Artigo: Ensino Superior

É público que o valor máximo das propinas no ensino superior vai manter-se inalterado até 2009, por decisão (?) do ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago (o valor máximo da propina anual nas universidades é actualmente de 920,17 euros e nos politécnicos é de 850 euros) Gago justificou a posição política do Governo alegando que, ao contrário do que “pensa grande parte da sociedade portuguesa, não temos estudantes a mais no ensino superior (…) temos estudantes a menos e precisamos de muitos mais, pelo que seria ilógico um aumento de propinas” quando o objectivo é atrair alunos.
Ficamos a saber — medida que pessoalmente acho interessante e importante para viabilizar a formação universitária de muitos jovens sem recursos para o fazerem e que disso não têm culpa assim como não podem ser penalizados — que "o sistema de empréstimos reembolsáveis em função do rendimento [dos alunos] será activado, estando o governo socialista em negociações com a banca estão para que este esquema seja posto em prática já no próximo ano lectivo. Das suas declarações retive ainda o facto de que os indicadores de desemprego entre os licenciados passarem a incluir os cursos e as instituições que os formaram, a fim de se responsabilizar o sector universitário. Trata-se, aparentemente, de uma forma de “envergonhar” as universidades, na medida em que esta política de licenciar jovens para depois atirá-los para o desemprego se por um lado forma recursos humanos que um dia serão necessários ao país (e lembro que uma das componentes decisivas do chamado “milagre irlandês” passou pela aposta na formação universitária dos jovens e na especialização de muitos trabalhadores por via da dinamização do ensino técnico-profissional), por outro esbarra com um mercado de trabalho português cada vez mais hermético e difícil de entrar e ainda por cima a braços com um prazo máximo de reforma que se anuncia poderá passar para limites etários próximos dos 68 a 70 anos.
Obviamente que os Reitores, confrontados com Universidades falidas, recusaram comentar aquele “congelamento” do valor máximo das propinas até 2009, mas subscreveu a intenção de ser anunciada, na divulgação dos cursos com mais licenciados desempregados, as instituições responsáveis por isso, posição que deve ser entendida como parte de um conflito entre universidades públicas e privadas e entre universidades e politécnicos.
Concretamente ficou estabelecido que já no Verão deste ano, o Ministério do Trabalho divulgará regularmente informação detalhada sobre o “perfil dos desempregados, designadamente dos licenciados, o que permitirá identificar de forma "transparente" os cursos e as respectivas instituições de ensino que têm maiores dificuldades em colocar os alunos no mercado de trabalho”.
E isto porquê? Mariano Gago explica: "Actualmente temos informação por área, mas não por curso e instituição. A alteração do modelo de inquirição vai acontecer já no princípio do ano e, em Junho ou Julho, teremos um panorama realista da situação". Convém recordar que existem indicadores segundo os quais o sector da educação “é o que menos garante um posto de trabalho, correspondendo a 31% dos licenciados no desemprego. Seguem-se as artes e as humanidades com 12%, as chamadas ciências sociais, comércio e direito com 28%.
Mariano Gago negou a existência de estudantes universitários a mais (actualmente estão matriculados 370 mil estudantes no ensino superior público e privado, sendo cerca de 70 mil os que anualmente concluem a sua licenciatura). O que é preciso resolver são certas licenciaturas – e com as reformas impostas por Bolonha esta questão torna-se ainda mais importante – lançadas apenas para garantir emprego a docentes e não por ser essa a opção que melhor se adequa à realidade do mercado de emprego nacional e mesmo regional.
Uma coisa é certa. Pessoalmente não vejo motivos para contrariar as três medidas — manutenção das propinas, dinamização do esquema de financiamento dos estudantes e divulgação dos cursos com piores saídas profissionais e das universidades que insistem em ministrá-los — anunciadas pelo ministro. O problema é que não são protocolos com o IMT que resolverão as nossas carências formativas nos estudantes universitários que terminam as suas licenciaturas. Há que reformar com determinação, mas também com classe, com coerência, com competência. Vamos a ver tudo isto em que vai dar…
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 31 de Janeiro 2007