Artigo: Eleições regionais (VIII)

Eu ainda não percebi o que quer o CDS/PP com estas eleições regionais. Espaço próprio parece ser objectivo coisa que dificilmente consegue, quando aposta para os cerca de 9 mil votos que lhe garantam 3 deputados. Eu até sou capaz de adivinhar que o CDS vai acentuar as suas apostas de campanha nas zonas eleitorais onde pode recolher apoios visando esses objectivos parlamentares: Calheta, Santa Cruz (freguesia do Caniço), Funchal e Ponta do Sol, (eventualmente). Manter equidistância em relação ao PSD e à maioria de esquerda, não me parece plausível a um partido que andou sempre colocado à esquerda (inclusivamente foi protagonista de coligações eleitorais com os socialistas), numa bipolarização que coloca o PSD num dos pólos do confronto e a oposição no outro, sem distinções ideológica sou emblemáticas.

Mas para além disso, o CDS/PP tem um problema complicado de gerir e que vai ter que explicar ao eleitorado: como é que na Madeira assumiu uma posição, pretensamente contra (?) a lei de finanças regionais, e em Lisboa, na Assembleia da República, no meio daquela balbúrdia em que se transformou o CDS nacional, absteve-se na votação final daquele diploma, inviabilizando o pretendido e politicamente adequado isolamento dos socialistas numa matéria onde, mesmo à esquerda, independentemente das naturais diferenças ideológicas, houve a coragem ética de reconhecer que se tratava de uma ilegalidade e um atropelo aos direitos da Região, independentemente de quem fosse poder no Funchal. Nesse contexto, por muito que isso custe ao PS – que continuo a pensar que vai ter mais surpresas negativas do que espera – o eleitorado da esquerda tem no PCP e no Bloco de Esquerda uma alternativa adequada para penalizar os socialistas sem ter que votar à direita. Ou será que alguém acredita que o eleitorado tradicional do PSD alguma vez votará na esquerda, mesmo no PS? A campanha eleitoral joga-se hoje apenas para o chamado eleitorado flutuante, que não tem convictamente uma ligação forte a nenhum partido, que se sente desvinculado ao ponto de tanto votar no PSD nas regionais de Outubro de 2004, como quatro meses depois, nas legislativas nacionais, penaliza os social-democratas nacionais e vota no PS, numa transferência, de um lado para outro, da ordem dosa 10 mil votos. É este eleitorado que não tem muito por onde escolher: se acha que em Lisboa está tudo bem, que os socialistas se têm portado bem com a Madeira, que quando resolvem atacar Alberto João Jardim não atacam toda a região, em vez de uma pequeníssima parcela dela e do seu povo, se acha que não vale a pena resistir e continuar a garantir a diferença na Madeira e, com ela, assegurar uma capacidade política de resistência que impeça o descalabro de um unanimismo socialista concertado, do qual os portugueses ainda se vão arrepender muito mais do que até agora, vota de uma determinada maneira. Se prefere ir pelo o perfil e pelas garantias (!) dadas p+ela oligarquia socialista local, então força, a opção que tem é levar o PS ao colo e dar-lhe o poder. Não há de facto mais alternativas.

Esta cumplicidade, estrategicamente pensada pelo CDS nacional na Assembleia da República, acabou por deitar por terra o discurso do CDS local. E repito, antes que me venham com as tretas do costume: não se trata sequer de discutir o conteúdo da referida lei, embora existam várias opiniões divergentes sobre ela. Trata-se apenas de pugnar pelo direito, que em meu entender deveria ter sido salvaguardado e consagrado pelo parlamento nacional e pelo Presidente da República, a uma disposição transitória, que colocasse em vigor uma lei cujo impacto nas financeira e na política orçamental, regional é grande. Porque impor-nos uma lei dessas a meio de um mandato, por razões políticas, por mera vingança pessoal e partidária e por motivações eleitorais, ainda por cima com a cumplicidade do Presidente da Republica, é uma questão que não podemos esquecer. Eu sei, todos temos a consciência disso, que a problemática do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas, principalmente, como é o caso da Madeira, quando as necessidades de recursos aumentam por causa das reduções nas transferências dos fundos estruturais, é sempre uma matéria complicada, longe de ser pacífica e ainda muitíssimo mais distante no que toca à obtenção de consensos políticos alargados. Há sempre uma visão mais redutora do assunto que se confronta com uma perspectiva eventualmente mais tolerante, ou seja, há uma visão reivindicativa do poder regional que esbarra numa perspectiva restritiva, de clara apologia da retirada de recursos financeiros ao executivo e ao seu líder, apenas por causa de objectivos eleitorais. Mas a opinião pública – eu penso que temos que nos habituar a perceber os sinais dados pelo eleitorado, pelo menos até hoje – começa a ter dificuldade em entender como é que não somos capazes de encontrar mecanismos financeiros próprios que permitam à Autonomia afirmar-se, sem ter que andar ás cavalitas dos dinheiros do Estrado ou fazer o triste papel de pedinte aos olhos da opinião pública nacional, cada vez mansos tolerante e receptiva aos argumentos regionais. A linguagem dos políticos é uma linguagem por vezes pouco acessível, que se esbarra na contradição e que tende a desvalorizar os obstáculos, transformando-os em vitórias que, desculpem-me a expressão, até um cego consegue ver á distancia que se tratam de embustes disfarçados. A Madeira, tal como os Açores, mas cada qual que trate de si, precisam de uma quadro financeiro regulador, capaz de definir as obrigações e os direitos das duas partes, sem equívocos, sem conflitualidades ou contenciosos. Se a lei das finanças regionais pretendia ser esse instrumento, não consegui, falhou. Mas que alguma coisa tem que ser feita – e continua a precisar de ser feita – disso não duvido.

Julgo que o CDS deve repensar a sua estratégia, deve sobretudo pugnar por conquistar um espaço eleitoral próprio, que não tem, sob pena de pagar nas urnas o preço de uma cumplicidade impensável ou da contradição entre o discurso e a prática político dos populares no Funchal e o comportamento e os ziguezagues dos populares em Lisboa.
Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 15 Março 2007