Opinião: COMBUSTÍVEIS: O CAOS À PORTA?

As economias ocidentais continuam a olhar para a escalada dos preços dos combustíveis e nada conseguem fazer. Enquanto isso crescem os sinais de instabilidade social – Portugal não é excepção – não sendo exagero admitir que, a continuar esta descontrolada subida de preços, os problemas do primeiro-ministro vão-se agravar e 2009 será um ano de pesadelo para o PS em vez de ser, como previam e tinham preparado, um na o para medidas que permitiriam conciliar a suavização do esforço pedido aos portugueses com a urgente recuperação (?) da imagem do PS junto do eleitorado.
Não creio que este assunto deva ser transformado numa “bandeirola” para jogatanas políticas ou partidárias de baixo nível. Dizem alguns, e é verdade, que o preço dos combustíveis nos Açores é mais barato que na Madeira. Mas não dizem, porque não existem “milagres”, à custa de quê é isso possível, nem quais os encargos assumidos pelo orçamento regional para que essa diferença se mantenha, mesmo que se saiba que o orçamento açoriano está substancialmente mais dotado de recursos financeiros comparativamente ao orçamento madeirense, graças aos novos valores constantes da lei de finanças regionais em vigor.
Parece-me sim que alguém, no Governo regional da Madeira, terá que explicar os motivos desta disparidade de preços, para que os Madeirenses percebam do que estamos a falar e dos motivos desta situação. Não é com o silêncio que se esclarecem as pessoas. Mas também nunca ouvi, até hoje - e daí a acusação de oportunismo demagógico - o PS local, tal como reclama que o governo regional da Madeira interviesse para baixar o preço dos combustíveis, exigir que o governo socialista em Lisboa fizesse o mesmo. Não sei, tecnicamente, como seria possível conciliar uma redução do imposto (ou dos preços de venda?) porque não sei como é que o governo regional madeirense poderia compensar a perda de receitas que daí resultariam. De certeza absoluta que é esse o mesmo problema do governo de Sócrates que ainda ontem foi claro, ao recusar qualquer intervenção governamental nos preços. Mas uma coisa é a discussão em torno de decisões políticas com repercussões económicas e orçamentais, outra coisa é a realidade existente, de facto, e que precisa de ser clarificada para que nenhuma dúvida se instale na Madeira. De facto, consultando ontem o site institucional do governo regional dos Açores, constatei que os preços dos combustíveis desde 17 de Maio, apresentam este cenário:

Portanto - e porque tenho pugnado sempre, ao longo da minha vida, pelo primado da verdade - é evidente que estamos perante uma situação concreta que politicamente tem que ser explicada, o que não invalida, pelo contrário, a obrigação de sabermos, na Madeira e no Continente, como é que os Açores conseguem esta “proeza” de praticar preços com estas diferenças – ainda por cima porque estamos a falar de uma região insular, penalizada pelas repercussões dessa insularidade no custo dos transportes marítimos. As pessoas obviamente que percebem que não existem milagres e que há uma intervenção directa do orçamento regional, que todos parecem ter vergonha de confirmar, intervenção que é preciso ser quantificada e que nem mesmo o facto de estarmos numa ano eleitoral, pode constituir motivo para que tal esclarecimento não seja prestado, e urgentemente.
Isto porque ontem ficamos a saber de duas notícias importantes para percebermos que a demagogia não pode ser a via de opção sistemática do PS local que, repito, ainda não ouvi reclamar que aplique no Continente as medidas que de uma forma célere exigiram para a Madeira. Aliás, e a propósito, sabendo-se que nos Açores as pensões e reformas têm nesta região um valor superior ao praticado na Madeira e mesmo no Continente, seria igualmente interessante saber o que significa, para efeitos de orçamento regional, essa intervenção do orçamento regional. Falo do facto de
José Sócrates ter garantido hoje que o Governo não cederá "à tentação de facilitismo" que levou ao congelamento dos preço dos combustíveis no passado, porque "esse não é o caminho correcto". E mais: "Este não é o momento para ceder nem à demagogia nem à facilidade. Um governo responsável não o pode fazer, deve sim ajudar quem mais precisa e foi o que fizemos", remetendo medidas anunciadas - aumento em 25% do abono de família nos primeiro e segundo escalões e o congelamento dos passes sociais. Sócrates recordou: "O efeito do congelamento dos preços dos combustíveis foi muito negativo quer nas contas públicas quer nos sinais erróneos que se deram aos agentes económicos". Por outro lado, e mesmo correndo alguns riscos, dado que o tema é actual e a base eleitoral do PSD a poderia penalizar e não aceitar a sua visão, registei o facto da candidata à liderança do PSD, Manuela Ferreira Leite, se ter colocado do lado do Governo na questão dos combustíveis, reconhecendo que não há condições para baixar o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), medida defendida pela oposição e por Pedro Passos Coelho. Embora reconhecendo que é necessário actuar sobre a matéria, Ferreira Leite garantiu que não se trata de um problema conjuntural, sendo imprescindível pensar em formas de racionalizar a utilização de energias, ao invés de esperar que um novo contexto governativo permita baixar os preços: «A redução do imposto sobre as petrolíferas é algo que parece muito fácil, mas para que o Estado o consiga tem duas hipóteses - ou vai criar outro imposto ou vai reduzir uma despesa, que não se está a ver qual é».
Quando se fala na necessidade de se combater a demagogia e o facilitismo de medidas avulso que os autores sabem que não são plausíveis, quando se opta pela falta de seriedade e de avança para um rol, de propostas destinadas mais à calça ao voto do que a serem executáveis, acho que estes dois exemplos, diferentes no plano partidário, acabam por ser a resposta adequada ao pedantismo e (auto) convencimento de quem pensa que o povo se deixa enganar e que julga que tudo acontece por milagre, sem “mãos invisíveis”. Os preços dos combustíveis nos Açores são inferiores aos praticados na Madeira e no Continente, porque é o orçamento regional a suportá-lo. Eu até percebo: estando a Madeira com menos verbas do Estado e com menos recursos da União Europeia, quanto mais responsabilidades forem atiradas para o Governo Regional, melhor (para quem propõe) porque pretensamente fica com o benefício da autoria das propostas e pior para quem não toma as medidas que seriam as mais populares. Mas a política não é só isso, pelo contrário, não tem que ser isso. Isto não invalida, pelo contrário, que não reconheça que existem situações suportadas pelo orçamento regional que, mais tarde ou mais cedo, terão que ser repensadas muito seriamente. E que o silêncio nunca foi um instrumento de esclarecimento dos cidadãos.

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 27 de Maio de 2008)