Opinião: COMEMORAR O QUÊ?

I. Ontem comemorou-se o Dia do Trabalhador, em Portugal marcado pela continuidade do desemprego a níveis absolutamente inaceitáveis e pela radicalização das negociações (?) entre o Governo e a oposição à esquerda do PS e os sindicatos – e que acabou por dar origem a uma moção de censura – tudo por causa das alterações pretendidas para o Código de Trabalho que podem, se forem aceites, desmistificar muita coisa que permanece desde Abril de 1974 e conduzir o país para uma nova era – sobre a qual não me pronuncio - em matéria de relações laborais. Fiquei a saber, a propósito, segundo OIT, que cerca de 6.000 pessoas morrem todos os dias devido a acidentes ou a doenças de trabalho (o passado dia 28 de Abril foi o “Dia Mundial para a Saúde e a Segurança no Trabalho”, que começou a comemorar-se em 2003 devido ao impacto das questões da segurança no trabalho em toda a economia mundial). Um relatório da Organização Internacional do Trabalho reconhece que “todos os anos, os milhões de acidentes, de lesões e de doenças de trabalho constituem um pesado tributo em vidas humanas para as empresas, a economia e o ambiente. Ao avaliar os riscos e os perigos sabemos que, ao combatê-los na fonte e promovendo uma cultura de prevenção, poderemos reduzir de modo significativo as doenças e as lesões profissionais”. O documento intitulado “My life, my work, my safe work: Managing risk in the work environment” garante que morrem no mundo, por ano, cerca de 2,2 milhões de pessoas devido a acidentes de trabalho e a doenças profissionais, ou seja 6.000 trabalhadores por dia. O pior é que, segundo a OIT, as mortes de origem profissional parecem estar também a aumentar: “cerca de 270 milhões de pessoas são vítimas de acidentes de trabalho não mortais, cada acidente representando uma média de três dias de paragem de trabalho. Em cada ano são descobertos 160 milhões de casos de doenças ligadas ao trabalho”. Para que se tenha uma noção do que falamos, esclarece a OIT que o custo total destes acidentes ou doenças “representa 4% do Produto Nacional Bruto (PNB) mundial, ou seja mais de vinte vezes o montante global da Ajuda Pública ao Desenvolvimento”.
Mas há mais. A crise internacional do crédito imobiliário, que tem vindo a afectar instituições bancárias mundiais e a provocar uma instabilidade grave nos mercados, cujas consequências muitos especialistas garantem não ser ainda contabilizáveis nem previsíveis, em termos de durabilidade temporal, sobretudo porque associada à instabilidade do preço do petróleo (a OPEP esta semana já veio dizer que o preço do barril pode chegar aos 200 dólares e que se está nas tintas se isso acontecer...) pode gerar em 2008 mais cinco milhões de desempregados. A OIT admite essa ameaça no seu Relatório sobre as tendências mundiais do emprego: “O número de desempregados no mundo alcançou os 189,9 milhões no final de 2007 e a perda do ritmo de crescimento económico em 2008 elevará a taxa de desemprego mundial para 6,1% contra os 6% no ano passado”.
Há dias, e a propósito deste drama mundial que é o desemprego e da falta de respostas concertas para o amenizar, li o seguinte: “Falemos hoje da dor mundial. Fala-se muito do PIB mundial. Discorre-se em palestras académicas dos avanços científicos. Propaga-se como fogo num celeiro das comodidades dos modernos meios de comunicação, computadores e telemóveis de última geração, apenas para mencionar dois exemplos tão corriqueiros. Mas no meio a tudo isso, porque não falarmos que nessa aparente situação de bem-estar planetário, existe uma imensa dor em todo o mundo? Tomemos como exemplo os países mais ricos. Será que a riqueza desses se encontra acessível a todos os seus cidadãos? Atendamos à situação das desigualdades sociais: se em 1960, 20% dos mais ricos tinham 30 vezes mais recursos que os 20% mais pobres do mundo, agora, em 2007, esses mesmos 20% mais ricos já dispõem de riquezas superiores a 82% de tudo o que possuem os 20% mais pobres do mundo. Ou seja, a desigualdade entre riqueza e pobreza cresceu de forma quase astronómica. Na Europa vivem hoje 18 milhões de seres humanos desempregados. No mundo, os desempregados já ultrapassam a casa dos mil milhões. Será possível dormir… com um barulho desses?”.

II. Que raio de país é este que estamos a deixar que andem a construir nas nossas costas, onde até as esquadras de polícia – que antes, só por isso, metiam respeito e mantinham à distância os prevaricadores - agora já nem escapam à ousadia de quem já percebeu que a bandalheira atingiu tal regabofe e que aquelas instituições que têm a responsabilidade de olhar por todos nós e garantir a segurança da sociedade em geral, já não são capazes disso, ou porque não têm recursos, ou porque lhes esvaziaram competências? Que dizer quando somos confrontados com a hilariante, no início, mas dramática logo depois, notícia de 10 a 15 energúmenos entram tranquilamente numa esquadra de polícia de Moscavide, onde apenas se encontrava um agente, deram um arraial de porrada a um tipo qualquer com 20 anos, que perseguiam (e que ali tinha entrado em busca de segurança e formalizar uma queixa!), mantiveram o polícia quietinho a um canto a assistir a tudo, saíram como se nada de anormal tivesse acontecido? E que dizer quando se fica a saber, depois, que se trata de uma esquadra com um quadro de 40 agentes (estariam todos na rua, em actividade, ou alguns estavam numa situação de baldanço?), e que o Ministério da Administração Interna foi obrigado a emitir um despacho sobre a organização do dispositivo das forças de segurança, para garantir que estejam de serviço nas instalações da PSP e da GNR mais do que uma pessoa. É público que o MAI considera que não pode haver mais esquadras ou postos apenas com um agente ou militar de serviço. O curioso é ter que ser o ministro - e bem, dada a situação criada - a obrigar tanto o comandante-geral da GNR como o director nacional da PSP a tomarem as medidas adequadas à organização de um “dispositivo e das escalas em articulação com o secretário de Estado da Administração Interna". Num país civilizado e sério, onde os políticos são obrigados pelos eleitores a assumirem as responsabilidades e a sofrerem as consequências pela incompetência, já se tinham registado demissões. Em Portugal, nada disso é possível, porque funcionamos ao contrário, já que nem os responsáveis máximos pela PSP conseguem ser eficazes, obrigando o próprio Ministro a preocupar-se com…escalas de agentes. Só visto!

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 2 de Maio de 2008)