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Terminada a saga da lei das finanças regionais – cujo epílogo será a promulgação do diploma pelo Presidente da República, eventualmente com alguma chamada de atenção ao governo socialista de Sócrates, mas não mais do que isso – cabe á Madeira encontrar, internamente, os mecanismos., sobretudo financeiros, para que seja capaz de dar a volta e, naturalmente, possa contornar obstáculos (novos) com os quais se deparará. A vida continua.
Julgo que a Região deveria promover uma importante investida junto da banca portuguesa, porventura alargada a algumas instituições estrangeiras, tendo em vista um envolvimento mais facilitado num novo ciclo do processo de desenvolvimento económico regional, que necessariamente terá que acontecer, a da dinamização do investimento privado. Durante anos, lembro-me perfeitamente dessas teorias, o investimento público foi criticado em nome de uma “treta economicista” de que as infra-estruturas estavam lançadas, cabendo aos investidores privados dar continuidade a esse trabalho decisivo. Eu sou daqueles que olham com desconfiança para esta pressa na substituição do investimento público pelo investimento privado quando, da parte deste, não se notam quaisquer esboços de intencionalidade convicta ou de interesse em passar das palavras aos actos. Contudo, e isso é mais do que evidente, tenho uma enorme dificuldade em conceber um ciclo marcado pelo investimento privado, sem que este encontre, particularmente junto da banca portuguesa, algum apoio, porventura maior flexibilidade e abertura negocial. Neste contexto, mais do que a credibilidade dos empresários, da solidez das empresas e da viabilidade dos projectos a desenvolver – tudo factores importantes e que, obviamente, são tidos em consideração - cabe ao Governo Regional, enquanto entidade política pública, a realização de diligências passíveis de criar essas condições mais atractivas ao investimento privado.
Mas tudo isto deve processar-se com regras, dentro de determinados padrões de exigência qualitativa que têm que considerar a especificidade da Região, as suas potencialidades, a importância da estabilidade social, o respeito pelos direitos dos trabalhadores para que se evitem tristes situações como as que se registam todos os meses no continente com o encerramento de empresas, os sectores de actividade económica passíveis de gerar o retorno dos investimentos realizados, a preservação da qualidade paisagística e ambiental - porque somos sobretudo, e seremos sempre, uma região de turismo - enfim, um conjunto de regras que de uma forma exemplarmente fundamentalista a Madeira não pode abdicar. Por outro lado, porque a história nos demonstra situações semelhantes no passado ocorridas em muitos países e regiões, por muito grande que seja a necessidade que a Região tenha de investimento privado, isso não significa, custe o que custar, a mínima tolerância para a libertinagem, ou a aceitação da teoria de que tudo pode ser feito porque as Câmaras Municipais ou o Governo Regional andam “tesos” e sem dinheiro para investir. Estes empresários mais “rapinantes” não podem encontrar, seja em que circunstâncias forem, apoio na Madeira. Temos, mesmo entre nós, exemplos do oportunismo saloio por parte de empresários, incluindo estrangeiros, que se aproveitaram inclusive de fundos comunitários para darem depois a “golpada”. Empresas criadas no quadro do Centro Internacional de Negócios, num passado recente – embora hoje a situação me pareça mais normalizada, ou pelo menos mais controlada – mostraram que o poder político não pode desligar-se da sua função fiscalizadora, preventiva.
Mas isto não significa qualquer mudança política, qualquer inflexão de comportamentos, qualquer cedência nos princípios ou prioridades. O PSD da Madeira é o partido responsável pela governação, e só ele, e por ela responderá, perante o eleitorado, em Outubro de 2008, quando os madeirenses forem chamados então a votar. Nessa altura haverá um ajuste de contas, e disso não tenham dúvidas, até porque governação é essencialmente o exercício de política, é defender princípios, é não adulterar ideias ou propostas. Governar não é, nem pode ser, um mero exercício de cinzentismo tecnocrático amolecido.
É neste contexto que o PSD da Madeira, em meu entender, tem responsabilidades redobradas a partir deste momento, desde logo consigo próprio, pugnando por uma postura coerente, na linha do que tem sido o seu comportamento político na Região, de liderança efectiva, quase sempre sozinho, do processo de construção e de dinamização da Autonomia regional. Mas o PSD não pode ser cúmplice seja do que for, ou de quem for, desde que isso prejudique propósitos e objectivos eleitorais e políticos que estão sempre presentes no quotidiano de qualquer partido. É hipocrisia pura e desonesta dizer que se governa sem pensar no voto, que se decide sem pensar no eleitorado, que se realiza obra sem pensar nas eleições que se seguem. O povo não acredita nesse excesso de humildade e nesse falso “desinteresse”. Portanto, tudo o que politicamente possa penalizar, tudo o que possa suscitar manipulação e polémica, tudo o que possa irritar o eleitorado, tudo o que possa lançar a confusão e gerar suspeição, tem que ser combatido, sob pena de podermos estar, paradoxalmente, contra tudo o que eu penso que será a lógica em 2008, a entregar o “ouro ao bandido”.
Neste quadro – e retomarei este assunto um dia destes – penso que a Madeira tem que empenhar-se em construir novas “pontes” com o poder político em Lisboa, que até podem deixar de ser directas, mas que terão que ser eficazes, sérias, realistas e passíveis de gerar, tanto quanto possível, algum diálogo passível de facilitas decisões, sem que estas sejam manipuladas por interesses políticos ou eleitorais sectários. Julgo que haverá um trabalho novo a realizar neste domínio, até porque é preciso perceber, de uma vez por todas, que os tempos da maioria PSD/CDS acabaram e que mecanismos que antes funcionavam, hoje estão completamente ultrapassados.

Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 16 de Janeiro 2007