Artigo: Finanças II

Na sequência do meu artigo de ontem, tenho hoje a plena convicção de que existir (ou existe) uma intenção, em Lisboa, visando a obstaculização financeira da Região, a todos os níveis, que não apenas o regional. Subjacente à nova lei de finanças regionais, é sabido e está devidamente comprovado, estiveram objectivos políticos e eleitorais dos socialistas, visando as eleições regionais de 2008, e tudo o que for dito em sentido contrário, não passa de um embuste e de uma descarada tentativa de manipulação dos factos ou branqueamento de decisões e, pior do que isso, de consequências. Dizia-me há dias um especialista em questões económicas e financeiras, docente universitário em Lisboa, que a eventualidade de um impacto negativo para a economia da Região, decorrente desta nova lei das finanças regionais — conciliando-a com o corte superior a 500 milhões de euros que progressivamente a Madeira registará até 2013, fruto da sua saída do grupo das regiões “Objectivo 1”, as mais carenciadas da União Europeia — só se sentirá de uma forma porventura mais evidente junto da opinião pública lá para o Verão deste ano, embora a re-calendarização dos investimentos públicos, que segundo ele terá que ser feita, possa ter um efeito temporalmente mais curto nalgumas empresas, ligadas principalmente ao sector da construção. Tenho por hábito falar do que sei ou procurar informar-se para poder falar. Não falo de cor e recuso inventar seja o que for e a propósito do que for. Admito, portanto, que este seja o cenário mais plausível. Hoje não tenho dúvidas que os sectores socialistas locais apostaram na convergência de duas ideias: o corte financeiro imposto às Autarquias, associado ao endividamento “zero” estabelecido no orçamento de Estado, e a redução das transferências do Estado para a Região, ao abrigo da nova lei das finanças regionais, a par da redução dos fundos comunitários, originariam dificuldades tremendas de tesouraria ao Governo Regional, causariam alguma desconfiança na banca e impediriam Governo Regional e Câmaras Municipais de darem execução aos seus programas. Por isso, quando no final de reuniões de trabalho entre Governo Regional e Câmaras — nas quais se discutem as obras constantes do programa de governo até 2008 e a sua conciliação com as obras camarárias que, por dificuldades financeiras acrescidas, apenas são materializáveis com o recurso a contratos-programa com consignação predefinida — se anunciam decisões concretas e se tomam opções em matéria de articulação dos investimentos públicos, nasce a suspeição em torno dos mecanismos financeiros aprovados, deixando claramente a entender que o facto de não se concretizar a esperada paragem do investimento, isso afecta a estratégia delineada cuidadosamente pelos socialistas locais que, afinal, não conseguiram ainda imobilizar, como querem, Governo Regional e Câmaras Municipais. Sinceramente eu acho que um eleitorado inteligente, tem que acompanhar todos estes acontecimentos, sobre eles reflectir e, sem manipulações da suja consciência e sem cederem a pressões, seja de quem for, decidirem de uma forma coerente o que vão dizer nas urnas em Outubro de 2008, quando chegar o momento da clarificação. n P.S.: Segundo o governo socialista da República, o Estado pode poupar mais de 3,6 milhões de euros, se extinguir em 2007 as anunciadas 18 representações diplomáticas e transformar 7 outras em estruturas de menor dimensão. A versão governamental para estas opções assenta em razões de ordem económica e outras relacionadas com os actuais percursos dos imigrantes portugueses. A actual despesa do Estado com a sua rede consular ascende a 12,5 milhões de euros. Na lista está a extinção dos consulados-gerais existentes em Espanha (Vigo e Sevilha), Itália (Milão) e Estados Unidos (Nova Iorque), bem como o Consulado-Geral de Roterdão. Está também decidida a fusão numa única estrutura do Consulado-Geral de Paris e dos consulados de Versalhes e Nogent-sur-Marne, nos quais estão inscritos cerca de 800 mil cidadãos nacionais. Confirma-se a extinção do consulado de Durban, na África do Sul e o encerramento dos consulados de New Bedford e Providence (serão integrados no de Boston), três áreas de forte presença de emigrantes madeirenses. Embora admita a existência de exageros, é evidente que Portugal pode começar por reduzir os funcionários que se encontram nas Embaixadas, a começar por conselheiros e assessores.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeitra, 18 de Janeiro 2007