Artigo: TRANSPORTES AÉREOS (II)

Já vi diversas regiões insulares, europeias e outras, confrontar-se com problemas graves em matéria de transportes aéreos, pelo simples facto de que todos os projectos privados acabaram por fracassar ou deixaram de evidenciar a segurança que se exige. Ou seja, a leviandade de algumas “ideias” tem que ser devidamente ponderada e energicamente recusada, porque se soluções aparentemente milagrosas, passam a pesadelos que acabam por penalizar instituições e pessoas. Eu sei do que estou a falar.
No caso concerto da Madeira o Governo Regional não deixou dúvidas na sua tomada de posição:
“O Governo Regional da Madeira resolve apresentar, formal e publicamente, o mais veemente protesto pelos danos que a companhia aérea de bandeira, TAP, vem causando aos seus utentes, e, em particular, à Região Autónoma da Madeira.
Desde um escandaloso não cumprimento de horários, passando por perdas ou atrasos na entrega das bagagens que mais ainda oneram os custos da TAP, até aos preços, politicamente dolosos quando comparados com outras distâncias, em tudo, o descalabro que está instalado vem lesando a Região Autónoma, a Sua economia, todos os que aqui se dirigem, e fundamentalmente os Residentes.
Considera o Governo Regional que a situação se tornou absolutamente insuportável, quer nos preços praticados, quer porque reveladora de incompetências aos mais diversos níveis da empresa TAP e das outras corresponsáveis por todas as operações desde o embarque à recepção da bagagem”.
Trata-se de um protesto aprovado em plenário e enviado ao Presidente da República, ao Representante da República na Região Autónoma e ao Ministro das Obras Públicas e Transportes e que eu pessoalmente considero que não resolve rigorosamente nada, por si só, salvo se se verificar uma insistência em torno desta questão. Curiosamente o Governo Regional da Madeira não foi secundarizado, pelo menos até o dia em que escrevo este apontamento, por entidades que supostamente, pelos interesses que têm, deveriam ter tomado uma posição o que não aconteceu, devido a um calculismo revelador de que ninguém quer “chatices” com a TAP…
Por outro lado, o Governo Regional da Madeira já anunciou que não tem dinheiro para se envolver numa parceria, nem tem o poder para conceder, como contra-partida a qualquer projecto empresarial privado, qualquer tipo de concessão monopolizante, que aliás seria intolerável neste sector de actividade. Qualquer solução privada que apareça (?) – e estou-me a lembrar, por exemplo, da concessão das estradas regionais na Madeira - fá-lo-á desde que possa ir a reboque do Governo Regional. Como é sabido que não há instituição pública regional capaz de responder, não estou bem a ver o que poderá ser feito, em termos de projecto privado regional que não coloque a Madeira na dependência de outras companhias em substituição da TAP!
Companhia aérea privada regional? Se em trinta anos nunca foi feito nada de concreto e de consistente, se o único projecto empresarial (para charters) surgido com capitais regionais privados ao longo deste tempo todo, e a operar a partir da Madeira, falhou (refiro a “Air Columbus”), como é que, de repente, haveríamos de ter o “milagre” da superação de todas essas dificuldades? E depois? Quem suporta os custos de manutenção com essa companhia? Que aparelhos ela teria? Em que mercados operaria? Que investimento seria necessário? Que níveis de segurança e de eficácia e de cumprimento de horários e demais obrigações ela propiciaria? Que relacionamentos existiriam no mercado turístico regional? Que papel estaria reservado à TAP, enquanto companhia de bandeira sujeita a serviço público? Mas dou mais um exemplo revelador da superficialidade e complexidade que envolve tudo isto: os transportes aéreos entre a Madeira e o Porto Santo sempre foram uma dor-de-cabeça para muita gente. Havendo grupos empresariais a construir novos hotéis no Porto Santo, que entrarão em funcionamento já em 2008, não me parece que da parte de algum deles tenha havido qualquer interesse em envolver-se num sector que, embora sendo da responsabilidade do governo de Lisboa – que acabou por recorrer à companhia aérea dos Açores, com quem estabeleceu o um contrato de três anos – nada impede uma parceria público-privada até porque o aeroporto do Funchal continuará a ser importante no canalizar de turistas para o Porto Santo, e que disso não existam dúvidas. A par, obviamente, de ligações directas que eu estou desejoso de ver como vão ser concretizadas.
Quando falhou o projecto da “Air Luxor”, no que às ligações entre a Madeira e Lisboa dizem respeito, e independentemente do facto da companhia nunca ter conseguido transmitir confiança aos utilizadores, mesmo praticando tarifas abaixo, significativamente abaixo, das que a TAP utilizava, julgo que esse fracasso nesta linha deveria constituir um aviso para quem pensa que se resolve isto com um simples toque de magia. Pelos vistos há quem ainda não tivesse aprendido. Porque entre o perder uma mala, ou recebe-la mais tarde, e ter a garantia de que voo numa companhia que cumpre toda s regras elementares da segurança e de manutenção competente dos equipamentos que utiliza, que por falta de dinheiro não descura a segurança dos passageiros, que utiliza aviões modernos, eu prefiro esta segunda hipótese. Mas sem qualquer hesitação. Não acham?...
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 22 de Agosto 2007