Artigo: NOVA LEGISLATURA...

Reúne-se hoje, pela primeira vez, a nova Assembleia Legislativa da Madeira, eleita em 6 de Maio, com base numa nova lei eleitoral, e com a particularidade de reduzir o número de eleitos (dos anteriores 68 para os actuais 47 deputados).
Não será, pelo menos durante algum tempo nesta fase inicial, uma Legislatura diferente, na medida em que a campanha eleitoral, associada a uma conjuntura política, regional e nacional, que desde o último trimestre do ano passado tem vindo a acentuar o fosso entre a maioria social-democrata e a oposição, particularmente os socialistas. Não existem condições, nem políticas, nem parlamentares, para que a bipolarização regional, que subsiste desde 1976, se altere, seja esquecida ou possa deixar de ter influência no comportamento e no discurso dos partidos políticos. Os mais de 90 mil votos e mais de 70% dos mandatos dão ao PSD uma hegemonia reforçada num parlamento que, segundo a oposição, era suposto que tivesse outra configuração, em grande medida por causa de uma nova lei eleitoral – quase imposta pelos socialistas e pelos demais partidos da oposição regional, na Assembleia da República – que elegeria mandatos aproveitando todos os votos validamente expressos. O que se passou em 6 de Maio, foi apenas um terramoto eleitoral, uma autêntica hecatombe para uma oposição que provavelmente sem nunca duvidar da vitória dos social-democratas, foi surpreendida pela amplitude dessa vitória e pela própria dimensão da derrota dos que perderam em 6 de Maio. Tudo isso porque foi essa a vontade do eleitorado, uma vontade livremente expressa, e que tem que ser respeitada, quer por quem ganhou, quer essencialmente por quem perdeu. Não creio que alguém reconheça a partido ou a político algum, legitimidade ou competência para criticar o eleitorado madeirense, pelo simples facto de não ter votado num determinado partido político.
A actividade parlamentar regional será marcada, inquestionavelmente, pela influência que a situação política regional e nacional continuará a ter na ausência de tolerância dos social-democratas em relação aos socialistas. Tudo por causa da problemática da lei das finanças regionais, é certo, mas essencialmente tudo porque o poder socialista em Lisboa continuar, teimosamente, a não ter qualquer relacionamento institucional com a Madeira, uma situação intolerável em qualquer país europeu e democrático e que não pode continuar a ser passivamente assistida por quem ter o direito, o dever e a legitimidade de intervir.
A eleição do Vice-Presidente propósito pelos socialistas será hoje o primeiro teste. Neste momento, o PSD vai obrigar 10 dos seus deputados a votar no candidato socialista, como se cada um deles não tivesse liberdade de votar de acordo com a sua consciência e convicção pessoal. O principal órgão de governo próprio da região, e primeiro símbolo político da democracia madeirense, não deveria estar dependente destas cenas teatrais, perfeitamente absurdas numa democracia parlamentar. A liberdade de voto aos deputados da maioria deveria ser, em meu entender, a decisão que o PSD deveria ter anunciado, porque pelo menos não ficaria associado a uma imposição de voto que não se percebe, nem os 90 mil eleitores que votaram nos social-democratas.
O fundamento para esta situação caricata, segundo foi anunciado, tem a ver com o facto do PSD – desconfio que por temer alguma polémica posterior – é a de que existindo uma disposição estatutária, a mesma deverá ser cumprida. O que não percebo, por exemplo, é que o mesmo rigor não tenha sido aplicado quando existe uma norma estatutária relacionada com as transferências do Estado para a Região e que não foi cumprida por Lisboa com o aplauso da parte de quem todos sabemos. Ou seja, o PS pode ignorar essas disposições estatutárias, pode até passar um rolo compressor sobre elas, mas o PSD, por causa da mera eleição de um Vice-Presidente, opta por obrigar 10 dos seus deputados a votarem quem sabe se contra a sua vontade e consciência, um absurdo um sistema democrático. Comigo garanto que isso não acontecia, custasse o que custasse.
Dir-me-ão – e eu aceito – que se trata de empolar uma questão que vale o que vale, e que não vale a pena criar um “caso” com uma coisa menor. Mas não concordo. Obrigar deputados a votar contra a sua consciência é um erro, é um precedente que descaracteriza o parlamentarismo e em nada abona a favor da política regional. Alguma vez alguém imaginou, depois destes anos todos, que Bernardo Martins seria eleito Vice-Presidente da Assembleia com os votos do PSD? Das duas uma: ou a política nem um cêntimo vale ou a memória dos políticos é curta. O problema é os eleitores que se interrogam e que procuram perceber como é que estas “cenas” são possíveis e ficam sem, perceber nada. Depois corram atrás deles à procura do voto. Uma referência final: o PSD da Madeira não termina em 2011, pelo contrário, ele continua dando então início àquilo que será um novo ciclo. Porque motivo vamos inventar antes de lá chegarmos?
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 29 de Maio 2007