Pescas: Canárias vem pescar na Madeira (III)

Sobre este tema, recomendo a leitura deste documento distribuido pela Comissão Europeia, onde se pode ler: " Regiões ultraperiféricas: um regime específico de apoio ao sector. Como participar plenamente no mercado único quando se está a vários milhares de quilómetros do continente europeu? É este, em suma, o problema que o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao afastamento e à insularidade tem por objectivo resolver. As regiões ultraperiféricas da UE são regiões geograficamente muito afastadas da Europa e frequentemente isoladas e insulares. Consequentemente, registam um atraso de desenvolvimento económico relativamente ao continente. Por esta razão, o Tratado reconhece a especificidade destas regiões e a necessidade de apoiar o seu desenvolvimento através de medidas específicas relacionadas com a sua situação geográfica peculiar. O primeiro regime de compensação no domínio da pesca foi introduzido em 1992 e abrangia na altura os Açores, a Madeira e as Ilhas Canárias. O mesmo foi progressivamente alargado aos departamentos franceses da Guiana e da Reunião. O regime, que expirou no final de 2006, abrangia o período de 2003-2006. No final de 2006, a Comissão propôs reconduzir este regime de compensação para o período de 2007-2013. Não se trata, no entanto, de uma simples recondução: a Comissão avaliou os efeitos dos regimes anteriores para adaptar e melhorar o dispositivo. A este respeito, um relatório sobre os aspectos estruturais da Política Comum da Pesca nas regiões ultraperiféricas, encomendado pela Comissão, analisou também a utilização das compensações, a evolução do mercado, a variação dos custos de produção e de transporte, o estado dos recursos… Este relatório concluiu que, apesar de o regime anterior ter tido efeitos positivos na competitividade do sector, ainda existiam possibilidades de tornar o regime mais eficiente e mais específico".