Estado sem «airbags» contra Bruxelas

É difícil imaginar, mas as manhãs nas repartições de Finanças podem ser ainda mais caóticas. Basta que os condutores que compraram um carro novo nos últimos quatro anos decidam pedir em massa a devolução do IVA no Imposto Automóvel.Os corredores das Finanças - e do Tribunal Administrativo e Fiscal - vão estar cheios de automobilistas, à boleia da Comissão Europeia que ameaça levar Portugal ao Tribunal de Justiça das Comunidades se o Governo não acabar com a dupla tributação sobre veículos. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já disse que não reembolsava ninguém, mas terá de responder a Bruxelas até Setembro.A semana até parecia estar a correr bem ao Executivo: depois de uma longa batalha das associações do comércio automóvel contra o modelo de fiscalidade aplicado à compra de viaturas, o Governo decidiu reformar a tributação automóvel. A ideia é de incentivar a compra de carros ‘verdes’ e melhorar a repartição da carga fiscal entre a fase de aquisição e circulação.O Imposto Automóvel (IA) deu lugar ao Imposto sobre Veículos (ISV) e foi criado um Imposto Único de Circulação (IUC), que também será aplicado às viaturas compradas antes de 1 de Julho (o valor é sensivelmente o mesmo das antigas regras).A partir de 2008, o pagamento do IUC (substitui o Imposto Municipal sobre Veículos) resultará num documento único de cobrança. Outra alteração é a transferência de 10% do ISV para o IUC este ano, o que baixou um pouco o preço de alguns veículos. O objectivo é aumentar esta percentagem gradualmente até 2009. A ideia é baixar o imposto sobre a aquisição das viaturas e aumentar a tributação aplicada ao longo da vida útil dos automóveis. Razões orçamentais travaram o Executivo, que optou por uma reestruturação faseada da tributação.O facto de ter sido introduzida uma componente ambiental no cálculo do ISV e do IUC fez com que aumentasse o preço de alguns veículos mais poluentes.No ano zero das novas regras, o Estado vai arrecadar menos 97,3 milhões de euros em impostos. A receita só deixará de se ressentir ao fim de quatro anos, prevê o Ministério das Finanças.O rombo poderá ser maior se Portugal acatar a exigência da Bruxelas de acabar com o IVA sobre o ISV. Segundo fiscalistas contactados, o Estado pode ter de devolver aos contribuintes dois mil milhões de euros.As associações de comércio automóvel aplaudem: “A abolição do IVA já devia ter sido feita há muito tempo. Não era justo Portugal ficar a perder para Espanha”, diz Hélder Pedro, da ACAP. “O Estado vai ter de arranjar receitas de outra forma” (fonte: Ana Sofia Santos e Hugo Franco, Expresso)