Artigo: Eleições regionais (XIII)

A alteração da lei eleitoral regional na Madeira reduziu de 68 para 47 deputados. A alteração da lei eleitoral dos Açores - onde existem 9 círculos eleitorais, cada um correspondente a uma ilha - praticamente manteve os deputados eleitos em 2004 (52), manteve a correspondência entre cada mandato regional e os 6.000 eleitores e/ou fracção de 1.000 eleitores (por causa das Flores e Corvo) e ainda por cima criou um chamado círculo de compensação regional que elege 5 deputados, destinado a impedir o "desaproveitamento" de votos.
O que é este "desaproveitamento" de votos? Dou um exemplo para que se perceba: imaginemos, apenas por exemplo, que no Porto Santo o CDS tinha 200 votos, o PCP 100 e o Bloco de Esquerda 50 e que nenhum deles elegeu deputados; imaginemos que juntávamos o concelho do Porto Moniz onde o PS tinha conseguido 1.000 votos, contra 250 votos do CDS, 100 do PCP e 50 do Bloco de Esquerda e que também nenhum deles elegia deputados, estes votos "desaproveitados" passam a ser contabilizados todos no tal círculo de compensação onde os mandatos são apurados pelo método de Hondt.
Nas regionais de 2004 – que elegeram 68 deputados na Madeira - cada deputado eleito correspondeu a 3.349,6 eleitores inscritos (227.774) e 2.025,5 eleitores votantes (dos 137.734). Nos Açores, cada um dos 52 deputados eleitos nesse mesmo ano, correspondeu a 3.675,5 eleitos (dos 191.127 inscritos) e a 2.029,9 eleitores votantes (105.556). Na Assembleia da República, cada um dos 230 deputados eleitos em Fevereiro de 2005 correspondeu a 39.889,1 eleitores inscritos (8.944.508) e a 24.990,6 eleitores votantes (5.747.834).
No artigo de ontem coloquei em destaque diversos indicadores eleitorais, que seleccionei a propósito do período político que atravessamos. Pretendi essencialmente chamar a atenção das pessoas para questões que devem ser valorizadas, e não estão a ser, ou para outras que não podem, nem devem ser empoladas. É por causa destas realidades indesmentíveis que muitas vezes acho que as pessoas parecem encarar de forma superficial, quase leviana, estas realidades, frequentemente desvalorizando o que não deve ser desvalorizado, porventura deixando-se influenciar por indicadores que não valem rigorosamente nada.
Exemplo mais do que evidente disto é propiciado pela sondagens da empresa “Marktest”, que praticamente mantêm o mesmo figurino e o mesmo universo de contactados, e que dão resultados opostos, em períodos de tempo relativamente curtos, quanto à opinião sobre a imagem do governo ou mesmo de alguns ministros. Acreditar excessivamente em sondagens poder revelar-se um erro fatal. No PSD da Madeira estamos proibidos – o termo é esse – de dar qualquer credibilidade às sondagens ou de cultivar qualquer tipo de optimismo exagerado e inconsistente. Mas isto não significa que não encaremos este desafio eleitoral de peito aberto, com convicção, com confiança, com optimismo e com a consciência tranquila, provavelmente o nosso maior trunfo perante a opinião pública. Com todos os erros, que assumimos, mas que não mancham o empenho, a determinação, os êxitos já conseguidos.
Repare-se que nas eleições regionais de 2004,a abstenção nos Açores situou-se nos 44,8%, contra os 39,5% registados na Madeira, um dado que as pessoas porventura desconhecem e que os socialistas não falam - eles que se fartam de falar nas alegadas “virtudes” da governação dos Açores, mas que pelos vistos deixa muito a desejar em matéria de mobilização e motivação das pessoas – porque propositadamente tentar "branquear" (foi com o PS que a abstenção nos Açores começou a crescer nas regionais, o que não deixa de ser curioso).

P.S. Li há dias que as ilhas Aland, com um nível de riqueza (PIB) superior ao de Portugal (!) e dotadas de uma autonomia política própria, aproveitaram as eleições gerais na Finlândia para exigirem do governo de Helsínquia que a inclusão de um representante das ilhas nas listas de candidatos ao Parlamento Europeu, passe a ser uma obrigatoriedade e não resultado de um favor dos partidos políticos. As pressões foram muitas, chegou a haver ameaça de boicote eleitoral, mas o assunto foi remetido para uma futura decisão, embora o vencedor das eleições já tenha dito que cada deputado europeu eleito pela Finlândia (14 no total), representa o país. As ilhas Åland constituem um arquipélago da Finlândia com cerca de 6.500 ilhas e ilhotas situadas a cerca de quarenta quilómetros da costa da Suécia e a 25 quilómetros da costa finlandesa. As Åland constituem uma província autónoma desmilitarizada habitada por cerca de 30 mil pessoas. A maioria dos habitantes (mais de 93%), têm o sueco (idioma oficial do local) como língua materna. Os que falam finlandês têm, no entanto, seus direitos garantidos. No resto da Finlândia, ambas as línguas são os idiomas oficiais. A grande maioria da população, 89%, pertence à Igreja Evangélica Luterana. A densidade populacional é de 17,5 habitantes/km2 e a ocupação média de um lar é de 2,21 habitantes. Quase 70% da população residente é originária de Åland e apenas 20% da população é originária da Finlândia. Não deixa de ser curioso que ilhas com níveis de desenvolvimento económico superiores aos da Madeira esteja a encetar uma luta que, em meu entender, deveria ser também da Madeira dado que a eleição de deputados europeus pela nossa Região depende apenas e só da boa vontade dos partidos a nível nacional e não de qualquer imposição legal ou constitucional. Penso que as ilhas deveriam ter círculos eleitorais próprios para o PE, por forma a aproximarem mais os cidadãos dos actos eleitorais europeus habitualmente os que registam menores níveis de participação.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 28 de Março 2007