Opinião: CENSURA...
A moção de censura ao Governo apresentado pelo Bloco de Esquerda, evido à decisão do executivo de Sócrates de não convocar um referendo ao Tratado de Lisboa, foi rejeitada na Assembleia da República com os votos contra do Partido Socialista e as abstenções dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, já que comunistas (e seus aliados “verdes”) votaram ao lado dos autores da moção. Politicamente acho que foi uma iniciativa adequada, sobretudo porque, ressalvando as diferenças políticas profundas, por exemplo entre os motivos da minha defesa do referendo e as motivações políticas que levam PCP e Bloco a exigirem tal consulta popular, era preciso despoletar um debate que ao menos nos ajudasse a perceber porque motivo o primeiro-ministro e o PS voltaram a espezinhar mais uma promessa eleitoral e programática.
Julgo que considerando a actual configuração da Assembleia da República e à rigidez da chamada “disciplina de voto” (já vamos falar disso...) ninguém previa que tal moção de censura passasse pelo crivo socialista que desfruta de uma ampla maioria absoluta em São Bento. Digamos que se tratou de uma iniciativa política destinada ao fracasso, mas que tinha que ser apresentada a partir do momento em que o grande “centrão” se envolveu numa panelinha descarada, impulsionada pelo Presidente da República e pelo Presidente da Comissão Europeia, de recusa ao Tratado,sem que até hoje tenham explicado, de uma forma inequívoca e consesualmente aceite, os motivos de tal decisão patética e hipócrita. Que por isso mesmo, talvez ajude a perceber a “barracada” ocorrida durante a votação pelo método electrónico, nomeadamente os alegados “problemas técnicos”, que obrigaram o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a rectificar os resultados anunciados. O que se passou em São Bento não foi mais que o desfecho perfeitamente normal para uma situação política e parlamentar actual que necessariamente será diferente depois das legislativas nacionais de 2009.
Aliás não deixa de ser esclarecedor que nesse mesmo dia, o ex-Presidente da República Mário Soares tivesse afirmado que a situação da União Europeia “está longe de estar resolvida”. Embora defendendo a ratificação do Tratado de Lisboa pelo Parlamento, Soares reconheceu que a “situação da União Europeia está longe de estar resolvida. Temos um ano para agora discutir, vamos ver se todos ratificam [o Tratado de Lisboa] e como ratificam”. Espantosamente, pela coragem de asusmir uma realidade que nem a propaganda socialista pode esconder, Mário Soares disse que o Tratado de Lisboa, assinado pelos 27 países da União Europeia durante a presidência portuguesa, “não é nada bom”, justificando que é “talvez, o menos simplificado que existe porque recorre a muitos tratados, é complicado, não é nada bom. No entanto, uma vez assinado, desbloqueia a construção europeia, era um desastre se fosse chumbado». Mais. Falando aos jornalistas no final de um debate realizado na Figueira da Foz, o ex-Presidente da República reconheceu que o Tratado de Lisboa “devia ser simples e claro e não é”, na meidda em que é “extremamente complexo, mas, apesar disso, sou pela ratificação no Parlamento». Soares subscreve os afrgumentos utilizados por José Sócrates ao reconhecer que, “se optasse por uma consulta popular, Portugal estaria a dar um mau exemplo a outros países, a pôr uma bomba no Tratado”. Soares lembrou que defendeu a opção do referendo no caso do Tratado de Maastricht, na altura enquanto Presidente da República, “por não ter havido nenhuma consulta popular expressa sobre a Europa política. Enviei uma mensagem à Assembleia da República a pedir o referendo. A verdade é que nem o Governo da altura [presidido pelo actual PR, Cavaco Silva] nem o PS estiveram de acordo. Não tinha o direito de insistir, a ratificação fez-se na AR e bem, com toda a legitimidade”. Pacheco Pereira, que participiu com Soares no referido debate da Figueira da Foz, classificou de “péssima a decisão de não referendar o Tratado de Lisboa”, dizendo ser um “absurdo que não se discuta política quando se discute a Europa. Hoje, quando se discute a Europa não se discute política. Há este absurdo: desde o cardeal patriarca ao dr. Mário Soares todos são a favor do Tratado de Lisboa”.
Ao que me consta, os três deputados do PSD da Madeira acabaram por não votar a favor desta moção de censura porque aceitaram a disciplina de voto imposta pela liderança de Meneses, que já fez questão, várias vezes, de afirmar a sua intolerância em relação a qualquer votação divisionista. Tal como critiquei antes a posição dos três deputados socialistas em São Bento, eleitos na Madeira, quando votaram a favor da proposta de Orçamento de Estado para 2008, apesar de comprovadamente saberem que ela prejudicava a Madeira, em termos de transferências financeiras, tenho que criticar a posição dos deputados do PSD, mesmo que eles tenham entregue declaração de voto por escrito (a exemplo dos três socialistas...) que vale o que vale – zero – já que não passa de um subterfúgio, de uma habilidade, para disfarçar o intolerável. Um governo que move uma “guerra” contra a Madeira, que não consegue estabelecer relações institucionais estáveis com um governo de uma região autónoma, que não consegue despir-se das roupagens políticas ou deixar de ser influenciado por diferenças partidárias, não pode merecer em pleno hemiciclo de São Bento outra votação que não o voto a favor da censura. Se eu fosse deputado em Lisboa, e podem acreditar nisto que vos digo, votaria contra e nem Filipe Meneses nem nenhum dos seus “compadres” tinha rigorosamente nada a ver com isso. Estou farto de jogos duplos por parte de pessoas que ao memso tempo que cuidam da imagem em Lisboa e ali usam um detereminado tipo de discurso, depois comportam-se no Funchal de uma forma diferente. A mim não imporiam nenhuma disciplina de voto, nem que fosse acossado por uma súbita dor de urinar... Em circunstância alguma poderia deixar de votar a favor de uma moção de censura a um governo que se comporta como este em relação à minha Região. As mesmas críticas que aqui deixei aos três deputados socialistas, por ocasião do Orçamento de Estado, deixo-as, por razões acrescidas, aos deputados do PSD da Madeira na votação desta moção de censura. E se por qualquer exigência de submissão a Lisboa (ao PSD e a Meneses) estivesse impossibilitado de assumir essa posição, abandonaria a sala no momento da votação. Tudo o resto que sobre este assunto for dito é mero palavreado. Coerência, ética, honestidade e verdade, são atributos que se exigem em política. Quem olha para a política de uma forma leviana ou doentiamente sectária ou vesga, estará a mais. É isto que eu penso, é isto que eu digo, é isto que eu escrevo. Gostem ou não.
Julgo que considerando a actual configuração da Assembleia da República e à rigidez da chamada “disciplina de voto” (já vamos falar disso...) ninguém previa que tal moção de censura passasse pelo crivo socialista que desfruta de uma ampla maioria absoluta em São Bento. Digamos que se tratou de uma iniciativa política destinada ao fracasso, mas que tinha que ser apresentada a partir do momento em que o grande “centrão” se envolveu numa panelinha descarada, impulsionada pelo Presidente da República e pelo Presidente da Comissão Europeia, de recusa ao Tratado,sem que até hoje tenham explicado, de uma forma inequívoca e consesualmente aceite, os motivos de tal decisão patética e hipócrita. Que por isso mesmo, talvez ajude a perceber a “barracada” ocorrida durante a votação pelo método electrónico, nomeadamente os alegados “problemas técnicos”, que obrigaram o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a rectificar os resultados anunciados. O que se passou em São Bento não foi mais que o desfecho perfeitamente normal para uma situação política e parlamentar actual que necessariamente será diferente depois das legislativas nacionais de 2009.
Aliás não deixa de ser esclarecedor que nesse mesmo dia, o ex-Presidente da República Mário Soares tivesse afirmado que a situação da União Europeia “está longe de estar resolvida”. Embora defendendo a ratificação do Tratado de Lisboa pelo Parlamento, Soares reconheceu que a “situação da União Europeia está longe de estar resolvida. Temos um ano para agora discutir, vamos ver se todos ratificam [o Tratado de Lisboa] e como ratificam”. Espantosamente, pela coragem de asusmir uma realidade que nem a propaganda socialista pode esconder, Mário Soares disse que o Tratado de Lisboa, assinado pelos 27 países da União Europeia durante a presidência portuguesa, “não é nada bom”, justificando que é “talvez, o menos simplificado que existe porque recorre a muitos tratados, é complicado, não é nada bom. No entanto, uma vez assinado, desbloqueia a construção europeia, era um desastre se fosse chumbado». Mais. Falando aos jornalistas no final de um debate realizado na Figueira da Foz, o ex-Presidente da República reconheceu que o Tratado de Lisboa “devia ser simples e claro e não é”, na meidda em que é “extremamente complexo, mas, apesar disso, sou pela ratificação no Parlamento». Soares subscreve os afrgumentos utilizados por José Sócrates ao reconhecer que, “se optasse por uma consulta popular, Portugal estaria a dar um mau exemplo a outros países, a pôr uma bomba no Tratado”. Soares lembrou que defendeu a opção do referendo no caso do Tratado de Maastricht, na altura enquanto Presidente da República, “por não ter havido nenhuma consulta popular expressa sobre a Europa política. Enviei uma mensagem à Assembleia da República a pedir o referendo. A verdade é que nem o Governo da altura [presidido pelo actual PR, Cavaco Silva] nem o PS estiveram de acordo. Não tinha o direito de insistir, a ratificação fez-se na AR e bem, com toda a legitimidade”. Pacheco Pereira, que participiu com Soares no referido debate da Figueira da Foz, classificou de “péssima a decisão de não referendar o Tratado de Lisboa”, dizendo ser um “absurdo que não se discuta política quando se discute a Europa. Hoje, quando se discute a Europa não se discute política. Há este absurdo: desde o cardeal patriarca ao dr. Mário Soares todos são a favor do Tratado de Lisboa”.
Ao que me consta, os três deputados do PSD da Madeira acabaram por não votar a favor desta moção de censura porque aceitaram a disciplina de voto imposta pela liderança de Meneses, que já fez questão, várias vezes, de afirmar a sua intolerância em relação a qualquer votação divisionista. Tal como critiquei antes a posição dos três deputados socialistas em São Bento, eleitos na Madeira, quando votaram a favor da proposta de Orçamento de Estado para 2008, apesar de comprovadamente saberem que ela prejudicava a Madeira, em termos de transferências financeiras, tenho que criticar a posição dos deputados do PSD, mesmo que eles tenham entregue declaração de voto por escrito (a exemplo dos três socialistas...) que vale o que vale – zero – já que não passa de um subterfúgio, de uma habilidade, para disfarçar o intolerável. Um governo que move uma “guerra” contra a Madeira, que não consegue estabelecer relações institucionais estáveis com um governo de uma região autónoma, que não consegue despir-se das roupagens políticas ou deixar de ser influenciado por diferenças partidárias, não pode merecer em pleno hemiciclo de São Bento outra votação que não o voto a favor da censura. Se eu fosse deputado em Lisboa, e podem acreditar nisto que vos digo, votaria contra e nem Filipe Meneses nem nenhum dos seus “compadres” tinha rigorosamente nada a ver com isso. Estou farto de jogos duplos por parte de pessoas que ao memso tempo que cuidam da imagem em Lisboa e ali usam um detereminado tipo de discurso, depois comportam-se no Funchal de uma forma diferente. A mim não imporiam nenhuma disciplina de voto, nem que fosse acossado por uma súbita dor de urinar... Em circunstância alguma poderia deixar de votar a favor de uma moção de censura a um governo que se comporta como este em relação à minha Região. As mesmas críticas que aqui deixei aos três deputados socialistas, por ocasião do Orçamento de Estado, deixo-as, por razões acrescidas, aos deputados do PSD da Madeira na votação desta moção de censura. E se por qualquer exigência de submissão a Lisboa (ao PSD e a Meneses) estivesse impossibilitado de assumir essa posição, abandonaria a sala no momento da votação. Tudo o resto que sobre este assunto for dito é mero palavreado. Coerência, ética, honestidade e verdade, são atributos que se exigem em política. Quem olha para a política de uma forma leviana ou doentiamente sectária ou vesga, estará a mais. É isto que eu penso, é isto que eu digo, é isto que eu escrevo. Gostem ou não.
Luís Filipe Malheiro (in "Jornal a Madeira", 18 de Janeiro de 2008)
publicada por L F Malheiro @ 23:52
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