Artigo: O exemplo das europeias

No quadro da preparação de um trabalho de pesquisa universitário, e contrariamente ao que eu considerava ser uma realidade, constatei que a Região Autónoma da Madeira é, em Portugal, a Região que regista menores taxas de abstenção nas eleições europeias e, mais do que isso, entre 1999 e 2004 – as duas últimas eleições para o PE – foi a única que ainda por cima viu a abstenção reduzir. Eu acho que esta participação dos madeirenses nas eleições europeias contrariando a situação existente a nível nacional, é demonstração mais do que suficiente para apostarmos em níveis de participação nas regionais deste ano que pessoalmente desejava, e espero, possam ser dos mais elevados dos últimos anos.
Isto vem na sequência de recentes declarações de Alberto João Jardim a propósito do tratamento (?) dado por algumas instituições comunitárias às regiões europeias, numa lamentável contradição, total e absoluta, relativamente ao princípio repetidamente usado por Bruxelas, da construção da tal "Europa das Regiões" que demagogicamente sugerem. É por isso que retive aquele indicador, que não deixa de ser curioso e que mostra como muitas vezes os paradoxos devem ser desmistificados, particularmente as "profissões de fé" à Europa...
Tomando como referência as eleições europeias de 1999 e as de 2004, e considerando, como é sabido, que as europeias são, pela sua natureza e pela “distância” relativamente aos cidadãos eleitores, as eleições que registam maiores taxas de abstenção, atente-se a algumas curiosidades que enumerei e que vos trago e que podem ser facilmente comprovadas pela análise dos resultados:
Nas europeias de 1999, considerando os distritos continentais e as duas Regiões Autónomas, as maiores abstenções foram as seguintes:
Açores 69,1%
Bragança 66,6%
Viseu 63,8%
Faro 63,5%
Ao invés, e ainda no mesmo acto eleitoral, foram as seguintes as Regiões portuguesas com menor abstenção:
Madeira 55,3%
Braga 56,1%
Castelo Branco 57,9%
Porto 58,2%
Já nas europeias de 2004, e mantendo o mesmo padrão de comparação, as regiões com a mais elevada taxa de abstenção foram:
Açores 61,2%
Bragança 68,3%
Faro 67,9%
Viseu 67,6%
Da mesma forma, as Regiões com menor abstenção foram:
Madeira 54,1%
Porto 58,4%
Braga 58,6%
Lisboa 58,8%
Pela análise dos dados atrás referidos, é fácil perceber que a Madeira não só foi a região portuguesa que menor abstenção registou nos dois actos eleitorais para o Parlamento Europeu, como ainda foi a única região que conseguiu descer a abstenção entre 1999 e 2004, facto que não deixa de ser espantoso
Neste quadro, espanta-me como é possível, sequer pensável, que uma Comissão Europeia, que por um lado faz a apologia das “Europa das Regiões” e por outro reforça os poderes discricionários do centralismo estatal – ao dialogar apenas com os Estado – conceda apoios a programas de desenvolvimento das regiões mais carenciadas e depois, se esteja a borrifar, absolutamente nas tintas, para o facto dessas regiões poderem ter, ou não ter, os recursos financeiros próprios que necessitam, e que lhes permitam dar execução a esses programas e/ou projectos financiados pelos fundos europeus. Repare-se que o governo socialista de Lisboa ao mesmo tempo que anda de joelhos em Bruxelas à caça de milhões para a OTA, inviabilizou, por recusa da concessão do obrigatória do aval do Estado, uma operação que a Madeira pretendia realizar junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI) destinada exactamente a financiar a chamada componente financeira regional de projectos comparticipados pela União Europeia. Por isso, eu acho que, mais do que o recurso a retórica ou a palavras que valem o que valem, há que passar á prática e denunciar, documentalmente – hoje os meios comunicacionais são imensos, inesgotáveis mesmo – junto das instâncias comunitárias e de todos os organismos europeus de regiões e/ou de municípios, a realidade por que passa a Madeira.
Acho mesmo politicamente criminoso, repito, politicamente criminoso e imperdoável, que essa denúncia, perante tudo o que se passou, não seja feita a Bruxelas, mas feita com rigor, com convicção, com fundamento, mas com verdade, essencialmente com uma verdade facilmente comprovada, depois, pelas instâncias comunitárias, caso elas o entendam.

Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 30 de Março 2007