar a tributação no país de origem. Uma das justificações para a existência de impostos é a obtenção de receitas para financiar a provisão de bens e serviços disponibilizada pelos governos (nacionais) aos (seus) cidadãos. Mas a fiscalidade não é só isso: ela pode constituir (e constitui), igualmente, um importante instrumento de política económica na atracção de iniciativa, inovação, investimento e capitais externos, e de incentivo às empresas nacionais na conquista de mercados e oportunidades no estrangeiro. Significa isto que, no actual contexto de crescente interdependência e universalização das relações e trocas económicas internacionais, a fiscalidade se tornou para muitos países – enquanto “último reduto” dos tradicionais poderes do Estado-Nação (ainda que cada vez mais limitados) – na “arma”, e a concorrência fiscal internacional no “palco” onde se desenvolvem tácticas e estratégias de “guerra económica”.