Opinião: PARTILHAS…

I. Todos nós sabemos como as coisas funcionam em Portugal, que há um princípio de entendimento entre PS e PSD – o chamado “centrão” protagonizado pelo bloco central – que passa pela tácita aceitação de um princípio de distribuição mais ou menos equitativa de lugares e de tachos em empresas públicas e/ou instituições tuteladas pelo Estado por pessoas ligadas aos dois partidos. Com o actual governo socialista esse entendimento não tem sido mais evidente como no passado, o que explica certas críticas social-democratas. Dou-vos dois exemplos: o actual Presidente da Bolsa de Lisboa foi ministro da economia de um anterior governo do PSD, mas foram os social-democratas quando no poder, que nomearam Vítor Constâncio para a liderança do Banco de Portugal ou Almerindo Marques para a RTP.
Recordo-me ainda de uma situação, noticiada há uns anos e que em certa medida “institucionalizou” esta ideia da partilha de lugares e de postos – chave entre os dois maiores partidos, de que Almeida Santos (PS) e Ângelo Correia (PSD) terão feito uma total redistribuição de pessoas por diversas funções e cargos de nomeação política, sem que ninguém na altura se tivesse incomodado muito com uma notícia nunca desmentida. A verdade é que, desde então, esse entendimento mantém-se, opção que acaba por ajudar o partidos no poder (e o respectivo governo) na medida em que evita a acusação de uma apropriação política do aparelho e da estrutura empresarial do Estado por parte de quem assume a responsabilidade política pela governação, originando muitas vezes, e por fica da legislação vigente, rescisões de contratos que acarretam para o Estrado o pagamento der elevadas somas a título de indemnizações compensatórias, sendo hoje voz corrente que é mais barato manter os nomeados até final do respectivo mandato (regra geral de 3 anos) do que efectuar mudanças antes de tempo.
Mas para tudo há limites. A polémica em torno de todas estas encenações no BCP, as quais têm mais a ver com os interesses de investidores e com a salvaguarda do lucro por parte dos accionistas, do que com a preservação dos interesses dos desgraçados dos seus clientes (e que a tempo vão pagar os custos de todas as anormalidades, negociatas e suspeições a merecerem uma adequada investigação criminal com vista ao cabal esclarecimento do que se passou e salvaguarda da imagem da instituição em questão), a que se juntam uma luta de galos pelo poleiro e uma atitude de vingança pela não intenção de financiamentos para determinados negócios que não se concretizaram, acabaram por misturar o que antes nunca se misturou, pelo menos de uma forma tão descarada, os negócios privados com os negócios do Estado.
As transferências de dois gestores da Caixa Geral de Depósitos, claramente conotados com o PS (um deles, Armando Vara, antigo ministro e amigo pessoal de Sócrates), para o BCP, acabaram por lançar uma indesmentível suspeição de partidarização de negociatas que vão muito para além do que se pensava ser possível. Neste contexto, provavelmente por causa dos antecedentes, o PSD pela voz de Filipe Meneses, acabou, lamentavelmente, por meter o pé na poça, ao deixar-se ser levado por comportamentos pouco dignificantes, reclamando uma partilha de lugares e poder (leia-se de gestores encarados não pela sua competência mas pela cor política!) entre instituições privadas (BCP) e instituições públicas (CGD), numa promiscuidade inédita, a que não faltou o envolvimento da liderança do Banco de Portugal. Tratou-se, de facto, de um discurso absurdo e despropositado, porque coloca o PSD ao mesmo nível do PS e, portanto, sem moral para criticar o que deveria merecer a repulsa dos cidadãos quando lhes for dada oportunidade para tal.

II. Eu acredito que os portugueses já perceberam que estão a tentar arranjar uma tramóia para não promoverem a realização em Portugal de um referendo do novo Tratado Reformador. Mas em, 2009, quando for para eleger deputados, ou seja, quando se tratar de distribuir tachos no parlamento Europeu com o voto dos cidadãos, não tenham dúvida que terão à porta partidos e políticos em procissão de caça ao voto, com grande alarido e a vender uma ideia de Europa que pelos vistos alguns defendem que deve ser imposta por políticos oportunistas e iluminados que não hesitam em enganar a pessoas, fazendo exactamente o contrário do que prometeram em programas eleitorais. A esta banda de opositores ao referendo juntou-se agora Mário Soares que segundo li ontem na imprensa “defende que o Tratado de Lisboa deve ser ratificado pela Assembleia da República, sem o recurso ao referendo prometido no programa eleitoral socialista de 2005 e por outras forças políticas, à esquerda (PCP e BE) e à direita (CDS)”. O que é facto, lembra o jornal, é que Soares “nem sempre pensou assim, pois há 15 anos, quando era Presidente da República, foi um acérrimo defensor do referendo europeu, utilizando argumentos similares aos que hoje são invocados pelos que advogam uma consulta popular. E chegou mesmo a criticar Cavaco Silva, então primeiro-ministro, por não convocar o referendo em 1992, a propósito do Tratado de Maastricht, que abriu o caminho à união monetária”. Lamento esta tramóia, esta patifaria se quiserem. Sou um europeísta por convicção, não acredito que Portugal (e a Madeira) fora da Europa tivesse qualquer possibilidade de se desenvolver, assumo que tenho reservas perante uma certa noção de federalismo fundamentalista que Bruxelas pretende impor, mas votaria sempre a favor do Tratado, respeitando a vontade soberana do povo, o mesmo povo que parece ser “burro” para votar agora mas que passa a ser o “maior” quando se trata de eleger deputados e que mantém a abstenção nas europeias a níveis vergonhosos.

Luís Filipe Malheiro (in Jornal da Madeira, 01 de Janeiro de 2008)