Artigo: MAIS DO MESMO?

O PSD da Madeira e o Governo Regional já perceberam que não vai ser fácil a tarefa e que provavelmente o governo socialista de Lisboa vai manter a mesma linha de actuação relativamente à Região, insistindo eventualmente numa penalização reforçada, como forma de “ajustar” contas com o eleitorado votante em 6 de Maio e com a vontade livremente expressa por este. Quer isto dizer que se antes da demissão de Jardim e da convocação de eleições antecipadas, a estratégia de Lisboa, devidamente articulada (?) com o Funchal, apostava no aumento progressivo das dificuldades à maioria social-democrata e particularmente ao Governo Regional, num período de tempo mais dilatado, que se prolongaria até 2008 (data inicialmente prevista para as regionais antecipadas), agora, depois da derrota copiosa que os socialistas madeirense sofreram, a estratégia pode alterar-se um pouco, mas sem inflectir rigorosamente nada relativamente àquelas que têm sido as orientações políticas impostas por Sócrates. A sua ausência de uma reunião da OTAN na Madeira, constitui mais uma demonstração de que o primeiro-ministro não quer encontrar-se nem com João Jardim nem enfrentar os jornalistas madeirenses (neste caso uma mera dedução minha), que certamente centrariam a sua atenção no que o chefe de governo pensa das regionais de 6 de Maio, no que pode, ou não pode, ser feito para que as relações institucionais melhorem, etc. Creio ser mais do que evidente que Sócrates fugiu a esse debate, assim como tão pouco lhe interessaria qualquer envolvimento com um PS local, neste momento, por se encontrar completamente esfrangalhado e a recolher os cacos causados pela hecatombe eleitoral de 6 de Maio que tanta irritação continua a causar nas hostes socialistas locais e a provocar atitudes completamente chanfradas por parte de gente sem escrúpulos e sem princípios que confundem tudo e todos numa espiral de frustração que, a não ser travada a tempo, será a desgraça do PS madeirense. Esta realidade partidária levou inclusivamente Maximiano Martins a criticar a estrutura nacional do PS e o próprio Sócrates, tentando branquear as suas próprias responsabilidades pessoais e políticas, quer no caso da lei de finanças regionais, quer na polémica em torno do método processual adoptado na discussão das incompatibilidades. E nem sequer é preciso fazer um grande esforço para perceber que Sócrates há muito decidira “abandonar” o PS da Madeira à sua sorte. O semanário “Sol”, na suja última edição, num texto não desmentido, refere que as divergências (e as alegadas exigências) de Sócrates começaram ainda na fase de elaboração da lista de candidato do PS devido à pouca presença de mulheres entre os candidatos melhor colocados.É, pois, num quadro político e parlamentar regional, perfeitamente definido e clarificado, associado a uma re-legitimação política de Alberto João Jardim inquestionavelmente sufragada (mais de 64% dos votos e 72% dos mandatos), que os combates políticos agora terão lugar e que o PSD da Madeira não pode, de modo nenhum, deixar de considerar como uma das hipóteses mais prováveis, a manutenção do distanciamento institucional já verificado antes das eleições antecipadas e, eventualmente, um reforço de medidas visando prejudicar deliberadamente a Região.Neste contexto, restam apenas duas alternativas:- ou são tomadas medidas políticas internas, particular e directamente junto do Presidente da República, ou quer via Assembleia Legislativa, neste caso através de iniciativas legislativas destinadas a testar as posições partidárias na Região e a perceber o que se passa para o futuro próximo ou, deve ser dada, de uma forma clara e sem equívocos, a uma componente externa, opção esta que implica a necessidade da Região se mover directamente junto da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e de outras instituições, denunciando documentalmente todos estes casos de perseguição governamental central, por motivações políticas e partidárias, e a deliberada intenção de prejudicar uma Região europeia reconhecida como tal pelas instituições europeias, colocando em perigo o integral aproveitamento por esta, dos financiamentos aprovados pelos fundos estruturais, em relação aos quais é necessária a componente regional do financiamento. Uma das questões que eventualmente poderiam ser colocadas desde já, relaciona-se com um pedido de certificação técnica comunitária, dos indicadores enviados por Portugal para Bruxelas, acerca dos níveis de desenvolvimento das Regiões portuguesas. E tudo uma questão de ver quem brinca melhor...

Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 16 de Maio 2007