Opinião: DUAS NOTAS

I. Fiquei ontem a saber que a segurança social vai apertar o cerco aos gestores das empresas com dívidas e que em 2008, o Governo quer reaver 35 milhões de euros podendo para tal, se necessário for, penhorar os bens patrimoniais dos administradores. De facto, vai sendo tempo deste país meter as “coisas nos eixos”. Por um lado, combatendo de uma forma mais enérgica e exemplar, no plano político, a ideia, que aos poucos se vai consolidando, de que a manipulação a par do descarado exercício do “lobbing” e da promiscuidade entre política e negócios – e que continua a imperar num país que ainda julga que as influências e não as oportunidades, é que fazem os negócios – é que ditam leis. Por outro lado, precisa também de encontrar os argumentos necessários que legitime o Estado a para tratar todas as pessoas num mesmo plano de igualdade. Eu também acho que não são as listas de devedores publicadas na Internet, que fazem com que o Estado, salvo situações pontuais sem impacto no global da realidade, recuperará dívidas de empresas e cidadãos singulares, á que tudo depende da realidade conjuntural da economia.
Reconheço que há pessoas que nos ofendem e que são uma ofensa aos cidadãos cumpridores, pouco me ralando o facto de haver alguns cidadãos que se ofendem todos quando se defende o reforço de medidas coercivas destinadas a acabar com a fuga aos impostos e com outras falcatruas. Tal, como há uns “queques” que julgam “fino”, e ainda apor cima se vangloriam desse desprezível feito, deverem dinheiro mas andarem a esbanjar ou a mostrar sinais exteriores de riqueza que todos sabemos serem falsos, porque só possíveis graças à cumplicidade tolerante de uma banca que prefere esperar um pouco mais para ver o que consegue recuperar, a ter que agir judicialmente. E isto não é inveja – outra capa sob a qual muitos se refugiam. Trata-se de acabar com patifarias cometidas por patifes sem escrúpulos que se aproveitam do sistema, que vivem à custa do sistema, que o ludibriam e que contam com uma impunidade que nalguns casos não se percebe como é possível.
Não é admissível que indivíduos que roubam o sistema e que protagonizam injustiças sociais graves tais como as de não pagarem os salários aos seus trabalhadores, se pavoneiem por aí como se os problemas não fossem deles, mas do Estado. Um empresário – e não estou a generalizar, como é evidente - seja de que sector for, que deve dinheiro ao fisco ou à segurança social mas que anda por ai de pança cheia e a arrotar, não pode deixar de ser penalizado, até porque todos os trabalhadores por conta de outrem, pagam normalmente as suas obrigações, não tendo, mesmo que quisessem, possibilidades de fugir aos compromissos a que estão obrigados legalmente. Por isso, não se compreende que os que mais ganhem abusem dessa situação e ofendam todos os demais cidadãos que cumprem as suas obrigações. Assim sendo, acho que tanto a segurança social como o fisco devem agir ainda com mais determinação, devem perder menos tempo a discutir o ”sexo dos anjos” e acelerar rapidamente a produção legislativa necessária para que a normalização seja uma realidade e que alguma impunidade que por aí passeia, irresponsavelmente persista.
Não me parece admissível que um empresário, seja ele quem for, não pague os salários aos seus trabalhadores mas depois passe o dia no casino a espatifar milhares ou se pavoneie pela cidade em luxuosos carros que nada têm a ver com o seu estatuto de devedor crónico. Com isto quero essencialmente manifestar a minha incondicional concordância com esta anunciada medida, esperando que ela passe das intenções aos actos. Há que ter presente, entre outros atrofiamentos, e tal como recentemente foi noticiado, que Portugal é o país da União Europeia onde há mais pobres e onde as desigualdades sociais são mais gritantes, conclusões estas que constam de um estudo da Comissão Europeia. Diz o relatório que 9% dos portugueses, isto é, cerca de 960 mil pessoas, sobrevivem com menos de 10 euros por dia (na Europa, a média situa-se nos 5%). Ao comparar os rendimentos dos mais ricos com o nível de vida dos mais pobres, o estudo reconhece que Portugal é o campeão das desigualdades, ultrapassando até os Estados Unidos, além de ser aquele onde o fosso de rendimentos mais se tem agravado. Ou seja, temos, finalmente, que ter a consciência que vivemos num país onde um em cada dez portugueses vive com menos de dez euros por dia.

II. O segundo aspecto que pretendo abordar, tem a ver com um tema que ontem abordei neste espaço, sobre a diferença dos preços dos combustíveis, na Madeira e nos Açores, dado que consultando o site institucional do governo regional dos Açores, se verificava que os preços tinham realmente oscilações significativas., Sucede que esses valores não correspondem à realidade, estão errados, confirmação que consegui ontem junto da direcção regional de comércio e indústria que me deu um outro cenário, o constante do quadro abaixo, cuja publicação, em nome da verdade entendo dever aqui publicar:

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 28 de Maio de 2008)