Quanto vale um político?

Paulo Macedo, director-geral dos Impostos, pôs o dedo na ferida. Não é o seu salário (21.236 euros) que é extraordinário; é o primeiro-ministro que ganha mal. De facto, em Portugal, a classe política - incluindo os titulares dos cargos mais importantes da hierarquia do Estado - aufere rendimentos muito inferiores aos dos gestores de topo de empresas privadas ou de capitais públicos. Deve esta situação ser corrigida? As opiniões dividem-se: Almeida Santos e Eduardo Catroga defendem que com fracas remunerações só os menos capazes se sentem atraídos pela política. Miguel Cadilhe considera que só os melhores merecem ganhar mais. Já Mário Soares entende que um cargo político é uma honra e um serviço à comunidade e que o momento não se presta a alterações nos vencimentos. Pina Moura - que recentemente renunciou ao cargo de deputado em troca do lugar de presidente do Conselho de Administração da Media Capital, a convite da Prisa - refere que “em todo o mundo, as actividades de alto nível de gestão são muito mais bem pagas do que os cargos políticos de primeira linha”. Acontece em Espanha, por exemplo, e também nos Estados Unidos, “onde o Presidente Bush ganha pouco, tendo em conta a tabela salarial americana”, afirma o ministro da Economia do primeiro Governo de António Guterres (1995/99), destacando, contudo, que no nosso país esta desproporção é “mais notória”. Resultado: os efeitos perversos do desequilíbrio salarial são mais acentuados entre nós, “contribuindo para afastar potenciais interessados na carreira política”, conclui. O aumento das remunerações dos titulares de cargos políticos é uma das saídas possíveis para o problema, aventa Pina Moura, embora reconheça que a medida possa ser bastante discutível. “Em Inglaterra, Tony Blair foi muito contestado por ter subido consideravelmente os salários dos membros do Governo. E, mesmo assim, estes ficaram aquém dos ordenados dos gestores privados. Em qualquer parte do mundo, ser político é uma espécie de contributo para o serviço público”, remata. Garantir que os mais qualificados enveredem pela carreira política sem uma retribuição compatível é uma utopia na opinião de Eduardo Catroga, ministro das Finanças de Cavaco Silva, entre 1991 e 95. Catroga confessa-nos que só aceitou ser ministro “quando tinha a situação financeira resolvida”. Dez anos antes, foi convidado por diversas vezes e acabou por recusar porque o salário não era minimamente atractivo, acrescenta. “Nem sempre estamos em condições de fazer sacrifícios”, justifica. Catroga não tem dúvidas: “As remunerações do Presidente da República e do primeiro-ministro estão subavaliadas e não correspondem à responsabilidade das suas funções. O processo sucede-se em cadeia para ministros, secretários de Estado e deputados”. A solução, em seu entender, passa por um aumento generalizado dos salários, de forma diferida (a entrar em vigor em futuros mandatos), “para evitar que se diga que os políticos se estão a auto-atribuir melhores vencimentos”. Para este antigo governante, o peso da alteração das remunerações de topo poderia ser contrabalançado com a redução do número de deputados e de cargos de nomeação política. “É preciso romper este ciclo vicioso, em que só os menos capazes se sentem atraídos pela política”, preconiza.
António Almeida Santos, antigo presidente da Assembleia da República, subscreve inteiramente a afirmação de Catroga. Enquanto autor da lei que estabeleceu o vencimento do Presidente da República (e demais regalias de um ex-chefe de Estado) e, posteriormente, da lei de remuneração dos cargos políticos (entretanto actualizadas), é de opinião que “não é com os políticos que o Estado deve poupar dinheiro”. Para o presidente do PS, “se não existir uma retribuição justa, a classe política passa a ser preenchida pelos mais necessitados e não pelos melhores”. Razão por que aprovou a atribuição de um subsídio mensal vitalício para os deputados: “Era um estímulo que fez com que muita gente qualificada se interessasse pelo Parlamento”, explica. O corte deste suplemento, decidido pelo actual Governo, vai fazer com que “os futuros deputados ainda tenham menos qualidade do que os actuais”, vaticina. Almeida Santos não resiste a fazer uma comparação: “O erro de um gerente bancário não tem reflexos no país comparáveis aos de um erro cometido por um governante”, afirma. E deixa um recado: “Por este andar, a classe política não ficará mendicante, mas muito desvalorizada. Deve haver estímulos para que a competência caminhe a par da política”. Miguel Cadilhe não só concorda com aumentos, como acha que “o momento certo (para terem lugar) está muito atrasado”. O ministro das Finanças de Cavaco Silva (1985/90) e presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API) entre 2002 e 2005 considera que “os políticos de qualidade estão pessimamente remunerados, enquanto os medíocres (muitos) recebem principescamente”. De qualquer modo, os que se encontram no topo da hierarquia do Estado “devem ser muito bem pagos, para assumir as responsabilidades com o máximo de dedicação e suportar adversidades como a devassa da vida privada”, sustenta. Cadilhe defende ainda a instauração de um sistema que permita distinguir os bons dos maus políticos, embora reconheça que, objectivamente, “é difícil fazer esta discriminação positiva, até porque existe cada vez menos gente de qualidade nos lugares cimeiros”. A produtividade poderá ser um factor a ter em consideração no cálculo do vencimento, mais facilmente quantificável no caso dos deputados - número de horas de dedicação integral e exclusiva, trabalhos nas comissões, etc. -, tal como a actividade dos autarcas é escrutinada pelos eleitores de quatro em quatro anos. Já o trabalho de um membro do Governo é menos visível, explica. Mário Soares tem uma visão bem distinta do assunto. Embora admita que os políticos portugueses são mal remunerados (“comparativamente ao que recebem os europeus, norte-americanos e alguns da América Latina”), o antigo Presidente da República entende que “quando se estão a pedir pesados sacrifícios ao funcionalismo e aos trabalhadores do sector público e privado, é uma questão de bom senso não mexer nos vencimentos da classe política”, acrescentando que este “seria o pior momento para o fazer”.
Soares não embarca na tese de que os políticos portugueses são inferiores a outros profissionais. “Não penso que a qualidade da nossa classe política seja inferior à de qualquer outra classe: empresarial, negocial, das chamadas profissões livres, etc. Isso faz parte da campanha sistemática que hoje se faz contra a política, os políticos e os partidos. Para tentar diminuir a democracia e os partidos. Sabemos todos onde isso conduz...”, declarou ao Expresso. De resto, como adianta, “geralmente os melhores não se distinguem pelos honorários que auferem. Isso é uma visão economicista da vida”. Soares acha que os políticos devem considerar os cargos que exercem (por eleição popular ou por nomeação) “como uma honra, uma função que desempenham ao serviço da comunidade e do bem-estar dos seus concidadãos”. “Quem quer ganhar dinheiro - e como se diz popularmente, ‘governar-se’ - não deve ir para a política: deve ir para os negócios. Com toda a legitimidade, aliás”, afirma. “Mas fazer negócios através da política chama-se tráfico de influência, que é uma imoralidade e um crime, absolutamente contrário à ética republicana em que acredito”, sentencia.

0,28%

seria o peso dos ordenados da classe política (apenas administração central) na rubrica do Orçamento do Estado destinada à Função Pública se o Governo decidisse quadruplicar a sua remuneração. Actualmente, os políticos custam ao Estado pouco mais de 16 milhões de euros, que corresponde a 0,07% do peso salarial da Função Pública: 21 mil milhões de euros;

Governo cortou “privilégios injustificados”
Em tempo de austeridade, José Sócrates entendeu que o exemplo devia vir de cima e pôs fim a algumas mordomias da classe política. A argumentação era inatacável: como poderiam ter “moralidade” para exigir sacrifícios aos outros cidadãos, se eles próprios não fossem rigorosos e contrariassem a ética republicana? Em 8 de Junho de 2005 - no terceiro mês de governação socialista - o Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que impôs o fim das subvenções vitalícias e do subsídio de reintegração que até então vigorava. Esta primeira medida atingiu sobretudo deputados e autarcas. Mas o Executivo não se ficou por aqui: o mesmo diploma restringiu as condições de acumulação, pelos autarcas, do respectivo vencimento com as remunerações inerentes ao exercício de funções em entidades do sector público empresarial participadas pelo respectivo município. E como os membros do Governo não podiam ser excepção, aquela Proposta de Lei introduziu ainda limites à possibilidade de acumulação pelos titulares de cargos políticos do respectivo vencimento com as prestações a que eventualmente tivessem direito na qualidade de aposentados, pensionistas, reformados ou reservistas. Quem estivesse nesta situação tinha de optar entre um terço do vencimento-base ou, em alternativa, um terço da pensão de aposentação. Nesta toada de contenção, só os salários escaparam aos ‘cortes’. (fonte: Isabel Oliveira e outros, Expresso)