Chefes que não avaliem funcionários cessam comissão de serviço

Os dirigentes intermédios que forem considerados responsáveis pelo não-funcionamento do sistema de avaliação dos funcionários públicos nos seus departamentos terão como penalização a cessação imediata da sua comissão de serviço. Esta é uma das novidades daquela que poderá ser a última proposta para o sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) entregue pelo Governo aos sindicatos. A última versão deste documento foi apresentada durante o dia de ontem e substitui uma outra que tinha sido entregue há apenas quatro dias. As penalizações aplicadas aos responsáveis pela inexistência de avaliação num determinado ano aplicavam-se, nas anteriores propostas, unicamente aos dirigentes máximos dos serviços. Agora, o Governo determina que "a não-aplicação do SIADAP por razão imputável ao dirigente intermédio determina a cessação da respectiva comissão de serviço". Em 2006, o grau de aplicação do SIADAP não ultrapassou os 60 por cento Outra nova possibilidade de penalização dos dirigentes surge quando estes não acedem a um pedido de reunião de avaliação feita por um funcionário. Numa situação deste tipo, o funcionário requer ao membro do Governo com a tutela que resolva a situação, podendo a avaliação do dirigente sair prejudicada. Em compensação, os dirigentes passam, na nova proposta, a ter mais hipóteses de ganharem dias de férias extra, estágios noutras entidades ou direito a um período sabático de três meses. Nas anteriores propostas, apenas estava previsto este tipo de benesses para quem obtivesse uma avaliação de desempenho "excelente" (cinco dias extra de férias) ou "relevante" (três dias) em três anos consecutivos. Agora, para além desta possibilidade, passa a existir um sistema de créditos em que cada dirigente recebe três pontos por uma avaliação "excelente" e dois por uma "relevante". Ao chegar aos dez pontos, o dirigente fica com o direito aos prémios não-pecuniários. Para os outros trabalhadores não se aplica este sistema. Sindicatos beneficiados Na proposta de última hora agora apresentada, o Governo "pisca" ainda o olho aos seus interlocutores nesta negociação. Assim, o facto de um funcionário ser dirigente sindical passou, nesta última versão do SIADAP, a estar especificamente referido como um elemento a considerar na avaliação curricular dos funcionários (sistema usado quando não é possível a avaliação por objectivos ou desempenho). Na anterior versão, previa-se que "o exercício de cargos dirigentes ou outros cargos ou funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social" fosse considerado. Agora acrescentou--se a expressão "designadamente actividade de dirigente sindical". Esta mudança surge quando se entra, hoje, no último dia de discussão do SIADAP entre o Governo e os sindicatos. A proposta enviada ontem responde a algumas da propostas realizadas pelas estruturas sindicais. O executivo, no entanto, não realizou alterações numa das questões que provocam maiores protestos, as quotas atribuídas às classificações mais altas. Nobre dos Santos, coordenador da FESAP - que chegou a acordo com o Governo na negociação sobre vínculo, carreiras e remunerações, não quis adiantar quais são, neste caso, as hipóteses de entendimento. "Temos que ponderar o que é que está no prato da balança", afirma, referindo-se ao peso das propostas aceites pelo Governo, por um lado, e à manutenção das quotas, por outro (fonte: Sérgio Aníbal, PÚBLICO)