Opinião: MENOS PARAÍSO…

Finalmente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos admitiu que vai ter que rever as estimativas de crescimento de Portugal, não só porque tem sido pressionado a essa decisão, inclusive pela própria União Europeia – ver o relatório da primavera recentemente divulgado – mas porque os especialistas europeus continuam a não ter possibilidade de garantir que a crise causada pelo ”subprime” nos EUA já varreu o que tinha que varrer. Mesmo assim, e no quadro da relutância que o caracteriza, Teixeira dos Santos condicionou essa inevitável revisão das estimativas governamentais para 2008 (2,2%) ao acesso aos dados estatísticos do INE. Há que referir que o ministro falava à “Bloomberg TV”, numa entrevista concedida em Nova Iorque, onde o espaço de manobra para demagogia ou branqueamento de realidades é nulo.
Recentemente, ficamos a conhecer as previsões de Primavera da Comissão Europeia que indiscutivelmente perspectivam dois anos de dificuldades para o nosso país que condicionam a actividade governativa e não se compadecem com a intenção (e a precisão) de implementação de medidas demagógicas visando as eleições de 2009. Num artigo recentemente publicado num jornal nacional da especialidade, da autoria Lara Wemans, do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do BPI, esta especialista reconhece que “numa época de elevada incerteza quanto à evolução da economia mundial as previsões avançadas pelo FMI no início de Abril trouxeram um elevado pessimismo quanto ao cenário de evolução da economia. Agora foi a vez da Comissão Europeia actualizar as suas perspectivas, que se apresentam próximas das do FMI no que toca à previsão para o crescimento mundial mas comparativamente mais optimistas quanto à evolução da economia na zona euro (…) Mais do que analisar os números apresentados para a evolução do PIB, importa perceber quais os pressupostos que sustentam estas previsões. Para além da análise das perspectivas para a zona euro e para Portugal, destacam-se ainda as previsões para a economia espanhola pela elevada incerteza em torno da sua evolução e por ser uma das economias da zona euro cujas perspectivas de crescimento foram mais fortemente penalizadas pela actual conjuntura”. Ainda segundo Lara Wemans, “o crescimento do emprego deve diminuir significativamente em linha com os dados já disponíveis para 2008 relativamente às expectativas de emprego. O mínimo da taxa de desemprego deverá ser atingido em 2008 (7.2%), sendo esperada uma subida de apenas 1 p.p. em 2009. Quanto aos salários, os aumentos deverão ser quase completamente anulados pela elevada inflação não se esperando melhorias significativas nos salários reais. A inflação média para 2008 foi revista em alta em 1 p.p. relativamente às previsões de Outono, defendendo a Comissão que esta se situará em 3.2% em 2008, devido à subida dos preços de alimentação e energia e desacelerará em 2009 para 2.2%. Neste relatório a Comissão considera ainda que a dispersão dos níveis de inflação na Europa aumentará, facto que pode dificultar a prossecução de uma política monetária comum que assegure os interesses de todos os países membros da zona euro”.
No caso de Portugal, a Comissão Europeia apontou para um crescimento de 1.7% e 1.6% em 2008 e 2009, indicadores que para aquela especialista, significam uma “desaceleração da actividade económica justificada, assim como na zona euro como um todo, pela menor procura nos principais destinos de exportação, pela turbulência nos mercados financeiros e pela subida dos preços da energia e alimentação. Neste contexto adverso, o investimento não deverá manter a tendência de elevado crescimento de 2007 perspectivando-se taxas de crescimento deste agregado de 2.9% e 1.4% em 2008 e 2009. O consumo privado também deverá desacelerar, embora apenas em 2008, e as exportações líquidas deverão aumentar ao longo do período em análise, prevendo-se que a taxa de crescimento das importações continue em níveis inferiores à taxa de crescimento das exportações. A inflação e a taxa de desemprego deverão apresentar variações menos acentuadas do que na zona euro como um todo, apesar de, no caso da inflação a tendência ser também de que atinja um valor máximo em 2008. Um crescimento abaixo da média dos principais parceiros comerciais dos custos unitários do trabalho e a uma maior diversificação dos mercados de exportação são factores apontados pela Comissão como possíveis contributos para resultados mais positivos do que os do cenário traçado em termos de evolução das exportações líquidas portuguesas”.
Refira-se, como aspecto positivo, o facto da Comissão Europeia ter decidido propor a saída de Portugal da lista de países com “défice excessivo”, embora advertindo – e esta é a parte negativa e mais alarmante – para a necessidade de Lisboa tomar medidas que evitem a deterioração do desequilíbrio das contas públicas. Aliás, foi o próprio Joaquin Almunia, comissário europeu da Economia e Assuntos Monetários, quem anunciou que “iremos revogar os défices excessivos da Itália e de Portugal”, os dois únicos Estados-membros da Zona Euro que ainda são alvo de um acompanhamento particular, por terem ultrapassado o limite de 3% do PIB permitido pelas regras europeias previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento dos 27.
Quanto à anunciada redução do IVA, convém ter presente que a própria Comissão Europeia parece não gostar da ideia, não só porque prevê um novo agravamento do desequilíbrio das contas públicas para 2,6% no próximo ano, mas também porque considera que essa tendência de agravamento do défice, deverá ser evitada, mantendo-se a aposta na consolidação orçamental. Curiosamente, a Comissão Europeia admite que este cenário de possível agravamento do défice resulta sobretudo da redução de um ponto percentual da taxa do IVA (de 21 para 20%) a partir de Julho: "Não vou discutir agora as medidas a partir das quais este objectivo deverá ser atingido, mas é claro que precisamos de pedir às autoridades portuguesas decisões suplementares para continuar esta consolidação que, até agora, tem sido extremamente bem sucedida", disse Almunia. Basicamente o que a Comissão quer, é que Portugal tome medidas contra o défice em 2009 para compensar descida do IVA. Afinal em que ficamos? Descida do IVA e novas medidas compensatórias? Que medidas? Quando serão implementadas?

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 08 de Maio de 2008)