Artigo: PORTUGAL

Eu ainda não percebi bem o que é que pretendem, os dois principais partidos, com a alegada “reforma” (?) da Assembleia da República. Se o problema dos políticos, particularmente dos deputados, se situa na imagem do parlamento, então porque motivo parece haver um estranho “baile” em torno do essencial, desvalorizando-o, em detrimento do acessório, subitamente transformado em trampolins para “guerras” que indiciam um reduzido interesse – ou nenhum interesse – em consubstanciar essa reforma parlamentar.
Recentemente ficamos a saber que Marques Mendes desafiou José Sócrates a concordar com a redução de 230 para 181 do número de deputados na Assembleia da República. Mas será que a credibilidade dos políticos, em concreto dos deputados, e o prestígio do parlamento, dependem apenas desta redução de quase 250 deputados? E o resto? É certo que qualquer mudança depende do entendimento entre os dois principais partidos, mas de uma forma especial com a anuência do PS. Ora, como em todas as reformas parlamentares, essa proposta maximalista e tonta do PSD nacional, faz com que o debate em torno desta questão se desvie para outros aspectos, aparentemente menos importantes, mas que têm a ver com o “jogo” dos lugares, com a distribuição de mandatos em função da realidade eleitoral dos partidos, etc. O PSD nacional tem sempre a mania, a triste mania, de que sempre que se fala em reforma das instituições políticas, coloca sempre a carroça à frente dos bois, aparentemente para que apareça perante a opinião pública, que evidentemente não acredita, como o “motor” dessa reforma, lançando para terceiros o ónus do impasse ou mesmo do insucesso. Parlamento mais eficaz com 181 deputados em vez de 230? Alguém acredita nisso? Quanto muito haverá um parlamento mais barato...
Para já sabe-se que o PSD vai propor um modelo eleitoral misto para a Assembleia da República, conciliando círculos uninominais com um círculo nacional, para que desta forma "e através de círculos uninominais, cada cidadão escolha o seu deputado, enquanto que no círculo nacional os eleitores votarão na forças políticas que entender, garantindo, assim, a representação proporcional no Parlamento.
O pacote da alegada reforma política vai mais longe, já que os socialistas não desistem da revisão das leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República. Por outro lado, parece que, tanto os socialistas como os sociais-democratas, parecem concordar com a introdução de círculos uninominais nas eleições legislativas, mas mesmo assim os partidos mais o pequenos duvidam das intenções dos dois maiores partidos, acusando-os de quererem fazer uma partilha em exclusivo dos futuros lugares.

- O primeiro-ministro acusou recentemente o PCP de fomentar as manifestações contra Sócrates: «Durante dois meses o seu partido organizou manifestações contra mim, nem teve a decência de respeitar o Congresso do PS», criticou José Sócrates. De acordo com o primeiro-ministro, em jantares e reuniões partidárias da campanha interna para a liderança dos socialistas «lá estavam os mesmos militantes comunistas» a apupá-lo. Estas acusações foram feiras na Assembleia da República e depois de um deputado comunista, em nome da defesa da honra da sua bancada, ter negado qualquer intervenção do seu partido nessas manifestações, Sócrates insistiu: «Não me desminta, eu conheço as pessoas, eu conheço os militantes do Partido Comunista. É espantoso que quem tenha defendido a ditadura do proletariado em democracia venha agora dar lições ao PS. É por isso que não as aceitamos».

- Entretanto saiba que foi noticiado na semana passada que os partidos que elegeram deputados nas últimas legislativas nacionais realizadas em Fevereiro de 2005, apresentaram "deficiências ou insuficiências de organização contabilística, susceptíveis de pôr em causa a fiabilidade das contas apresentadas naquela campanha eleitoral. A conclusão é do Tribunal Constitucional num acórdão que censura com severidade PS, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda”. Os Sociais-democratas e os comunistas foram multados por terem recebido donativos em numerário, ao contrário do que prevê a lei que foi aplicada pela primeira vez naquela campanha. Neste contexto, o Tribunal Constitucional aplicou coimas aos partidos: 25.104,90 euros ao PSD; 23.231,40 ao CDS; 21.357,90 ao PS; 15.737,40 à CDU e 11.241 ao Bloco de Esquerda.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 13 de Agosto 2007