Opinião: AUDIÇÃO

Segundo o DN local, de acordo com a lei que “reestruturou da concessionária do serviço público de rádio e televisão em Portugal, os directores dos centros regionais estão sujeitos a uma audição anual na respectiva assembleia legislativa da região". Eu há dias já tinha referido, noutro espaço que não aqui, que o responsável pela televisão nos Açores, tinha estado no parlamento local. Consta que o PS vai entregar nos serviços da Assembleia um requerimento para uma audição a Leonel Freitas que espero não se transforme num abandalhamento de uma figura legal que não pode constituir pretexto para ataques pessoais. Uma cosia são os partidos concordarem, ou discordarem, com orientações editoriais, outra coisa é entrarem pela via das ofensas pessoais que acabam por “matar” à nascença uma iniciativa que eu acho útil, apesar das regiões Autónomas da Madeira e dos Açores terem perdido a possibilidade de se pronunciarem sobre os directores dos centros regionais dos meios de comunicação social dependentes do Estado. Porque sistematicamente se fala no caso do “JM” e nas verbas transferidas pelo orçamento regional – cada um pensa da forma que bem entender e eu respeito essas opiniões mesmo que discorde delas ou da forma como as coisas são pretensamente “fundamentadas”, acho que temos que passar a alargar a base de discussão. E que dizer dos milhões, mas realmente muitos milhares de milhões de euros, gastos pelo Estado com RTP, com RDP, com a Lusa e com as diversas ramificações da estação governamental de televisão ou de rádio? Já não contam? Já não interessa falar nisso? Já não há controlo do estado, directo ou indirecto? Já há “independência” nos referidos meios de informação só porque o governo actual é do PS?
Eu vou dizer-vos uma coisa: quem me dera que os meios de comunicação social conseguissem sobreviver sem estarem colados são poder, político ou económico, sem dependerem de verbas oficiais! Mas não me venham com conversas da treta porque também tenho um pavor imenso dos meios de comunicação social colocados nas mãos “imaculadas” de empresários privados, de bancos, ou de outras instituições pretensamente “despreendidas” que usam os meios de comunicação que têm ao seu dispor, porque deles são donos, como armas de arremesso, de pressão ou mesmo de chantagem, visando interesses vários. Ou duvidam disso? Julgam que um meio de comunicação social, seja ele jornal, rádio ou televisão, só porque pomposamente pertence ao senhor empresário X ou ao grupo empresarial Y, por si só isso já é sinónimo de liberdade? Que não há manipulação? Que não há aproveitamento desses instrumentos? Não me gozem, por favor.
O PS, pela voz de Vítor Freitas, já explicou as suas...prioridades: “qual é a razão que determina tempos diferentes para cada partido e para o Governo; a que se deve o facto de a oposição parlamentar ser sistematicamente filmada de costas; a que se deve a inexistência de debates políticos frequentes, quer na rádio quer na televisão”! Eu acho que o PSD – já agora posso dar alguns conselhos ao meu partido – deve ir mais longe e perguntar a Leonel Freitas questões concretas: qual o orçamento da RTP da Madeira? Qual o volume da dívida da RTP nacional à banca e a fornecedores? Quanto deve a RTP da Madeira, por tabela, a fornecedores de serviços? Quantos jornalistas tem a RTP da Madeira ao seu serviço? Quantos trabalhadores serão afastados com a “fusão” estrutural e funcional da RTP e da RDP na Região? De quantos jornalistas precisaria a RTP da Madeira? Porque motivo adopta a RTP da Madeira (opção da informação regional ou imposição de Lisboa?) uma cobertura de iniciativas políticas na Madeira diferente do que é feito nos Açores mas sobretudo ou no Continente? Porque motivo o PS do Porto, o PSD de Faro, o PCP de Évora o Bloco de Esquerda da Amadora ou o CDS de Bragança, não têm o mesmo direito que os partidos congéneres na Madeira que praticamente estão presentes diariamente na RTP? Alguém vê na RTP nacional os partidos com iniciativas como as que acontecem na Madeira? Que orçamento tem a RTP da Madeira? Qual o orçamento que precisaria? Que receitas próprias trem a RTP da Madeira e que percentagem, elas representam no volume das despesas? Que receitas propiciam a publicidade regional? Que verbas são transferidas pela RTP nacional? Que papel têm a direcção de informação nacional no conteúdo informativo da RTP da Madeira? Alheamento total? Que necessidades existem em termos de equipamentos na RTP da Madeira? Qual a antiguidade (peçam a lista) dos equipamentos existentes e usados em exteriores pela na RTP da Madeira?
Obviamente, repito, que a Madeira deixou de ter competência específica neste domínio. Não tem sequer intervenção institucional de alguma espécie. Não creio que gaste um tostão com as estruturas dos meios de comunicação social do Estado que funcionam na Madeira. Mas acho que este tipo de audição se deveria realizar-se, por exemplo alargado a todos os outros meios de comunicação social, estatais, para que os deputados regionais em vez de falarem de cor do que não sabem ou do que não percebem, pelo menos ficassem mais informados. Ganhávamos todos. Concordo com a audição, acho que elas fazem sentido, penso que serão úteis se bem aproveitadas, acho que se transformarem em campo de batalha ou em oportunidade para que as pessoas ouvidas sejam insultadas, elas deveriam recusar-se a comparecer a iniciativas seguintes, informando a sua tutela dos motivos. Uma sugestão final ao Presidente da 1ª Comissão Especializada, porque será lá que estas audições acontecerão: grave as mesmas em, registo áudio ou realize-as em plenário para gravação vídeo, dada o carácter excepcional da iniciativa em, questão, e deposite uma cópia dessa gravação no Presidente do parlamento. Isto porque as comissões, lamentável e incompreensivelmente, passaram a não gravar as suas reuniões nem sequer delas fazem actas como devem ser, completas.

Luís Filipe Malheiro (in "Jornal da Madeira", 06 de Fevereiro de 2008)